exploração florestal em portugal
1897 resultados para exploração florestal em portugal
-
Acórdão nº 402/08.4TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2013
... ários e depois como arrendatários rurais, destinado à exploração pecuária ... O imóvel adquirido é uma componente de um prédio ... uma primacial função agrícola ou a exploração florestal" ou silvo - pastorícia dos terrenos.” Aí se escreve que: “Sucede, por\xC3" ...
-
Acórdão nº 0535783 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
Estando os terrenos expropriados afectos a exploração agricola e florestal, a indemnização a atribuir a um usufrutuário dos mesmos deve ter em conta este fim e não o fim de construção com que a nua propriedade foi avaliada.
... de um terreno, à data da sua constituição, agrícola e florestal ... 3ª: Com o devido respeito, não assiste razão ao tribunal "a quo", ... , os terrenos aqui em causa estavam e têm estado afectos à exploração agrícola e florestal. É esse o fim económico que a usufrutuária ... -
Acórdão nº 380/07.7TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2011
... e ainda que ao imóvel adquirido não foi dado uso agrícola ou florestal, já que o mesmo se encontra adstrito à actividade de suinicultura, ... à agricultura, destinando-se antes a uma unidade de exploração agro pecuária, sita no Magoito, que implicava transmissão de um ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
... jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores.Regime jurídico ... registo dos operadores que, a partir de Portugal, coloquem madeira ou produtos derivados da ... os trabalhos de campo inerentes à exploração florestal, os quais integram trabalhos de ...
-
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... grau, como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ... ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património público e comunitário ...
-
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ... O mestre Miguel de Almeida Moura Andrade Portugal, no cargo de direção intermédia de ... 2.º ... 1996, iniciou funções na área de Exploração Florestal do património ... público e ...
-
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... çados os mecanismos que permitam a Portugal cumprir as obrigações assumi- das quer no ... , designadamente da autoridade florestal nacional, cabe: ... a) Ao Instituto da ... ão, cedência de utilização ou exploração onerosas e arrendamento a terceiros, mediante ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A
... ídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração Regional Autónoma dos ... registo dos operadores que, a partir de Portugal, coloquem madeira ou produtos derivados da ... os trabalhos de campo inerentes à exploração florestal, os quais integram trabalhos de ...
-
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... de mulheres que se dedicavam à prostituição, através da exploração do estabelecimento comercial denominado «X ... », sito na Rua ( ... ), n.º ... de condução sem habilitação legal, um crime de incêndio florestal, um crime de detenção de arma proibida, um crime de roubo qualificado e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... visando a valorização do património florestal e a criação de condições para uma mais eficaz ... sobre a caracterização da floresta em Portugal. Na sequência da sua análise, o GT apresentou ... espontâneos, incultos ou sem exploração. Deste modo, enquanto 24 % do solo rústico ...
-
Aviso n.º 8553/2022
... Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral — PROF-CL aprovado pela ... 1.3 — Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: ... 1.3.1 ... da IP — Infraestruturas de Portugal, SA ... Artigo 27.º ... a) A Rede Estruturante ...
-
Acórdão nº 01289/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
... (artigo 5°, nº 1, do Dec-Lei n° 38/95) manda atender à exploração praticada à data da sua expropriação, nacionalização ou ocupação ... que o montante da indemnização, incluindo o rendimento florestal resultante da extracção da cortiça, é actualizada nos termos da Lei ...
-
Aviso n.º 17481/2021
... m x 1,35 m ou superior; e) Área de exploração consolidada - área onde ocorre uma atividade ... êndios; vii) Perigosidade de Incêndio Florestal; d) Recursos Ecológicos: i) Reserva Ecológica ... sob Jurisdição das Infraestruturas de Portugal (IP, SA) - ER: ER2; iv.4) Estradas Nacionais ...
-
Acórdão nº 046810 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2005
I - A entrega de valores relativos ao corte de produtos florestais efectuados numa área de uma herdade nacionalizada e posteriormente entregue, a título de reserva, ao beneficiário dessa reserva, já depois da herdade ter sido devolvida na sua totalidade aos seus comproprietários, determina vício de violação de lei (artigos 2.º, 3.º e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 199/88, de 31/5). II -...
... ção de Esc.: 4.769.560$00 para amortização do capital de exploração não devolvido, enquanto na proposta de Março de 1996 apresentavam uma ... 39.344.790.00, referente ao sector florestal ... 5º Em 15 de Abril de 1996, os Recorrentes reclamaram do valor da ... -
Anúncio de procedimento n.º 5092/2020
... , colocação em serviço e exploração de uma Central de Valorização de Biomassa ... Central de Valorização de Biomassa Florestal Residual, em MortáguaTipo de Contrato: ...
-
Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março de 1990
... ) com a finalidade de possibilitar a exploração dos recursos e a utilização do território com ... à florestação e exploração florestal quando decorrentes de projectos aprovados ou ... ) Lagunas, designadas tradicionalmente em Portugal por rias e lagoas costeiras - todo o volume de ...
-
Lei n.º 76/2017
... , organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação de defesa da ... ) Um representante da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), um representante do Instituto ... produtos e subprodutos da respetiva exploração, pode, em casos excecionais e a pedido do ...
-
Aviso n.º 8047/2016
... de caulinos, com ajuste da área de exploração, das acessibilidades, condicionando o respetivo ... competitividade dos setores agrícola e florestal, através da promoção da sustentabilidade do ... 201 sob jurisdição da Estradas de Portugal. Artigo 88.º Caracterização 1 - A Rede ...
-
Acórdão nº 03B2258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso NULL)
1. O arrendamento de prédio rústico para fins desportivos é um contrato de arrendamento rústico, não rural nem florestal (porque não destinado a exploração agrícola, pecuária ou florestal - cfr. artº. 1º, DL 385/88, de 25/10, e 2º, 1, DL 394/88, de 8/11), a que são aplicáveis, por força do artº. 6º, 1, RAU, "o regime geral da locação civil, bem como o disposto nos artigos 2º a 4º, 19º a 21º, 44º...
... , o lugar destinado ao arrendamento rústico, não rural nem florestal (não rural porque não destinado a exploração agrícola, pecuária ou ... -
Aviso n.º 1912/2019
... de caulinos, com ajuste da área de exploração, das acessibilidades, condicionando o respetivo ... competitividade dos setores agrícola e florestal, através da promoção da sustentabilidade do ... 201 sob jurisdição da Estradas de Portugal. Artigo 88.º Caracterização 1 - A Rede ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3524/2017
... : Concessão de uso privativo para exploração de um espaço comercial, com duas áreas de ... Barcal, Monte das Perdizes, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa - Processo nº ...
-
Portaria n.º 89/2018
... íficos para determinados sistemas de exploração e tipologias de investimento, bem como uma maior ... ] f) 'Entidades Coletivas de Gestão Florestal', as entidades de gestão florestal (EGF) e as ... , sendo o mesmo divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do PDR ...
-
Deliberação (extrato) n.º 253/2023
... designadamente do Fundo Florestal Permanente (FFP), bem como garantir e coordenar a ... em projetos POCTEP de cooperação entre Portugal e Espanha e LIFE; ... Elaboração de ... exploração; Organização e participação como ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... ao Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), assim como ao ... nas áreas potenciais, e após a sua exploração e recuperação paisagística, aplica -se o ... na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2014. 2 — O PDM estabelece a ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... ao Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), assim ... como ... nas áreas potenciais, e após a sua exploração e recuperação paisagística, aplica-se o ... Oficial de Portugal (CAOP) de 2014 ... 2 — O PDM estabelece a ...