exercicio vencimento
- Aviso n.º 14565/2008, de 12 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12365/2008, de 02 de Maio de 2008
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... Artigo 16.º [ ... ] 1 — O exercício de cargos dirigentes é feito em re- gime de exclusividade, nos termos da ... ção ex- pressa no despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ...
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Declaração n.º DD7257, de 18 de Agosto de 1979
... a que corresponde o vencimento de exercício por pessoal do mesmo serviço ... ', deve ler-se: ' ... a que ...
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Portaria n.º 110/2003, de 29 de Janeiro de 2003
... de Março, o seguinte: 1.º As regras sobre a determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do ...
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Despacho n.º 738/2000(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2000
... - Autorizada a recuperação do vencimento de exercício perdido aos seguintes funcionários: Por despacho de 25 de ...
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Aviso (extracto) n.º 21409/2008, de 07 de Agosto de 2008
... , faz -se pblico que foi autorizada, no todo, a recuperao do vencimento de exerccio perdido funcionria Maria do Carmo Afonso Monteiro, assistente ...
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Aviso n.º 22045/2007, de 12 de Novembro de 2007
... do Governo Civil do Distrito de Leiria, autorizado o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de doena de 2 de Julho a 31 de Agosto do ...
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Despacho (extracto) 20278/2006, de 04 de Outubro de 2006
... que decorram em territrio nacional; b) Autorizar o abono do vencimento de exerccio, nos termos legais; c) Homologar os processos favorveis ...
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Despacho n.º 21498/2006, de 24 de Outubro de 2006
... do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986; c) Autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de doena ao pessoal civil ... 2 - Ao ...
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Aviso n.º 25650/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... de pessoal do Governo Civil de Leiria, - autorizado o abono de vencimento de exerccio perdido, por motivo de doena, nos dias 12 a 23 de Novembro do ...
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Despacho conjunto n.º 92/2001, de 26 de Janeiro de 2001
... de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional na qualidade de ...
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Despacho n.º 21504/2006, de 24 de Outubro de 2006
... do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986; c) Autorizar o abono de vencimento de exerccio perdido por motivo de doena ao pessoal civil; ... d) Celebrar ...
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Despacho n.º 21505/2006, de 24 de Outubro de 2006
... do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986; c) Autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de doena ao pessoal civil ... 2 - Ao ...
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Aviso n.º 23251/2007, de 28 de Novembro de 2007
... do Governo Civil do Distrito de Leiria, auto-rizado o abono de vencimento de exerccio perdido, por motivo de doena, nos dias 13 e 14 de Setembro do ...
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Despacho n.º 24390/2007, de 24 de Outubro de 2007
... pessoal da ex-Direco-Geral de Proteco das Culturas, licena sem vencimento para o exerccio de funes como agente temporrio, pelo perodo previsvel de ...
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Despacho n.º 16195/2006, de 08 de Agosto de 2006
... n.o 100/99, de 31 de Maro, permite a concesso de licenas sem vencimento para o exerccio de funes em organismos internacionais ... Considerando as ...
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Despacho n.º 10718/2020
Despacho n.º 10718/2020Sumário: Prorrogação da licença sem vencimento à mestre Maria Teresa da Piedade Moreira, técnica superior do mapa de ssoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, para o exercício" de funções em organismo internacional.1 - Nos termos da alínea b) do n.\xC2" ...
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Despacho n.º 22647/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... º 374/89, de 25 de Outubro, que veio consignar novas formas de exercício de actividade do gás natural, operada pelo Decreto-Lei n.º 8/2000, de 8 ...
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Acórdão nº 1034/10.2TBLSD-E.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2018
I Resulta do disposto no artigo 735º, nº1 do CPCivil que «Estão sujeitos à execução todos os bens do devedor susceptíveis de penhora que, nos termos da lei substantiva, respondem pela dívida exequenda.». II Não obstante em abstracto, o património do devedor na sua totalidade esteja afecto ao ressarcimento das suas obrigações, a Lei estabelece limitações a tal princípio, vg, decorrentes de...
... de prestações periódicas provenientes, além do mais, do exercício da actividade laboral se quis apenas referir a estas e não já a ... Recorrido, bem como o respectivo cálculo ter tido apoio no vencimento mensal então auferido, a mesma não poderá ser considerada como um lugar ... -
Despacho n.º 22642/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... as informações e os dados de que ficarem conhecedores no exercício das suas funções e que constituam segredo comercial ou industrial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 65.º-A Adopção do período de exercício ... Artigo 66.º Relatório de gestão ... Artigo 66.º-A Anexo às contas ... vencimento de todas as demais prestações ... em dívida pelo mesmo sócio, ainda ...
- Despacho n.º 14396/2008, de 26 de Maio de 2008
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Aviso (extracto) 11157/2006, de 13 de Outubro de 2006
... -Geral de Assuntos Europeus e Relaes Internacionais, licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional, na Misso de Paz das ...
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Despacho (extracto) 21216/2007, de 13 de Setembro de 2007
... de 27 de Agosto de 2007, foi concedida nova licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional ao inspector Paulo ...