exame ad hoc
678 resultados para exame ad hoc
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Portaria n.º 514/88, de 29 de Julho de 1988
... que se refere a alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952, e um curso complementar do ensinosecundário; g) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho) ...
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Portaria n.º 650/87, de 24 de Julho de 1987
... do magistério primário; d) Um curso complementar do ensino secundário (onze anos de escolaridade) e o curso de educadores de infância; e) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 634-A/77, de 04 de Outubro de 1977
... Setembro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica: 1.º Consideram-se aprovados no exame de acesso ao ensino superior, nos termos do despacho n.º 127/77 do Ministro da Educação e Investigação Científica, os candidatos que reúnam ...
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Despacho n.º 18137/2006, de 06 de Setembro de 2006
... 2 - As provas traduzir-se-áo na realizaçáo de um exame de conhecimentos, com parte escrita e ou oral, que incidirá sobre o conjunto das matérias consideradas como indispensáveis ao ingresso no curso em ...
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Despacho normativo n.º 16/89, de 22 de Fevereiro de 1989
... de artífices exigem como habilitação de ingresso o 9.º ano de escolaridade, ou outra habilitação declarada equivalente, e aprovação num exame de aptidão especialmente concebido para cada um dos cursos ... 5 - O número máximo de alunos por curso e semestre é de quinze, podendo ir até ...
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Aviso n.º 6496/2006, de 06 de Junho de 2006
... /86, de 14 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, revogando o anterior regime aplicado ao exame extraordinrio de avaliao de capacidade para acesso ao ensino superior, tambm conhecido como exame ad hoc; ... O novo regime de provas definido por ...
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Portaria n.º 908/84, de 13 de Dezembro de 1984
... será objecto de despacho do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Teatro e Cinema, que determinará: a) A realização de exame ad hoc em disciplina igual ou equivalente do novo plano de estudos; b) Caso o aluno haja obtido noutro estabelecimento, nacional ou estrangeiro, ...
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Portaria n.º 826-A/85, de 31 de Outubro de 1985
... Ministro do Mar, extra numerus clausus, aos cursos, superiores da ENIDH marítimos dos escalões da mestrança e ou marinhagem que efectuem um exame ad hoc, em condições a definir por despacho do Ministro do Mar, e observem as restantes condições pertinentes de admissão estabelecidas neste ...
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Portaria n.º 636/76, de 23 de Outubro de 1976
... ; Macau - 6 candidatos; d) 2% das vagas serão atribuídas, por ordem decrescente da classificação obtida, aos candidatos aprovados em exame ad hoc ... 4.º Para efeito da ordenação decrescente dos candidatos, prevista nas alíneas a), b) e c) do número anterior, será tida em conta a ...
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Acórdão nº 50/17.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
... só será idónea a fundamentar a rejeição liminar do mesmo se dificultar, de forma substancial e, o exercício do contraditório, ou o exame pelo tribunal, sob pena de ser uma solução excessivamente formal, rigorosa e sem justificação razoável (neste sentido, Ac. do STJ, de ...
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Acórdão nº 0936/16.7BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2022
A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo 38º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11, só pode ser posta em causa e, eventualmente, removida, nas condições previstas no artigo 39º do mesmo diploma legal, ou seja, por deliberação colegial de outra Junta Médica, a Junta de Recurso, composta nos termos do nº 2 do mesmo preceito.
... 9.ª No entendimento da CGA tal não é admissível, nem fará sentido a realização de um novo exame feito no INML, quando na Junta Médica cujo resultado foi impugnado já interveio um médico do INML (cfr. n.ºs 1 e 3 artigo 38º do Decreto-Lei nº ... -
Acórdão nº 0936/16.7BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-11-2022
A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo 38º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11, só pode ser posta em causa e, eventualmente, removida, nas condições previstas no artigo 39º do mesmo diploma legal, ou seja, por deliberação colegial de outra Junta Médica, a Junta de Recurso, composta nos termos do nº 2 do mesmo preceito.
... 9.ª No entendimento da CGA tal não é admissível, nem fará sentido a realização de um novo exame feito no INML, quando na Junta Médica cujo resultado foi impugnado já interveio um médico do INML (cfr. n.ºs 1 e 3 artigo 38º do Decreto-Lei nº ... -
Portaria n.º 464-A/88, de 15 de Julho de 1988
... de acesso aos cursos de licenciatura em Educação Física e Desporto ou em Ensino da Educação Física de outras universidades, incluindo o exame de aferição; b) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 816/87, de 30 de Setembro de 1987
... que se refere a alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952, e um curso complementar do ensino secundário; h) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho) ...
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Portaria n.º 449/95, de 12 de Maio de 1995
... Podem igualmente candidatar-se aos cursos a que se refere o n.° 1 os titulares de uma das seguintes habilitações: a) Um curso superior; b) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.° ...
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Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro de 1990
... igualmente candidatar-se aos cursos a que se refere o n.º 1.º os titulares de uma das seguintes habilitações: a) Um curso superior; b) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 852/87, de 04 de Novembro de 1987
... já tenham estado legalmente matriculados e inscritos em estabelecimento e curso de ensino superior, salvo se a ele foram admitidos através do exame ad hoc para acesso ao ensino superior, ou do exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior, a outro curso ... 17.º ...
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Portaria n.º 594/79, de 14 de Novembro de 1979
... 2 - Os titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior apenas têm habilitação para acesso ao curso e estabelecimento para o ...
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Portaria n.º 615/78, de 14 de Outubro de 1978
... ção de acesso adequada à inscrição em curso congénere daquele em que se pretendam inscrever em Portugal; d) Os estudantes aprovados no exame ad hoc para acesso ao ensino superior; e) Os estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa cujo pedido de matrícula seja ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Portaria n.º 548/79, de 17 de Outubro de 1979
... superior o Ano Propedêutico ou equivalente, nos termos do artigo 40.º 3 - São habilitações especiais de acesso ao ensino superior: a) O exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior ou o exame ad hoc para acesso ao ensino superior de maiores de 25 anos, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...