exame ad hoc
577 resultados para exame ad hoc
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Portaria n.º 514/88, de 29 de Julho de 1988
... que se refere a alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952, e um curso complementar do ensinosecundário; g) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho). 2 - ...
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Portaria n.º 646/87, de 23 de Julho de 1987
... do Magistério Primário; d) Um curso complementar do ensino secundário (onze anos de escolaridade) e o curso de educadores de infância; e) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 634-A/77, de 04 de Outubro de 1977
... Setembro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica: 1.º Consideram-se aprovados no exame de acesso ao ensino superior, nos termos do despacho n.º 127/77 do Ministro da Educação e Investigação Científica, os candidatos que reúnam ...
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Despacho n.º 18137/2006, de 06 de Setembro de 2006
...2 - As provas traduzir-se-áo na realizaçáo de um exame de conhecimentos, com parte escrita e ou oral, que incidirá sobre o conjunto das matérias consideradas como indispensáveis ao ingresso no curso em ...
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Despacho normativo n.º 16/89, de 22 de Fevereiro de 1989
... de artífices exigem como habilitação de ingresso o 9.º ano de escolaridade, ou outra habilitação declarada equivalente, e aprovação num exame de aptidão especialmente concebido para cada um dos cursos. 5 - O número máximo de alunos por curso e semestre é de quinze, podendo ir até ...
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Aviso n.º 6496/2006, de 06 de Junho de 2006
.../86, de 14 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, revogando o anterior regime aplicado ao exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para acesso ao ensino superior, também conhecido como exame ad hoc;. O novo regime de provas definido ...
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Portaria n.º 636/76, de 23 de Outubro de 1976
...; Macau - 6 candidatos; d) 2% das vagas serão atribuídas, por ordem decrescente da classificação obtida, aos candidatos aprovados em exame ad hoc. 4.º Para efeito da ordenação decrescente dos candidatos, prevista nas alíneas a), b) e c) do número anterior, será tida em conta a ...
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Portaria n.º 908/84, de 13 de Dezembro de 1984
... será objecto de despacho do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Teatro e Cinema, que determinará: a) A realização de exame ad hoc em disciplina igual ou equivalente do novo plano de estudos; b) Caso o aluno haja obtido noutro estabelecimento, nacional ou estrangeiro, ...
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Portaria n.º 826-A/85, de 31 de Outubro de 1985
... Ministro do Mar, extra numerus clausus, aos cursos, superiores da ENIDH marítimos dos escalões da mestrança e ou marinhagem que efectuem um exame ad hoc, em condições a definir por despacho do Ministro do Mar, e observem as restantes condições pertinentes de admissão estabelecidas neste ...
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Acórdão nº 0936/16.7BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2022
A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo 38º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11, só pode ser posta em causa e, eventualmente, removida, nas condições previstas no artigo 39º do mesmo diploma legal, ou seja, por deliberação colegial de outra Junta Médica, a Junta de Recurso, composta nos termos do nº 2 do mesmo preceito.
... 9.ª No entendimento da CGA tal não é admissível, nem fará sentido a realização de um novo exame feito no INML, quando na Junta Médica cujo resultado foi impugnado já interveio um médico do INML (cfr. n.ºs 1 e 3 artigo 38º do Decreto-Lei nº ... -
Acórdão nº 50/17.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
I- Sendo certo que o normativo inserto no art.º 39.º, n.º 4 da Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, que aprova a Lei da Arbitragem Voluntária (doravante, apenas LAV), estabelece como princípio a irrecorribilidade da sentença arbitral, também é certo que possibilita a impetração da mesma através da via recursória para um tribunal estadual desde que as partes assim o convencionem expressamente e a...
... só será idónea a fundamentar a rejeição liminar do mesmo se dificultar, de forma substancial e, o exercício do contraditório, ou o exame pelo tribunal, sob pena de ser uma solução excessivamente formal, rigorosa e sem justificação razoável (neste sentido, Ac. do STJ, de ... -
Portaria n.º 464-A/88, de 15 de Julho de 1988
... de acesso aos cursos de licenciatura em Educação Física e Desporto ou em Ensino da Educação Física de outras universidades, incluindo o exame de aferição; b) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 816/87, de 30 de Setembro de 1987
... que se refere a alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952, e um curso complementar do ensino secundário; h) Exame especial de avaliação de capacidade para acesso a este curso, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho). 2 - ...
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Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro de 1990
... igualmente candidatar-se aos cursos a que se refere o n.º 1.º os titulares de uma das seguintes habilitações: a) Um curso superior; b) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 449/95, de 12 de Maio de 1995
... Podem igualmente candidatar-se aos cursos a que se refere o n.° 1 os titulares de uma das seguintes habilitações: a) Um curso superior; b) O exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao curso e estabelecimento em causa, dentro do respectivo prazo de validade (Decreto-Lei n.° ...
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Portaria n.º 852/87, de 04 de Novembro de 1987
... já tenham estado legalmente matriculados e inscritos em estabelecimento e curso de ensino superior, salvo se a ele foram admitidos através do exame ad hoc para acesso ao ensino superior, ou do exame especial de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior, a outro curso. 17.º ...
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Portaria n.º 594/79, de 14 de Novembro de 1979
...2 - Os titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior apenas têm habilitação para acesso ao curso e estabelecimento para o ...
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Portaria n.º 615/78, de 14 de Outubro de 1978
...ção de acesso adequada à inscrição em curso congénere daquele em que se pretendam inscrever em Portugal; d) Os estudantes aprovados no exame ad hoc para acesso ao ensino superior; e) Os estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa cujo pedido de matrícula seja ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Portaria n.º 548/79, de 17 de Outubro de 1979
... superior o Ano Propedêutico ou equivalente, nos termos do artigo 40.º 3 - São habilitações especiais de acesso ao ensino superior: a) O exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior ou o exame ad hoc para acesso ao ensino superior de maiores de 25 anos, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2009
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
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Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
...229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...