exame ad hoc

583 resultados para exame ad hoc

  • Acórdão nº 06527/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
    ... 229.° do Dec. 37 029, de 25-8-48, o frequentaram nos termos do art. 267.° do mesmo diploma e obtiveram aprovação no exame de Estado de acordo com o estipulado nos arts. 274.°, 278.° e 279.° ainda daquele decreto, os docentes que obtiveram aprovação no exame ad hoc, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... EXAME PRELIMINAR e colhidos os VISTOS LEGAIS os autos foram submetidos à CONFERÊNCIA ... Como FACTOS PROVADOS o Tribunal a quo enumerou que: 1. O ...
  • Acórdão nº 0313551 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    I - O recurso em matéria de facto não se destina a um novo julgamento, constituindo apenas um remédio para os vícios do julgamento em primeira instância. II - O recurso em matéria de facto não se destina a postergar o princípio da livre apreciação da prova. III - A função do julgador não é a de achar o máximo denominador comum entre os diversos depoimentos, nem, tão pouco, o juiz tem de...

    ... 10, 11, 13 a 18 e 31 e no auto de exame médico de fls. 6, que aqui se dão por reproduzidos ... O assistente teve de receber tratamento no hospital de Felgueiras, no Hospital de Amarante ...
  • Acórdão nº 0646/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2005

    I. O dever de fundamentação dos actos administrativos tem um conteúdo variável em função do tipo legal do acto e das demais circunstâncias do caso, mas que, além de clara e congruente, deve ser suficiente, de modo a que um destinatário normal fique habilitado a conhecer o itinerário cognoscitivo e valorativo do autor do acto, permitindo-lhe, esclarecidamente, optar entre acatá-lo ou impugná-lo.

    ... causa) e o número de candidatos admitidos foi de 29 (incluindo os 4 candidatos em causa, 4 que entraram por equivalência e 1 que entrou por exame ad hoc); - uma vez que o número de candidatos não atingia os 80% do número de vagas, aos candidatos em causa foi aplicada a norma excepcional ...
  • Regulamento 214-G/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série) de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... mente à ADSE, por escrito ou pelo telefone, um médico ... para esse efeito, que efetua um exame médico adequado, ... enviando, de imediato, as indicações indispensáveis ... Artigo 22.º ... Verificação domiciliária da doença ... pelas ...
  • Regulamento 214-H/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do Despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento n.º 455/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... ano ou equivalente, nos termos do Despacho n. 6649/2005 (2.ª Série), de 31 de Março; ... ii) tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universi-dade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 214-R/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 208-D/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 214-C/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Acórdão nº 08P208 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008

    I - O princípio do juiz natural tem por desiderato assegurar o direito fundamental de todo o cidadão a ser julgado por tribunal previsto como competente por lei anterior, e não ad hoc criado ou tido como competente. Como estatui o n.º 9 do art. 32.º da CRP: «Nenhuma causa pode ser subtraída ao tribunal cuja competência esteja fixada por lei anterior». II - A questão colocada pelo arguido,...

    ... Sempre se dirá, em todo o caso, que do exame da decisão recorrida não se vê que o tribunal a quo tenha incorrido em excesso de pronúncia ... Quanto à omissão de pronúncia vem a mesma ...
  • Regulamento 214-S/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 208-F/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 208-E/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 250-B/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ... és das provas fixadas para a frequência dos cursos do IPCA, nos termos do Regulamento das Provas dos maiores de 23 anos, e/ou os titulares de exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para acesso ao ensino superior dos maiores de 25 anos (ad-hoc) ... 3.2 - Os candidatos de ...
  • Regulamento 208-P/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc)nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 214-O/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do Despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Regulamento 208-J/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do Despacho n. 6649/2005 (2.ª série) de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 139.º Procedimento de reavaliação da doença ... Artigo 140.º Impossibilidade de comparência ao exame" médico ... Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação ... Artigo 142.º Eficácia do resultado da verificação da situação de doen\xC3" ...
  • Acórdão nº 0046395 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 1993 (caso None)

    I - O enquadramento obrigatório dos dentistas na Ordem dos Médicos dimana do estatuto desta, de Direito Público, que a obriga e legitima a prosseguir interesses de natureza pública e ao exercício de funções deontológicas e poder disciplinar. II - O preenchimento do tipo jurídico criminal do artigo 400 n. 2 do CP inclui os seguintes elementos: a) Exercício de profissão para a qual a lei exige...

    ... por Despacho Ministerial e aps parecer do Conselho Cientfico do Estabelecimento que ministre curso mais prximo, o considerar correspondente, e exame "ad hoc" no caso de o no ser. Tal tomada de posio era conforme, e isso mesmo se invoca, ao acertado em reunio de peritos de ambos os pases realizada ...
  • Acórdão nº 0046395 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 1993

    I - O enquadramento obrigatório dos dentistas na Ordem dos Médicos dimana do estatuto desta, de Direito Público, que a obriga e legitima a prosseguir interesses de natureza pública e ao exercício de funções deontológicas e poder disciplinar. II - O preenchimento do tipo jurídico criminal do artigo 400 n. 2 do CP inclui os seguintes elementos: a) Exercício de profissão para a qual a lei exige...

    ... por Despacho Ministerial e aps parecer do Conselho Cientfico do Estabelecimento que ministre curso mais prximo, o considerar correspondente, e exame "ad hoc" no caso de o no ser. Tal tomada de posio era conforme, e isso mesmo se invoca, ao acertado em reunio de peritos de ambos os pases realizada ...
  • Regulamento 214-F/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... ano ou equivalente nos termos do despacho n. 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; ... II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliaçáo de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino ...
  • Acórdão nº 1473/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sendo as associações pessoas coletivas, cujos órgãos são imperativamente colegiais, as deliberações nelas tomadas têm de ser registadas em ata (art. 63º, n.º 1 do CSC ex vi art. 10º do CC). 2- A ata não é meio ou modo pelo qual os associados exprimem ou exteriorizam a sua vontade deliberativa, mas apenas meio...

    ... ou de uma formalidade que a lei prescreva, só produzem nulidade quando a lei o declare ou quando a irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa” ... Dito por outras palavras, as nulidades processuais identificam-se com quaisquer desvios ao formalismo processual ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... O ginecologista, BB, em 31-05-2008, procedeu ao exame"/consulta da demandante, nas instalações da demandada “HOSPITAL CC”;   8. Nessa consulta, o 2.º Réu detectou, então, à Autora um volumoso n\xC3" ...

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