estatuto gestor publico
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Despacho n.º 2358/2017
... P., é um instituto público de regime especial, integrado na administração ... de julho, e do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 98/2012 - Regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas
... , que resultem, nomeadamente, do Estatuto do Gestor Público, dos diplomas estatutários ou ...
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Despacho n.º 4100/2018
... nos termos do n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4100/2018
... nos termos do n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4679/2018
... previstos no n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018
... com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 4679/2018
... previstos no n.º 4 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 1995/2022
... mular as funções executivas de gestor público com as de docente ... Considerando que, ... aplica o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
- Despacho n.º 1995/2022
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... ão integrada do património imobiliário público ... O património imobiliário público ... membros, bem como a aplicação do Estatuto do ... Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7177/2018
... n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, autorizado por despacho do Conselheiro ... Enquadramento (estatuto, natureza e inserção) do Tribunal de Contas na ... (Estatuto do gestor público); 26 - Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Aviso n.º 8426/2018
... n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, autorizado por despacho do Conselheiro ... Enquadramento (estatuto, natureza e inserção) do Tribunal de Contas na ... /2016, de 28 de julho (Aprova o estatuto do gestor ...
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Despacho n.º 10529/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Acórdão nº 083393 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 1993 (caso NULL)
I - Como se alcança do n. 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n. 464/82, de nove de Dezembro, o gestor público pode exercer mandatos sucessivos na mesma empresa. II - O estatuto dos gestores públicos, aprovados pelo referido Decreto-Lei n. 464/82, é omisso quanto ao modo como o gestor anteriormente nomeado é reconduzido, findo o prazo (geralmente o Triénio) para o qual fora nomeado. III - Além do...
... 464/82, de nove de Dezembro, o gestor público pode exercer mandatos sucessivos na a empresa. II - O estatuto dos gestores públicos, aprovados pelo referido ... -
Acórdão nº 01409/11.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2019
... , funções estas, ao tempo, regidas pelo Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 9135/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de ... Saúde, no artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Por força do disposto na ...
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Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012
... E., é uma pes- soa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia ... a manutenção integral do respetivo estatuto jurídico. 2 — O disposto no número anterior ... os requi- sitos previstos no Estatuto do Gestor Público, e possuam experiência de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... e garantir às empresas ferroviárias um estatuto independente que lhes permita adaptar -se às ... económico dos contratos de serviço público, celebrados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º ... ao direito de acesso à infraestrutura, o gestor de infraestrutura deve garantir uma aplicação ...
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Despacho n.º 11246/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º ... ção atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público. Por força do disposto na Resolução ...
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Despacho n.º 11921/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 1905/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 2282/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo à criação, através do ...
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Despacho n.º 10441/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... do Gestor Público ... Atendendo a que se encontra vago o ...
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Recomendação n.º 3/2020
... ão de conflitos de interesses no setor público. Recomendação do Conselho de Prevenção da ... , pela Lei n.º 60/2019, de 13 de agosto (Estatuto dos Deputados), pela Lei Orgânica 4/2019, de 13 ... º 64/2011, de 22 de dezembro); Estatuto do gestor público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
... , nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto ... do Gestor Público, aprovado pelo ...