endividamento líquido
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Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... créditos bancários, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo de 673,7 milhões de contos, para fazer face às ... á contrair empréstimos que impliquem um aumento do endividamento líquido da Região, incluindo-se aqui todas as formas de dívida, bancária ou ...
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Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março de 2010
... -- No caso de as Regiões Autónomas necessitarem de um aumento líquido do endividamento superior ao previsto no n.º 4, devem obter parecer ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... para efeitos do seu enquadramento no regime de excepçáo ao endividamento líquido atribuído a cada autarquia tendo sido alteradas as finalidades ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... para efeitos do seu enquadramento no regime de excepção ao endividamento liquido atribuído a cada autarquia ou por terem sido alteradas as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... público) estão estruturalmente limitados pelos níveis de endividamento atingidos e pelos custos decorrentes da subida de taxas de juro ... çamental em que não se prevê qual- quer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... ção orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, portanto, num cenário de equilíbrio das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... ção orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, portanto, num cenário de equilíbrio das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... ção orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, portanto, num cenário de equilíbrio das ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... suas receitas próprias; b) Definir os limites máximos de endividamento global dos municípios, por referência às suas receitas próprias; ... Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... de 20%, face ao ano de 2003, tendo a Glunz registado um resultado líquido positivo, pela primeira vez desde há 10 anos, Península Ibérica (com um ... Em resultado da reduçáo do endividamento verificado em 2003 e 2004, os encargos financeiros líquidos diminuíram ...
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Acórdão nº 109/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
... e despesas e as preocupações com a sustentabilidade do endividamento e a equidade intergeracional constam já das leis aplicáveis como limites ... do artigo 16.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, o resultado líquido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... o principal aspecto a destacar é o crescimento acelerado do endividamento dos particulares. Se ao nível da procura de moeda por parte das ... do Plano seja feito em apenas 8,9% com o recurso a endividamento líquido (20 milhões de contos), no período de 1997-2000 o financiamento do Plano ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... público) estão estruturalmente limitados pelos níveis de endividamento atingidos e pelos custos decorrentes da subida de taxas de juro ... orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... , a famílias de fracos recursos mas com alguma capacidade de endividamento ... Promover acções de apoio directo às famílias pela atribuição de ... orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário ...
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Acórdão nº 11/07 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2007
... , das que se referem à possibilidade de limitação ao endividamento líquido regional. ... 2. Inconstitucionalidade das normas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... , e estabeleça limites globais para os níveis de endividamento desse operador ... 7 — Sem prejuízo do disposto na alínea b) do ... contabilístico dos bens referidos no número anterior entende-se líquido de amor- ... tizações e de comparticipações financeiras e subsídios a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... limites globais para os níveis de endividamento desse operador ... 7 - Sem prejuízo do disposto na alínea b) do número ... contabilístico dos bens referidos no número anterior entende-se líquido de amortizações e de comparticipações ... financeiras e subsídios a ...
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Resolução n.º 18/90, de 08 de Maio de 1990
... , em cada caso, à fixação de limites de financiamento adicional líquido (FAL), de endividamento externo e de outros objectivos financeiros a ...
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Resolução n.º 18/92, de 11 de Junho de 1992
... , em cada caso, à fixação de limites de financiamento adicional líquido (FAL), de endividamento externo, de investimentos e de outros objectivos ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... créditos bancários, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo de 683 milhões de contos, para fazer face às necessidades ... á contrair empréstimos que impliquem um aumento do endividamento líquido da Região, incluindo-se aqui todas as formas de dívida, bancária ou ...
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Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
... 3 454 842,66 5 114 148,29 ... 88 Resultado líquido do exercício ... 48,96 48,35 1,271 % ... Estrutura financeira: ... Endividamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... , a famílias de fracos recursos mas com alguma capacidade de endividamento ... Promover acçóes de apoio directo às famílias pela atribuiçáo de ... orçamental em que náo se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Regiáo, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário ...
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Acórdão nº 4/03 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2003
... Artigo 7º ... Endividamento municipal em 2002 ... 1 Por forma a garantir o cumprimento dos ... empréstimos que impliquem o aumento do seu endividamento líquido no decurso do ano orçamental, a partir da entrada em vigor da presente ...