endividamento líquido
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Decreto-Lei n.º 122-A/85, de 22 de Abril de 1985
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos ...
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Decreto-Lei n.º 351-D/85, de 26 de Agosto de 1985
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos ...
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Lei n.º 4/2002, de 08 de Janeiro de 2002
... alínea h) do artigo 161.º da Constituição, a aumentar o endividamento líquido global, até ao montante máximo de 940 milhões de contos.' ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... endividamento" líquido ... 3 - A emissáo de garantias a favor de terceiros pelos servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 310-A/84, de 25 de Setembro de 1984
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Decreto-Lei n.º 207-A/82, de 25 de Maio de 1982
... a realização de empréstimos externos até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 550 milhões de dólares, foram já ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 07 de Maio de 2009
... endividamento" líquido ... 3 - A emissáo de garantias a favor de terceiros pelos servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 228/82, de 16 de Junho de 1982
... a realizar empréstimos externos até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 550 mihões de dólares americanos, ...
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Decreto-Lei n.º 161/85, de 13 de Maio de 1985
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos, para ...
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Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho de 2005
... 161.º da Constituição e do artigo 64.º, a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante máximo de (euro) 12550000000.' ...
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Decreto-Lei n.º 458-A/82, de 24 de Novembro de 1982
... a realização de empréstimos externos até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 550 milhões de dólares americanos, ...
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Decreto-Lei n.º 252/84, de 26 de Julho de 1984
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos ...
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Decreto-Lei n.º 180/85, de 24 de Maio de 1985
... contos e a realizar operações externas, até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos, para ...
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Decreto-Lei n.º 366-A/85, de 13 de Setembro de 1985
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos ...
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Decreto-Lei n.º 343-A/82, de 30 de Agosto de 1982
... a realização de empréstimos externos até perfazerem um endividamento líquido adicional de 550 milhões de dólares, encontra-se já ...
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Decreto-Lei n.º 210-A/84, de 29 de Junho de 1984
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos para ...
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Decreto-Lei n.º 71/85, de 18 de Março de 1985
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares dos Estados ...
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Acórdão nº 0718/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2012
Se bem que exista já abundante jurisprudência comunitária sobre os requisitos da contratação in house, se as particularidades do caso concreto, suscitam novas e justificadas dúvidas, reflectidas na já longa controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência nacionais, sobre a aplicação do artº5º, nº2 do CCP, interpretado em conformidade com o direito comunitário de contratação pública, aos...
... a contracção de empréstimos que impliquem um nível de endividamento líquido igual ou superior a 75% dos capitais próprios apurados no ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... ção da LFRA permitiu que a Região atingisse níveis de endividamento reduzidos, contribuindo para um equilíbrio das contas regionais; 8 - A ... Regional, o limite máximo que pode atingir o endividamento líquido da Região, por forma a que a dívida pública regional se mantenha em ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... 636,3 659,6 3,7 ... Resultado líquido (milhóes de euros) ... financeiros, náo só por via da reduçáo do montante de endividamento, mas também por melhores condiçóes a nível de juros e encargos ...
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Acórdão nº 529/01 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Dezembro de 2001
... ão contrair empréstimos que impliquem um aumento do seu endividamento líquido em montante superior a 6 milhões de contos para a Região ...
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Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... , a fixaçáo no Orçamento do Estado dos limites máximos de endividamento líquido regional a que as Regióes Autónomas estáo sujeitas ... Artigo ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... ambas as situações, ter na sua base um aproximado rendimento "líquido" (tendo em conta que aqueles que exercem funções no setor público ... Em segundo lugar, o nível de endividamento líquido face ao exterior comprova a dependência de Portugal ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ção a tomar em conta para efeitos da alínea anterior é o valor líquido, resultante da dedução da quotização para a Caixa Geral de ... alínea h) do artigo 161.º da Constituição, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 493,6 milhões de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... -se, para uma mesma rubrica orçamental apenas evidenciam o valor líquido das alterações ocorridas em cada trimestre (reforços menos ... a Tesouraria do Estado, implicando um montante adicional de endividamento para o financiamento dessas transferências. Assim, tal como tem sido uma ...