endividamento líquido
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2000/A de 18 de Janeiro
... b) Não ultrapassarem o valor de 5 milhões de contos de endividamento líquido; ... c) Serem aplicados no financiamento de investimentos ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... condições contratuais; e) À alteração do limite do endividamento externo por contrapartida do limite do endividamento interno, para obter ... líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro de 2002
... condições contratuais; e) À alteração do limite do endividamento externo por contrapartida do limite do endividamento interno, para obter ... líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 41/2002/A de 23 de Dezembro
... e) À alteração do limite do endividamento externo por contrapartida do limite do endividamento interno, para obter ... líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 3/2006/A de 16 de Janeiro
... e) À alteração do limite do endividamento externo por contrapartida do limite do endividamento interno, para obter ... líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro de 2000
... ; b) Não ultrapassarem o valor de 5 milhões de contos de endividamento líquido; c) Serem aplicados no financiamento de investimentos ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... condições contratuais; e) À alteração do limite do endividamento externo por contrapartida do limite do endividamento interno, para obter ... líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(113) 1.1 - Disposições legais relativamente ao endividamento de 1998 ... 4880-(113) 2 - Dívida directa ... 4880-(114) 2.1 - Recurso ao ... empréstimos que impliquem um aumento do seu endividamento líquido em montante superior a 12 milhões de contos para a Região Autónoma da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
... de refinanciamento desde que não impliquem um aumento do endividamento líquido, com observância do limite fixado no número anterior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... ção.» CAPÍTULO III Operações passivas Artigo 6.º Endividamento líquido Para fazer face às necessidades de financiamento do Orçamento ...
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Resolução n.º 118/97, de 10 de Julho de 1997
... alínea i) do artigo 164.º da Constituição, a aumentar o endividamento líquido global directo até um máximo de 573 milhões de contos, para ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2007/A de 23 de Janeiro
... endividamento" líquido ... 3 - A emissão de garantias a favor de terceiros pelos servi\xC3" ...
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Lei n.º 52-A/96, de 27 de Dezembro de 1996
... alínea i) do artigo 164.º da Constituição, a aumentar o endividamento líquido global directo até um máximo de 715 milhões de contos ... 2 - ...
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Lei n.º 32/86, de 29 de Agosto de 1986
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 300 milhões de dólares americanos, para ...
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Lei n.º 87/98, de 22 de Dezembro de 1998
... ão contrair empréstimos que impliquem um aumento do seu endividamento líquido em montante superior a 17 milhões de contos para a Região ...
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Despacho n.º 25586/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... Determino, no respeito pelo limite de acrscimo de endividamento lquido global directo fixado nos artigos 82.o a 84.o da Lei n.o 60-A/2005, ...
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Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 11104220760.' ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro de 2007
... endividamento" líquido ... 3 - A emissáo de garantias a favor de terceiros pelos servi\xC3" ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(196) 6.3.6 - Acréscimo de endividamento externo face ao limite estabelecido na Lei do Orçamento ... 20 686-(198) ... UTL Universidade Técnica de Lisboa ... VAL Valor acrescentado líquido ... ZAR Rands sul-africanos ... Parecer sobre a Conta Geral do Estado ...
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Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março de 2008
... anterior que ultrapassem em cada ano o montante acumulado de endividamento de € 1 250 000 ... Artigo 20 ... Reposiçáo de montantes ... dos limites de endividamento e o montante de endividamento líquido, até ao dia 30 do mês seguinte ao final do trimestre a que a ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ... alínea i) do artigo 164.º da Constituição, a aumentar o endividamento líquido global directo até um máximo de 573 milhões de contos ... 2 - ...
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Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
... anterior que ultrapassem em cada ano o montante acumulado de endividamento de E 1 250 000 ... Artigo 27.o ... Reposio de montantes indevidamente ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Artigo 33 ... Endividamento municipal em 2007 ... 1 - O montante da dívida de cada município ... 2 - O montante do endividamento líquido total de cada município náo pode exceder 125 % do montante das receitas ...
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Resolução n.º 176/2005, de 14 de Novembro de 2005
... éstimos amortizáveis e a realizar outras operações de endividamento, destinados ao financiamento do défice orçamental, à assunção de ... 39-A/2005, de 29 de Julho, foi alterado o limite de endividamento líquido global directo fixado no artigo 62.º da Lei n.º 55-B/2004, daqui ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 18.º Autorizações legislativas - Empresas municipais e endividamento municipal 1 - Fica o Governo autorizado, ouvida a Associação Nacional de ... , a legislar no sentido de limitar o acréscimo de endividamento líquido dos municípios, por forma a garantir o cumprimento dos objectivos do ...