endividamento líquido
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... CAPÍTULO III ... Operaçóes passivas ... Artigo 6.o ... Endividamento líquido ... Para fazer face às necessidades de financiamento do ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro VI.8 - Endividamento dos fundos e serviços autónomos ... Quadro VI.9 - Risco cambial - ... USD - Dólares americanos ... VEB - Bolivar ... VLC - Valor Líquido Contabilístico ... VPN - Virtual Private Network ... ZAR - Rands ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... CAPÍTULO III Operações passivas Artigo 5.º Endividamento líquido Para fazer face às necessidades de financiamento do Orçamento ...
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Acórdão nº 08154/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
... 2010, assim como na LOE para 2011, se inscreveu o direito certo e líquido do Município da ………………… em receber uma quantia do Estado ... autarquias nos recursos públicos e ao montante global de endividamento autárquico ... 3 - Tendo em vista assegurar a coordenação efectiva ...
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Acórdão nº 1391/18.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2021
I - Dizendo-se numa cláusula dum contrato-promessa de cessão de quotas que o promitente cessionário pagará, a título de preço, 10% do valor que resultar da avaliação efetuada ao património da sociedade (composto por 3 imóveis) e invocando tal promitente cessionário, nos autos (de execução específica do contrato-promessa, intentado pelo promitente cedente), que se quis dizer em tal cláusula que os
... locações financeiras”[2], havendo que ser “deduzido o endividamento bancário e financeiro associado”[3], razão pela qual os imóveis (que ... ónio da sociedade”[5], mas sim, quando muito, 10% do valor líquido gerado por tal imóvel (que foi vendido por 1.300.000,00, mas que ... -
Decreto-Lei n.º 343-B/82, de 30 de Agosto de 1982
... a realizar empréstimos externos até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 550 milhões de dólares americanos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16-A/2001/A de 31 de Outubro
... Sem prejuízo do limite máximo de 6 milhões de contos de endividamento líquido fixado na alínea b) do artigo 4.º do presente diploma, o ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/84, de 09 de Agosto de 1984
... ção de operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional para o Estado equivalente a 500 milhões de dólares, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
... endividamento" líquido ... 3 - A emissáo de garantias a favor de terceiros pelos servi\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro de 2001
... Sem prejuízo do limite máximo de 6 milhões de contos de endividamento líquido fixado na alínea b) do artigo 4.º do presente diploma, o ...
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Decreto-Lei n.º 44/85, de 14 de Fevereiro de 1985
... realizar operações de crédito externo até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos ...
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Acórdão nº 08720/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I – Estabelecendo o protocolo celebrado entre o CHS e o S............ um contrato público de aquisição de serviços, efectuado após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, e celebrado por entidade que reveste a forma de Entidade Pública Empresarial [o Centro Hospitalar de Setúbal], e de valor superior ao referido na alínea b) do artigo 7º da Directiva nº 2004/18/CE48, o mesmo não
... a contracção de empréstimos que impliquem um nível de endividamento líquido igual ou superior a 75% dos capitais próprios apurados no ... -
Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... , reflectem-se no ORAA, através das transferências, do endividamento e de alguma regulamentação de natureza fiscal ... Existem normas no OE ... empréstimos, …, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido…”); ... Consequentemente, o ORAA encontra-se, ainda que parcialmente, ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... ção dos requisitos para o cálculo do limite máximo do endividamento indirecto acumulado, designadamente na concessão de avales ... OBS ^-- ... em 2006 pelo relatório da Conta Geral do Estado o re- sultado líquido dos fluxos de capital das operações de swaps reflectido nas ...
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Relatório n.º 43/2008, de 21 de Outubro de 2008
... 5 114 148,29 3 198 593,11 ... 88 Resultado líquido do exercício ... autonomia financeira em 33,35 %; Estabilidade do rácio de endividamento em 66,65 % ... Balanço Consolidado: ... Em 2006, o activo líquido, no ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... 2002 2001 2000 (percent. 2002-2001 ... Activo líquido ... , sendo o maior da OCDE, conduzindo a um novo aumento do endividamento ao exterior, assegurado quase exclusivamente pelo sector bancário. Entre ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... VLC - Valor líquido" contabilístico ... ZAR - Rands sul-africanos ... Anexo I - Identificaç\xC3" ... estrangeira, em particular o cabimento do acréscimo de endividamento directo nos limites estabelecidos nos artigos 68.º e 69.º e o ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ... e de outras entidades, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo, em termos de fluxos anuais líquidos, de 593 milhões de ...
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Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 600 milhões de dólares americanos, para ...
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Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... contos e a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares americanos, para ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... créditos bancários, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo de 673,7 milhões de contos, para fazer face às ... á contrair empréstimos que impliquem um aumento do endividamento líquido da Região, incluindo-se aqui todas as formas de dívida, bancária ou ...