encontrar numero contribuinte
4370 resultados para encontrar numero contribuinte
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Regulamento n.º 1016/2016
... na nota de liquidação de IRSN = número de elementos do agregado familiar3 - Se alguns ... bilhete de identidade e número de contribuinte ou cartão de cidadão de todos os elementos do ... 2 - No caso da habitação não se encontrar registada em nome do requerente mas nela habitar ...
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Regulamento n.º 9/2018
... Fixas Mensais do Agregado Familiar N - Número de elementos do agregado familiar à data da ... de outros países; b) Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário da Segurança Social e ... qualquer elemento do agregado familiar encontrar-se em situação de dívida para com o Município ...
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Regulamento n.º 236/2021
... Fixas Mensais do Agregado Familiar; N - Número de elementos do agregado familiar à data da ... de outros países; b) Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário da Segurança Social e ... qualquer elemento do agregado familiar encontrar-se em situação de dívida para com o Município ...
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Regulamento n.º 553/2021
... quantitativo que resulta da divisão pelo número de elementos que compõem o agregado familiar do ... (bilhetes de identidade e cartões de contribuinte ou cartão de cidadão);f) Atestado emitido pela ... , no caso do contrato definitivo já se encontrar celebrado e assinado, estar devidamente ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... ção de conhecimentos, referida no número anterior, devem poder realizar uma nova prova, no ... ão judicial nos últimos cinco anos, encontrar -se em fase de liquidação, dissolução ou ... de identificação e do cartão de contribuinte devem ser guardadas; ... g) A morada ou ...
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Acórdão nº 9872/16.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I-A Administração Tributária, face ao consignado no artigo 78.º da LGT tem o poder/dever de proceder à reposição da legalidade quando identifique uma situação de cobrança ilegal de tributos. II-Os princípios da legalidade, da justiça, da igualdade e da imparcialidade, determinam que a Administração Tributária não possa demitir-se de tomar a iniciativa de revisão do ato, quando reconhece,...
... ório entre o perito indicado pelo contribuinte e o perito da administração tributária, com a ... 2 - O pedido referido no número anterior tem efeito suspensivo da liquidação do ... reputa aplicável, que não obstante se encontrar vedada à Recorrida, a dedução de impugnação ... -
Regulamento n.º 735/2018
... , os seguintes requisitos: a) Encontrar-se devidamente delimitado, acautelando o livre ... 2 - O procedimento referido no número" anterior deve ser publicitado em edital e no balc\xC3" ... cartão de cidadão e/ ou número de contribuinte, telefone, indicando a atividade que pretende ...
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Edital n.º 333/2022
... 2 — A cooperação prevista no número anterior poderá estabelecer-se de igual modo com ... de identidade e do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, ... a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; ...
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Acórdão nº 1814/09.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-02-2022
A imposição legal de acesso aos registos bancários da entidade sujeito passivo e dos seus administradores não viola o direito constitucional à reserva da vida privada das pessoas, nem o direito de tutela judicial efectiva, dado que tem em vista garantir o direito do contribuinte à ilisão da presunção decorrente do vpt. A observância do princípio da proporcionalidade é assegurada na medida em que...
... AT deve a mesma dar a conhecer ao contribuinte e fundamentar e comprovar os motivos pelos quais ... da iniciativa do contribuinte e já se encontrar delimitado o motivo e o pressuposto que justifica ... ao abrigo da competência definida no número ... -
Aviso n.º 14574/2016
... preferência para as de menor área; c) Número de construções existentes na AUGI; d) ... moradas completas e o número de contribuinte fiscal; b) Comprovativo das notificações ... subsidiário 1 - Em tudo o que não se encontrar previsto no presente regulamento, aplica-se ...
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Acórdão nº 01104/10.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-07-2022
As faturas que não titulem verdadeiras operações económicas, não podem servir para deduzir IVA, uma vez que, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, não é possível deduzir o imposto que resulte de operação simulada.
... indícios sérios de que entre o contribuinte inspeccionado e os seus fornecedores de serviços ... número com datas diferentes – cfr. fls. 37 verso/38 e ... diligências exigíveis e não logrou encontrar qualquer instalação utilizada pelo emitente das ... -
Acórdão nº 01104/10.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
As faturas que não titulem verdadeiras operações económicas, não podem servir para deduzir IVA, uma vez que, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, não é possível deduzir o imposto que resulte de operação simulada.
... indícios sérios de que entre o contribuinte inspeccionado e os seus fornecedores de serviços ... número com datas diferentes – cfr. fls. 37 verso/38 e ... diligências exigíveis e não logrou encontrar qualquer instalação utilizada pelo emitente das ... -
Aviso n.º 14055/2016
... »: Compreende as letras DN seguidas de um número inteiro adimensional, o qual é indiretamente ... obra, durante a sua execução deverá encontrar-se um exemplar do projeto aprovado. Artigo 38.º ... do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 14456/2023
... eixos de apoios previstos nas alíneas do número anterior podem ser cumulativos ... Artigo 6.º ... contribuinte fiscal da criança, não devendo estes incluir ... beneficiário desempregado não poderá encontrar-se a usufruir de subsídio de desem- ... Artigo ...
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Regulamento n.º 708/2020
... mensal bruto do agregado familiar, pelo número de membros que o compõem, após dedução das ... ; g) Fotocópias do número de contribuinte do candidato, bem como de todos os elementos do ... sua redação vigente, se outra não se encontrar especialmente prevista. Artigo 39.º Unidade de ...
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Aviso n.º 14681/2022
... c) Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal; ... d) Outros documentos considerados ... do interessado, morada, estado civil e número de contribuinte fiscal; ... b) A identificação ... atividade de vendedor ambulante sem se encontrar na posse do respetivo ... b) A utilização de ...
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Regulamento n.º 223/2017
... 4 - No caso previsto no número anterior, o deferimento do requerimento é da ... de identidade e do cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do requerente ou ... 45.º Ruínas 1 - Quando o jazigo se encontrar" em ruínas, o que será confirmado por uma comiss\xC3" ...
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Aviso n.º 43/2024
... eixos de apoios previstos nas alíneas do número anterior podem ser cumulativos. Artigo 6.º ... /recibo) devem ser emitidos com o contribuinte fiscal da criança, não devendo estes incluir ... beneficiário desempregado não poderá encontrar -se a usufruir de subsídio de desemprego ...
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Acórdão nº 01245/17.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na al. d) do nº 1 do artigo 668º do CPC, não se verifica quando a sentença aprecia todas as questões suscitadas, directamente ou por remissão para outras decisões ou doutrina, embora não tenha em conta todos os argumentos apresentados pelas partes. II. Nulidade por falta de fundamentação da sentença só se verifica perante a falta absoluta de...
... ário para fazer recair sobre o contribuinte o ónus da prova da ilegalidade do acto ... por telefone, mas não apresenta o número de telefone em causa, nem documentos ... de ter feito várias tentativas para o encontrar, nomeadamente junto da ex-esposa, tendo por esse ... -
Aviso n.º 16465/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina -se a residentes no Município ... /Assento de Nasci- mento/Cartão de Contribuinte); b ) Número de Identificação da Segurança ... da habitação e do quarto deverá encontrar -se sempre em boas condições de higiene e ...
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Aviso n.º 16465/2022
... 4 — O apoio financeiro identificado no número anterior, destina-se a residentes no Município ... mento/Cartão de Contribuinte); ... b) Número de Identificação da Segurança ... da habitação e do quarto deverá encontrar-se sempre em boas condições de ... higiene e ...
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Acórdão nº 06066/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a...
... de demonstrar que a colaboração do contribuinte era meramente aparente e insubsistente, podendo ... número 1 do artigo 75.º da LGT; 29) Esta presunção ... vem de referir, do facto de o juiz se encontrar vinculado a mandar retirar do processo os que ... -
Acórdão nº 893/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
i) A demonstração da falsidade das facturas exige a realização de uma análise discriminada, factura a factura, dos elementos fornecidos pelo contribuinte, em relação em cada prestador, de forma a se aferir da seriedade e consistência dos indícios de falsidade das facturas. ii) A demonstração da impossibilidade de avaliação directa da matéria colectável pode resultar, quer da verificação de que...
... os alegados serviços e não contêm o número de horas faturadas, nem o valor/hora e não fazem ... e M ... , declararam encontrar-se em situação contributiva regularizada, ... Em 28.05.2006, a contribuinte procedeu ao envio do Modelo 22 de IRC do ... -
Edital n.º 181/2017
... e internacional, patente também no número de prémios internacionais que o Porto, enquanto ... é indeferido quando: a) se encontrar esgotado o número máximo de matrículas por ... ça de exploração, b) o número de contribuinte"; c) o número do respetivo alvará; d) a indicaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 492/2022
... atribuição dos benefícios referidos no número anterior, devem encontrar- ... -se preenchidas ... de contribuinte, número de identificação de pessoa coletiva, ...