dominio publico maritimo
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Anúncio n.º 222/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 221/2017
... de título de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 224/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 217/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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n.º 14495/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... do direito de utilização privativa do Domínio Público ... Marítimo (DPM) para conceção, ...
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Anúncio n.º 219/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 218/2017
... de título de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 216/2017
... de título de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 211/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 214/2017
... de título de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 213/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Despacho n.º 4286/2021
... Ribeiro para presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.Nos termos do disposto no n.º ...
- Edital n.º 1/2018 de 9 de abril de 2018
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Portaria n.º 489/2017
... que os processos de delimitação do domínio público hídrico pendentes em 27 de outubro de ... de delimitação do domínio público marítimo na confrontação sul da «Herdade das Praias», ...
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Edital n.º 1091/2021
... ção de um título de utilização do domínio hídrico marítimo para a ocupação do domínio público marítimo com instalação de apoio de praia para ...
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Anúncio n.º 201/2016
... n.º 201/2016Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o ...
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Anúncio n.º 127/2017
... n.º 353/2007, de 26 de outubro, faz-se público que, no uso da competência delegada pela ... maio de 2017, o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com dois ...
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Anúncio n.º 150/2017
... n.º 8/2016, de 23 de fevereiro, faz-se público que o Ministro do Ambiente, em 24 de maio de , homologou o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o ...
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Anúncio n.º 34/2018
... n.º 34/2018Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com dois ...
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Anúncio n.º 140/2017
... n.º 353/2007, de 26 de outubro, faz-se público que, no uso da competência delegada pela ... de 2016, o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o ...
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Aviso n.º 6995/2020
Aviso n.º 6995/2020Sumário: Concurso público para atribuição de título de utilização ativa do domínio público marítimo para instalação e ...
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Despacho n.º 3085/2021
... ção do presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, o Vice-Almirante Luís Carlos ...
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Anúncio n.º 120/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em vista a ocupação ...
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Anúncio n.º 121/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em vista a ocupação ...
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Anúncio n.º 56/2018
... n.º 56/2018Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um ...