divorcio litigioso taxa justiça
248 resultados para divorcio litigioso taxa justiça
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Acórdão nº 214/05 de Tribunal Constitucional, 20 de Abril de 2005
... -los em custas, com sete unidades de conta de taxa de justiça, por cada um. Tal decisão teve o ... perturbação pessoal com o processo de divórcio litigioso que contra si pende ... - Cf ...
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Acórdão nº 123/04.7PATNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... custas criminais, fixando-se em 2 UC’s a taxa de justiça devida, mínimo de procuradoria e ... -se, tendo sido instaurado processo de divórcio litigioso e acção de Regulação do Exercício ...
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Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... dos juros indemnizatórios contados, à taxa legal, desde 20.11.2003 até integral ... O divórcio de A. e Ré, que ela depois requereu como ... que se nos afigura quase denegação de justiça é ficcionar que o autor não tem legitimidade, ...
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Acórdão nº 5452/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2004 (caso NULL)
... e depois, como apenso da acção de divórcio litigioso n.º ... /2002, sob o n.º ... -A/2002, e ... partir de Janeiro de 2004 na proporção da taxa de inflação que venha a ser divulgada pelo ... , quer sejam colaboradores da acção da Justiça ou partes no processo (v.g ... o MºPº - ...
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Acórdão nº 04438/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
... JUSTIÇA.” Não houve contra – alegações ... O ... Delgado, O Divórcio, pág. 24, com relevância actual, «[ ... ] a ... », sob pena de darem causa a divórcio litigioso (cfr. artºs. 1672º e 1779º do CC) ... É em ... , compensação e camionagem e, bem assim, na taxa" de conservação da rede geral de esgotos ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 06P3165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2006
A queixa exercida perante a GNR, entidade que, enquanto órgão de polícia criminal, tem obrigação legal de a transmitir ao MP, deve considerar-se efectuada ao MP - art. 49.º, n.º 2, do CPP. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... paternal mandado apensar ao processo de divórcio litigioso nº 388/03.1TMAVR ... Como tivessem ... Custas pelo recorrente, com cinco UCs. de taxa de justiça ... O recorrente vai ainda ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso None)
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2003
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 3680/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso None)
Embora, em princípio, as expressões "proveito comum" e "património comum" encerrem um conceito de direito ou uma conclusão, também, na prática, poderão traduzir um conceito fáctico e, como tal, deverão ser consideradas, nomeadamente, quando for caso disso, para efeitos da sua confissão pelos réus. Intentada acção contra ambos os réus - indicados na petição como marido e mulher -, sendo alegado
... , o montante de 1.750.000$00, com juros à taxa nominal de 21,35% ao ano, com vista, segundo ... -se em visto, contudo, a realização da justiça não só formal, mas também material, entende-se ... , poderia acontecer numa acção de divórcio ... Neste último caso, é óbvio que não ... e R., no caso de se tratar de divórcio litigioso); como também não teria cabimento que se ... -
Acórdão nº 2956/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2006
I. Não contendo o substabelecimento a cláusula "sem reserva", o primitivo mandatário mantém todos os poderes conferidos. II. A parte afectada pelo recurso não deve ser ouvida sobre o respectivo requerimento antes do despacho sobre este proferido
... no âmbito dos autos de acção de divórcio litigioso, a correr termos no 2º Juízo do ... pelo Reclamante, fixando-se em 4 UCs a taxa ... , fixando-se em 4 UCs a taxa de justiça ... -
Acórdão nº 82/99 de Tribunal Constitucional, 09 de Fevereiro de 1999
... separada de facto e em processo de divórcio litigioso) parte ilegítima na acção, ... Custas pela recorrente, fixando-se a taxa ... pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça ...
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Acórdão nº 07S4387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... aqueles dois referenciados montantes, à taxa de 4%, desde a data do seu vencimento até ... e Réu mantêm pendente um processo de divórcio litigioso, sendo que a Autora vem sendo ...
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Acórdão nº 07A3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
I) - Invocando o Autor empreiteiro, como fundamento da sua pretensão indemnizatória o incumprimento do contrato de empreitada, consubstanciado no facto da Ré (não empreiteira mas dona do imóvel onde decorriam as obras não lhe permitir o acesso à obra que trazia de empreitada), por isso resolvendo o contrato, e considerando o Tribunal a acção procedente, não por esse facto, mas por considerar que...
... 3° Réu e na pendência do processo de divórcio litigioso foi instaurada uma providência ... ), acrescida de juros de mora contados à taxa aplicável às empresas comerciais taxa de juros ... -
Acórdão nº 02P3134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... ções foram imputados juros de mora, à taxa legal, desde a data do acórdão quanto aos danos ... por uma discussão relativa ao divórcio e destino dos filhos, num quadro em que ambos já ... que originaram um processo de divórcio litigioso, depois convolado em mútuo consentimento e ...
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Acórdão nº 96P1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1997
I - O n. 2 do artigo 132 do C:Penal de 1982 fazia uma enumeração exemplificativa de casos que podiam indiciar, mas não indiciavam do modo automático, a "especial censurabilidade ou perversidade" de que falava o n. 1. II - As circunstâncias apontadas não eram elementos constitutivos do crime; respeitavam, sim à culpa do agente. III - O texto da alínea h) daquele preceito, introduzida pelo DL 10
... no montante de 7000000 escudos, com juros à taxa legal desde a notificação, quantia em que ... de Mafra, como preliminar da acção de divórcio litigioso que a mesma pretendia intentar. 4. - ... -
Acórdão nº 05P4403 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2006
... período de 5 anos e de 200 dias de multa à taxa diária de € 3 ... Interpôs recurso a Digna ... 37.- Nos autos de Acção de Divórcio nº. 0000.5TBBCL, do 4º. Juízo Cível deste ... GG decidiram converter o divórcio litigioso em divórcio por mútuo consentimento, celebrando ...
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Acórdão nº 96P1253 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1997 (caso None)
I - O n. 2 do artigo 132 do C:Penal de 1982 fazia uma enumeração exemplificativa de casos que podiam indiciar, mas não indiciavam do modo automático, a "especial censurabilidade ou perversidade" de que falava o n. 1. II - As circunstâncias apontadas não eram elementos constitutivos do crime; respeitavam, sim à culpa do agente. III - O texto da alínea h) daquele preceito, introduzida pelo DL 1
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. - No Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, ... no montante de 7000000 escudos, com juros à taxa legal desde a notificação, quantia em que ... de Mafra, como preliminar da acção de divórcio litigioso que a mesma pretendia intentar. 4. - ... -
Acórdão nº 0745662 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2008
I - A circunstância de determinado documento ser subscrito por quem pode ser perito e estar intitulado de «relatório pericial» não confere ao seu conteúdo a qualidade de juízo pericial. II - Não constitui prova pericial um tal relatório na parte em que se limita a veicular as conclusões e juízos de valor emitidos pelo seu subscritor acerca das declarações que lhe fez uma menor alegadamente...
... não se escape pelo meio das malhas da justiça ... IV - Sendo certo que na reponderação em ... , juntamente com um processo de divórcio, regulação do poder paternal, acção de ... [8] num contexto de divórcio litigioso", num contexto de guerra feroz entre pais, a crian\xC3" ... , assistente e arguido, fixando-se em 10 UC a taxa ... -
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... uma multa de montante igual a um quarto da taxa de justiça inicial por cada dia de atraso, não ... indisponíveis como, por exemplo, no divórcio, na investigação de paternidade, etc ... 279 ... , na acção de divórcio litigioso ... proposta por ... -
Acórdão nº 07P3867 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2008
... , encontrava-se em curso o processo de divórcio litigioso do casal, que se havia iniciado ... · Vai o arguido condenado em 4 € de taxa de justiça ... Lisboa, 16 de Outubro de 2008 ...
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Acórdão nº 01877/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
1)O objecto de isenção de CA é o imóvel adquirido a título oneroso, para residência permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, não gozando da predita isenção a aquisição de uma fracção autónoma de um prédio que o sujeito passivo afecte ao seu domicílio profissional. 2) A audiência do interessado pode ser dispensada por aplicação do princípio do aproveitamento do acto...
... família», sob pena de darem causa a divórcio litigioso (cfr. artºs. 1672º e 1779º do CC) ... ção; Simplesmente, por uma questão de justiça, e porque, como o salienta o Mm.º juiz ... - Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 100/02 de Tribunal Constitucional, 27 de Fevereiro de 2002
... o facto do adultério, numa acção de divórcio litigioso, podem, numa certa perspectiva, ... e de intolerável morosidade da justiça , nem se compreende em que medida um erro de ... Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa ...
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Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante ... a ... Dizendo doutro modo: a razão e a justiça uma vez postas em foco e submetidas à ... em inventário, em consequência de divórcio, sido acusada a falta de relacionamento de bens ... , o adquirente da coisa ou direito litigioso quando não intervenha no processo. 76 ...