Direito dos Transportes
17492 resultados para Direito dos Transportes
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... qualitativo dos projetos educativos, na organização dos transportes escolares e na implementação da escola a tempo inteiro, respostas que ... decididamente para o cumprimento da garantia constitucional do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Esta partilha de ...
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Despacho n.º 7854/2019
... que, nos termos do artigo 38.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª ... áreas de Direito do Trabalho, Direito do Consumo e Direito dos Transportes".Participou na elaboração dos estudos Modificação Substancial das Condi\xC3" ...
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Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... DIREITOS DOS PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES AÉREOS E FERROVIÁRIOS NO ESPAÇO EUROPEU ... Sumário I. Nota introdutória II ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... de avaliação do impacto orçamental, a aquisição onerosa do direito de ... propriedade e de outros direitos reais de gozo sobre imóveis para ... a) Proteção civil; ... b) Transportes; ... c) Construção, reabilitação e equipamento de infraestruturas ...
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Despacho n.º 3398/2020
... : 10 de maio de 1984.2 - Formação académica:Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Pós-graduação em ... da Universidade de Lisboa;Pós-graduação em Direito dos Transportes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.3 - Experiência ...
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Despacho n.º 12933/2022
... curricular e plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito do Mercado ... da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias ... Tempo de trabalho ... Total Contacto ... Direito dos Transportes Terrestres ... DIR ...
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Lei n.º 114/2017
... úde; iii) P-014-Planeamento e Infraestruturas: medidas M-054-Transportes" e Comunicações - Transportes Rodoviários e M-055-Transportes e Comunica\xC3" ... indireta do Estado, cujas receitas próprias não provenham de um direito" atribuído pelo Estado, ou que apresentem nos últimos três anos custos m\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... pelo Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril, que estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de cães-guia a ais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que ...
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Despacho n.º 7452/2016
... do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicitado no Diário da República 2.ª ... áreas de Direito do Trabalho, Direito do Consumo e Direito dos Transportes".Participou na elaboração dos estudos Modificação Substancial das Condi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... direito privado, de natureza associativa ou societária. 2 - A entidade gestora é ... à exibição, perante o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), de um certificado de destruição emitido por um ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... fiscais, relativos a impostos a cuja receita os municípios têm direito, a contribuintes que prossigam as suas actividades de acordo com padróes ... c) Gestáo de resíduos sólidos; ... d) Transportes colectivos de pessoas e mercadorias; ... e) Distribuiçáo de energia ...
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Aviso n.º 18382/2023
... CF 6,0 ... Direito ... 162,0 36,0 9,0 45,0 6,0 ... Organização e Arquitetura dos Transportes ... GA 2.º Semestral ... 162,0 36,0 9,0 45,0 6,0 ... Teoria das ...
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Lei n.º 11/95, de 22 de Abril de 1995
... da campanha eleitoral rege-se pelo disposto na lei geral sobre o direito de reunião, com as seguintes especialidades: a) ... de forças e serviços de segurança e trabalhadores dos transportes ... 1 - Qualquer eleitor que esteja nas condições previstas nas ...
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Despacho n.º 7590/2017
... à prática de todos os atos respeitantes à mobilidade urbana, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, a respeito dos ... do Ministério do Ambiente na celebração de instrumentos de direito internacional. 8 - Nas minhas ausências e impedimentos, representam-me e ...
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Lei n.º 9/95, de 07 de Abril de 1995
... direito de reunião, com as seguintes especialidades: ... de forças e serviços de segurança e trabalhadores dos transportes ... 1 - Qualquer eleitor que esteja nas condições previstas nas ...
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Despacho n.º 2895/2023
... nal de Transportes e Logística ... Em cumprimento do disposto nos n.os ... 6 e 7 do artigo ... 8 7 % ... 380 — Direito ...
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Despacho n.º 2859/2019
... maio de 1984.Habilitações e atividade académica:Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Pós-graduação em ... da Universidade de Lisboa;Pós-Graduação em Direito dos Transportes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Percurso profissional:De ...
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Lei n.º 75-B/2020
... público a fundações, associações e demais entidades de direito privado Em 2021, o Governo assegura a divulgação pública, com ... do artigo 34.º da Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e dos transportes escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico, conforme previsto no ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de 29 de maio ... No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), o Governo consagrou, entre outras matérias, a ... ão temporária ou permanente, entre sociedades ou com entidades de direito público ou privado, no país ou no estrangeiro ... Artigo 8.º ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2005
Brinquedos. Tabaco. Alimentação humana / segurança alimentar. Transportes ferroviários. Segurança rodoviária. Direitos dos consumidores. Serviços de interesse geral. Parcerias público-privadas.
... @Transportes ferroviários ... Parecer do Comité Económico e Social Europeu ... -
Despacho n.º 12414/2023
... Habilitações e atividade académica: Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa — 1995 ... (FDUL) — 2019 -2020; Pós -graduação em Direito dos Transportes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — 2012 -2013; Pós ...
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Despacho n.º 54/2023
... Habilitações e atividade académica: ... Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa — ... Pós-graduação em Direito dos Transportes" na Faculdade de Direito da Universidade de ... Lisboa — 2012-2013; ... P\xC3" ...
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Despacho n.º 4387/2023
... 2 — Habilitações e atividade académicas: ... Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa — ... Pós-graduação em Direito dos Transportes" na Faculdade de Direito da Universidade de ... Lisboa — 2012-2013; ... P\xC3" ...