Despacho n.º 4387/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Gabinete do Ministro |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
4387/2023
Sumário: Designa Mariana Braz Carvalheira para exercer funções de técnica especialista no
Gabinete do Ministro das Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º,n n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica
especialista no meu Gabinete, a licenciada Mariana Braz Carvalheira, técnica superior especialista
do quadro da empresa pública Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, E. P. E., com efeitos
a 4 de janeiro de 2023, inclusive.
2 — Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização, nomeadamente
na assessoria jurídica para as questões de aviação.
3 — Para efeitos do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 13.º do referido decreto -lei, a designada
opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de origem, sendo que os encargos com
a remuneração são assegurados pelo serviço de origem.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se à respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
18 de janeiro de 2023. — O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Mariana Braz Carvalheira.
Local e data de nascimento: Lisboa, 14 de agosto de 1977.
2 — Habilitações e atividade académicas:
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa —
1995 -2000;
Curso de Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico — Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa (FDUL) — 2019 -2020;
Pós -graduação em Direito dos Transportes na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa — 2012 -2013;
Pós -graduação em Direito Aéreo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa —
2010 -2011;
CAP — Formação Pedagógica Inicial de Formadores, IEFP, I. P. — 2006 -2007.
3 — Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas — XXIII Governo
Constitucional — novembro de 2022 -janeiro de 2023;
Técnica superior no Gabinete de Assuntos Jurídicos da Navegação Aérea de Portugal — NAV
Portugal, E. P. E. — 2010 -2022;
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