Despacho n.º 12933/2022
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Data | 03 Agosto 2022 |
| Número da edição | 215 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. |
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 386
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L.
Despacho n.º 12933/2022
Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito do Mercado
da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Considerando que, a requerimento da COFAC — Cooperativa de Formação e Animação
Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente
ao grau de Mestre em Direito do Mercado, para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tec-
nologias, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto -Lei n.º 92/98, de 14 de abril;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º
a 57.º, do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei
n.º 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior de 3 de agosto de 2022;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção -Geral
do Ensino Superior com o número R/A -Cr 218/2022 de 28 de setembro de 2022;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos
do 2.º ciclo em Direito do Mercado, conforme anexo ao presente despacho.
19 de outubro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração da COFAC — Coope-
rativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologias
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Direito
3 — Grau ou diploma: Mestrado
4 — Ciclo de estudos: Direito do Mercado
5 — Área científica predominante: Direito
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável
9 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito (380) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIR 99 14
Economia (314) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ECO 7 0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 14
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
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