destacamento docente
570 resultados para destacamento docente
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente ... Sendo que ao pessoal não docente das escolas se aplica o regime ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A permuta; d) O destacamento e a requisição ... 2 - Aos instrumentos de mobilidade previstos no ...
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Deliberação (extrato) n.º 804/2017
... de Lisboa > Lugar de Efetivo - Mantém comissão de serviço como docente no Centro de Estudos Judiciários; Lic. Maria de Fátima dos Reis da ... ção Penas de Lisboa > Vaga de Auxiliar - Renovação de destacamento em Tribunal Execução Penas de Lisboa > Vaga de Auxiliar; Lic. Paula ...
- Despacho (extracto) 21032/2006, de 16 de Outubro de 2006
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Decreto-Lei n.º 369/79, de 05 de Setembro de 1979
... disciplina ou especialidade não possa ser assegurado por pessoal docente dos quadros da mesma escola será feito pelos docentes que a seguir se ... colocação na escola e requeiram a prorrogação do seu destacamento, para efeitos de exercício de funções na disciplina ou especialidade em ...
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Decreto-Lei n.º 400/87, de 31 de Dezembro de 1987
... possível àquele resolver alguns dos seus problemas em pessoal docente recorrendo ao serviço de professores dos quadros dos ensinos básico e ... do ensino não superior sempre que estivesse em causa o destacamento de professores dos quadros dos ensinos básico e secundário: Torna-se ...
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Acórdão nº 05547/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2008
I - O artigo 6º do ETAF, ao estabelecer a regra de que os recursos contenciosos são de mera anulação e têm por objecto a declaração de invalidade ou anulação dos actos recorridos, não viola a garantia de tutela judicial efectiva constante dos artigos 20º e 268º da Constituição. II - Não é possível cumular o pedido de anulação com outros pedidos substanciais, designadamente o de condenação ao...
... 2. O RECORRENTE iniciou a sua função como docente na Área de Frankfurt - nas escolas secundárias de Bad Wildung e Hessich ... colocados pelo Ministério da Educação em regime de destacamento e remunerados pelos governos ou entidades locais por quantias inferiores ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2006/A de 21 de Março
... de 21 de Março ... Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional ... Na Região Autónoma dos Açores o ... b) A transferência; ... c) A requisição; ... d) O destacamento; ... e) A permuta; ... f) A comissão de serviço ... 2 - Aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... Legislativo Regional n.º 11/2006/A Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional Na Região Autónoma dos Açores o ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A requisição; d) O destacamento; e) A permuta; f) A comissão de serviço ... 2 - Aos instrumentos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... Legislativo Regional n.º 11/2006/A Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional Na Região Autónoma dos Açores o ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A requisição; d) O destacamento; e) A permuta; f) A comissão de serviço ... 2 - Aos instrumentos de ...
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Acórdão nº 01924/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2009
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01.º e 02.º do DL n.º 101/03 só tem lugar em sede da excepção prevista al. b) do art. 03.º para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira médica dum regime específico de mobilidade não está a mesma abrangida pela excepção prevista na al. b)...
... , pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento …” (n.º 3), caracterizando-se depois a “nomeação em ... docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior, quando se ... -
Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2009
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01.º e 02.º do DL n.º 101/03 só tem lugar em sede da excepção prevista al. b) do art. 03.º para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira de enfermagem dum regime específico de mobilidade não está a mesma abrangida pela excepção prevista na...
... , pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento …” (n.º 3), caracterizando-se depois a “nomeação em ... docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior, quando se ... -
Acórdão nº 05085/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... é arbitrário nem discriminatório, atenta a natureza da atividade docente e a gravidade que ela manifesta na relação pedagógica, no cumprimento ... ª Nos termos do art.° 42.° do Decreto-Lei n° 20/2006, o destacamento por ausência da componente letiva (DACL) pode ocorrer relativamente aos ...
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Decreto-Lei n.º 157/89, de 12 de Maio de 1989
... docente, administrativo e auxiliar será assegurado pelo Ministério da ... , administrativo e auxiliar será garantido através de destacamento, nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 377/77, de 5 de Setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 375/80, de 12 de Setembro de 1980
... presente artigo desempenharão as suas funções em regime de destacamento, de dispensa parcial de serviço na instituição de origem, ou de ... docente, investigador e técnico considerado necessário para o cumprimento dos ...
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Acórdão nº 06094/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2010
... e) do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n°139-A/90 de 28.4, na redacção introduzida ... os períodos referentes a requisição, destacamento" e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes que n\xC3" ...
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Acórdão nº 01135/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2011
... um regime de integração funcional dos cargos da carreira docente com os das carreiras médicas, por força do qual, quer as funções ... desempenhará as suas funções em regime de acumulação, destacamento, serviço prestado em instituição diferente ou simples aquisição de ...
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Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... em maior complexidade das funções atribuídas ao pessoal não docente, pelo que importa proceder à revisão do estatuto profissional a que ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A permuta; d) O destacamento e a requisição; e) A comissão de serviço ... 2 - Aos instrumentos de ...
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Portaria n.º 1031/99, de 24 de Novembro de 1999
... em maior complexidade das funções atribuídas ao pessoal não docente, pelo que importa proceder à revisão do estatuto profissional a que ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A permuta; d) O destacamento e a requisição; e) A comissão de serviço ... 2 - Aos instrumentos de ...
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Despacho n.º 8314/2017
... de Formação de Guardas;b) Outubro de 2001 a outubro de 2002 - Docente na Academia Militar na Disciplina de Organização das FSS;c) Outubro de 002 a outubro de 2003 - Comandante do Destacamento de Trânsito de Castelo Branco;d) Outubro de 2003 a outubro de 2004 - ...
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Acórdão nº 00264/09.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2011
Tendo havido transferência de alunos para Escola diferente daquela em que a A. exercia as funções de professora, dando origem a que a mesma ficasse sem componente lectiva, obrigando-a a concorrer para outra Escola, tem de entender-se que houve reordenamento da rede escolar [Portaria nº 127-A/2007 de 25/01] nos termos e para os efeitos previstos no nº 3 do artº 4º do DL nº 51/2009 de 27/02, o que...
... a verificação dos seguintes requisitos para ser aplicado: a docente perder horário com componente lectiva por causa de reordenamento da rede ... B. 2, 3 M…, no âmbito do concurso a Destacamento por Ausência de Componente Lectiva ... 5. Nos termos do artigo 4º, nº ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... Estabelece o novo regime jurídico do pessoal náo docente das unidades incluídas ou náo em estabelecimentos de ensino básico onde ... b) A transferência; ... c) A permuta; ... d) O destacamento e a requisiçáo ... 2 - Aos instrumentos de mobilidade, previstos no ...
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Despacho n.º 19986/2000(2ªSérie), de 06 de Outubro de 2000
... 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Nazaré Matias Lopes Delgado Moita, assistente administrativa dos os distritais de vinculação de pessoal não docente, para o exercício de funções de apoio administrativo ao meu Gabinete ...
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Portaria n.º 172/2017
Portaria n.º 172/2017O Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, ... -se, para além do concurso, nomeadamente a requisição, o destacamento e a permuta.Nos termos do ECD, o concurso interno é a única forma ...
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Acórdão nº 06911/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2006 (caso NULL)
... delegação, de sete contratos de prestação eventual de serviço docente, celebrados localmente, para exercício de funções em cursos de ensino ... ário], ou seja, o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço [cfr. artigo 64º do DL nº 139-A/90, de 28/4] ...
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Declaração de Rectificação N.º 9/1996 de 9 de Maio
... de Abril, que regulamenta os instrumentos de mobilidade do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Jornal Oficial, I série, ... , importa fixar o período durante o qual deve ser requerido o destacamento, a requisição e a comissão de serviço de pessoal docente, por forma a ...