denominacao e firma social
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Regulamento n.º 72/2019
... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício da sua atividade ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Edital n.º 929/2018
... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício da sua atividade ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Acórdão nº 9420661 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 1995
... ficou constituida a presunção de que uma firma existe, nos termos definidos pelo respectivo o social, com a denominação que adoptou, produzindo ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2021
... de alienação; d) Percentagem do capital social ou dos direitos de voto a alienar e a manter pelo ... da cadeia de participações; b) O nome, a firma ou denominação dos detentores de ...
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Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... º não são obriga- das a ter a sua sede social na Região Autónoma da Madeira. 2 — Nos casos ... a) Indicação da firma ou denominação social, domicílio ou sede do ...
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CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... III. Tendo um órgão de comunicação social feito diligências que o levaram à comprovada ... 140-144) • Firma ou denominação social / Marca / Confusão pelo ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... Identificação e atividades: a) Firma ou denominação social e, caso exista, outra ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... Identificação e atividades: a) Firma ou denominação social e, caso exista, outra ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... ável pela colocação no mercado: o nome, a firma ou a denominação social e a morada do produtor, ...
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Aviso n.º 20436/2020
... desajustado face à atual realidade social e económica, importando harmonizar e atualizar ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Acórdão nº 98A272 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 1998 (caso NULL)
A denominação social "Pórtico-Leilões e Avaliações, Lda" é susceptível de confusão ou erro com o nome de estabelecimento "Pórtico-"anteriormente registado e dedicando-se parcialmente à mesma actividade que a firma com aquela denominação, pelo que deve ser proibida, pois prejudica a firma que tem o estabelecimento com aquele nome, aliás já incorporado nela em substituição de "A Valorizadora",...
... do respectivo direito à denominação social, "B - Leilões e Avaliações Lda", junto do ... 09-04-93, a A, solicitou a mudança da sua firma, "Pórtico - Comércio de Móveis e Artigos de ... -
Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunica- ... ção prévia para o ... atualizada sobre a firma ou denominação social das entidades e o nome ...
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Portaria n.º 115/2024/1
... a contribuições para a segurança social, bem como a sua situação fiscal. 3— ... incluir: a ) A denominação social ou firma do requer ente, o objeto social, a sede, o ...
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Decreto-Lei n.º 12/2021
... pessoas coletivas devem ter um capital social mínimo de (euro) 200 000, integralmente ... de serviços de confiança relativas a: a) Firma ou denominação; b) Objeto social; c) Local da ...
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Edital n.º 1290/2020
... á constar do requerimento a denominação social da firma, o número de contribuinte fiscal, a ...
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Edital n.º 136/2017
... por contribuições para a segurança social; f) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); b) Atividade que se pretende ...
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Edital n.º 281/2018
... por contribuições para a segurança social; f) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); b) Atividade que se pretende ...
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Lei n.º 78/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
... que prosseguem atividades de comunicação social e altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e ... , o número de registo do título, o nome, a firma ou a denominação social do proprietário, o ...
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Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...
... b) A anulação da firma da ré “PÊRA-GRAVE – SOC. …., UNIPESSOAL, ... decorrem da utilização da denominação social da sociedade ré, concedida há dez anos pela ... -
Aviso n.º 13321/2020
... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação) b) Morada ou sede social; c) ...
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Aviso n.º 8895/2016
... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica que ateste a robustez física e ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação) b) Morada ou sede social; c) ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... o nome ou a respetiva denominação social, morada ou sede, no caso das pessoas coletivas e ... 1 - Identificação e atividades: a) Firma ou denominação social e, caso exista, outra ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2018
... às sociedades que tenham por objeto social o exercício exclusivo da gestão de sistema de ... 1 - Identificação e atividades: a) Firma ou denominação social e, caso exista, outra ...
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Acórdão nº 212/22.6YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-24
Marcas conflituantes – Direito ao uso da firma – Prioridade de registo – Marca livre – Reclamação – Falta de uso sério – Concorrência desleal preventiva como fundamento relativo de recusa do registo da marca – Artigos 232.º n.º 1 – h) e 311.º do Código da Propriedade Industrial.
... à sua natureza, origem e registo prévio da firma foi reconhecida por confissão da recorrida no ... e iniciou atividade, - com a denominação social e assim identificada – TABACARIA ROSA DOURO, ... -
Lei n.º 10/2023
... prestador de serviços, incluindo o nome, a firma ... ou denominação social, o endereço físico ...