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decreto lei 43 89

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  • Aviso n.º 3184/2018
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  • Aviso n.º 6723/2019
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  • Aviso n.º 6770/2019
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  • Aviso n.º 6708/2019
    ... no Diário da República, 2.ª série - n.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
  • Aviso n.º 7897/2019
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  • Aviso n.º 8100/2019
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  • Aviso n.º 7544/2019
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  • Aviso n.º 7756/2019
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  • Portaria n.º 501/2023
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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
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  • Parecer n.º 2/2019
    ... 43 - Principais empréstimos contratados pela DGTF ... o que representa um acréscimo de 131 M(euro) (89,2%) e os da PARPÚBLICA no valor de 134 M(euro), ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
  • Aviso n.º 8196/2019
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  • Aviso n.º 6659/2019
    ... pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio, que se encontra disponível na ...
  • Despacho n.º 1683/2021
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  • Despacho (extrato) n.º 8506/2017
    ... foi renovada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a licença ...
  • Despacho (extrato) n.º 5359/2020
    ... foi renovada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a licença ...

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