Aviso n.º 3184/2018

Data de publicação09 Março 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra

Aviso n.º 3184/2018

Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, de 04/01/2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.

1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

2 - Local de trabalho - Universidade de Coimbra.

3 - Referência do procedimento - P048-17-5772.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, nos domínios das políticas internas de gestão do edificado, segurança e ambiente da Universidade de Coimbra, mas com especial incidência no seguinte: apoio na organização e planeamento da manutenção de edifícios e das instalações técnicas de águas, esgotos e gás nos edifícios da UC; apoio na elaboração de planos de manutenção preventiva dos edifícios, nas suas várias vertentes; apoio no levantamento e avaliação do estado de conservação dos edifícios da UC, com vista ao planeamento anual das intervenções de conservação e reabilitação; avaliação das patologias dos edifícios, e elaboração de propostas de intervenção e projetos de conservação e reabilitação de edifícios históricos afetos à UC; coordenação técnica e fiscalização das empreitadas de conservação e reabilitação de edifícios, tanto nos edifícios históricos como nos restantes; apoio na realização do levantamento e sistematização de dados com vista à caracterização e desagregação de consumos de água em cada um dos principais edifícios da UC; apoio na concretização (estudo, preparação de processos de concurso, avaliação de propostas e fiscalização, incluindo controlo financeiro) de intervenções de manutenção e reabilitação de espaços na Alta Universitária, decorrentes das exigências de funcionamento das Faculdades e Serviços e de intervenções de requalificação de infraestruturas técnicas dos edifícios.

Os candidatos deverão possuir conhecimentos e/ ou formação, numa das seguintes áreas: diagnóstico e elaboração de estudos e projetos de manutenção e conservação de edifícios; elaboração de projetos de reabilitação de edifícios históricos; elaboração e organização de caderno de encargos e processos de concurso de acordo com o Código dos Contratos Públicos; participação em júri de processos de concurso e análise de propostas; gestão e coordenação de fiscalização de empreitadas integrando projetos pluridisciplinares; projetos de requalificação de redes e infraestruturas técnicas de edifícios; diagnóstico de instalações e deteção de avarias, com vista à preparação e programação de ações de manutenção curativa e preventiva e gestão da qualidade e processos de certificação.

Os candidatos deverão, ainda, deter conhecimentos de informática na ótica do utilizador e fluência na língua inglesa, escrita e falada de nível C1/C2.

5 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

7 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento do disposto no n. 4.º do artigo 30.º, da LTFP, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011.

9 - Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil e Habilitação profissional: membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a...

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