decreto lei 43 89
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Declaração de Retificação n.º 4/2024
... novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43"/2014, de 11 de julho, ... declara-se que a Resolu\xC3" ... atualização previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de julho, na sua ...
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Aviso (extrato) n.º 7847/2019
... no Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 2994/2018
... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos ... publicado através do Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro;2 - Regulamento da ...
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Acórdão nº 0199/12.3BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
Das disposições conjugadas do EPDESP e do Decreto-Lei n.º 408/89 resulta que a passagem de Assistente do 1.º triénio a Assistente do 2.º triénio não é estatutária e administrativamente uma promoção, mas é funcionalmente equiparável a uma promoção para efeitos remuneratórios, razão pela qual não se pode considerar abrangida pela regra do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 43/2005.
... sujeita ao congelamento previsto pela Lei nº 43/2005, de 29 de agosto; iii. A isto acresce o ... , concatenada com as disposições do Decreto"-Lei nº 185/81, de 7 de julho, e do Decreto-Lei n\xC2"º 408/89, de 18 de novembro; iv. Entendeu o digno tribunal ... -
Aviso n.º 6220/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7550/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 6343/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Acórdão Nº 128/24 de Tribunal Constitucional, 20-02-2024
... da constitucionalidade do artigo 6.º do Decreto n.º 134/XV da ... Assembleia da República, ... n.º 2/2006, de 17 de abril, pela Lei n.º 43/2013, de 03 de julho, pela ... Lei Orgânica n.º ... neste domínio» [89] , ... discutindo-se, no entanto, em relação a ...
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Aviso n.º 12641/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... ) Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; b) Lei Geral do ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.fs4{font-size:42.000000px;}.fs9{font-size:43 ... ;}.y18fa{bottom:47.971429px;}.y25{bottom:89 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Aviso n.º 6890/2019
... no Diário da República, 2.ª série, N.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 6847/2019
... no Diário da República, 2.ª série - n.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7394/2019
... no Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7475/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 6711/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7563/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se ainda o método de seleção ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Despacho n.º 835/2022
... do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... 58763,12 134881,43 ... 24 ... 59240,10 134794,86 ... 89 ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56533,89 – 177049,80 ... AdSA03 Moinho Novo (505/69) ... – 49375,73 – 183501,15 ... 43 ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 42 - Ângela Marina Lopes dos Santos. 43 - Aura Santos Calado Silva Gameiro. 44 - Bebiana ... 88 - Hugo Filipe dos Santos Ramos. 89 - Hugo Renato Carreira Gomes Senra. 90 - Inês ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Acórdão nº 339/03.3TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - A razão de ser da norma ínsita no art. 18.º, n.º 4 da LCCT, reside na necessidade de explorar a possibilidade de obtenção de consensos e de minimizar os efeitos negativos dos despedimentos coletivos, através de uma metodologia traduzida na reunião dos interessados, em termos de negociação assistida, sendo de considerar essencialmente salvaguardados os objetivos, valorações e metodologia...
... de Trabalho, instituído pelo DL 64-A/89, de 27/2 (RJCCIT); b) Não lhes foi cabalmente ... a), ex vi artigo 24.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o valor das ... 43.157.821; v. Resultados do ... -
Aviso n.º 7102/2019
... no Diário da República, 2.ª série - n.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7632/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7556/2019
... no Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...