decreto lei 243 86
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... do regime de avaliação previsto no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis ... º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ... 86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ... 86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável, com as necessárias adaptaçóes, o disposto no artigo 86 ... Artigo 84 ... Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo por ... çáo em versáo definitiva, fixado no convite previsto no artigo 243., as versóes iniciais de proposta podem ser continuamente alteradas ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
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Despacho n.º 965/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Despacho n.º 875/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Despacho n.º 876/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Despacho n.º 2045/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Despacho n.º 2046/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Despacho n.º 2047/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e de acordo com os n.os 1 e 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, obtida a concordância do ...
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Contrato n.º 243/2023
... de Educação, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... a)85 - 147012 Nuno Miguel Anastácio Almeida a)86 - 146227 Óscar Fernandes Sanches87 - 152248 Ana ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... a)85 - 147012 Nuno Miguel Anastácio Almeida a)86 - 146227 Óscar Fernandes Sanches87 - 152248 Ana ...
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Despacho n.º 8771/2021
... do Ensino Superior, publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... na ... Despacho Reitoral n.º 86/2020, de 24 de abril, a criação do ciclo de ... PSI/O Semestral ... 243 – 9 a) ... Projeto de Investigação I ...
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Despacho n.º 12253/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 40 ... Diário da ... -Leis n.os ... 143/86 e 185/86, de 16 de junho e de 14 de julho, ... , com observância do disposto no Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de ... janeiro, com as ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... Nacional Republicana; ... c) Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, alterado pela Lei ... n.º 114/2017, de 29 de ... 42 2 675,40 ... 43 2 728,55 ... 44 2 781,70 ... 45 2 834,86 ... 46 2 888,01 ... 47 2 941,16 ... 48 2 994,31 ... 49 3 047,47 ... 50 3 ...
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Portaria n.º 88/2021
... abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação ...
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Portaria n.º 89/2021
... abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa M. D ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação ...
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Aviso n.º 23824/2022
N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 64 ... Diário da ... 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, da car- ... 8 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro e à Portaria n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 86/2023
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho ... (extrato) n.º ... encontra-se caducado desde 17/05/2005, nos termos do previsto no Decreto- ... -Lei n.º 139/2002, de 17 de maio, que aprovou o Regulamento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ... Receitas Gerais ... 11 015 488 ... 12 393 221 ... 11 243 388 ... 18 270 309 ... 11 338 506 ... 12 393 221 ... 12 688 406 ... 18 270 ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... Contudo, a Lei n.º 8/86, de 15 de abril, a título de alteração por ... ínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32 243, de 5 de setembro de 1942, e desde que ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Barcelos 260 854 € 86 254 € 57 665 € 22 441 € 427 214 € ... Guimarães 194 243 € 411 432 € 75 608 € 26 929 € 708 212 € ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 86 164 57 307 ... Primeiro-tenente/capitão ... 11 0 0 11 ... Totais ... 467 243 179 889 ... Efetivos militares dos quadros permanentes, na situação de ...