decreto lei 147 03
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Decreto-Lei n.º 139/2017
... de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro; l) Formular orientações e emitir diretivas ...
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Anúncio n.º 189/2023
... 147, titulado pelo ... alvará de loteamento n.º ... do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, diploma com a ...
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Anúncio n.º 147/2022
... 2 do artigo 68. in fine, todos do Decreto -Lei n. 148/2015, de 4 de agosto, fao pblico que, com fundamento na ...
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Aviso n.º 1922/2021
... , publicado no Diário da República, n.º 147, 2.ª série, de 30 de julho de 2010.O Aviso n.º ... , ao abrigo do disposto do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das ...
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Anúncio n.º 147/2022
... do artigo 67.º, e do n.º 2 do artigo 68.º in fine, todos do Decreto-Lei n.º 148/2015, ... de 4 de agosto, faço público que, com fundamento ...
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Aviso n.º 1923/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010.O Aviso n.º 15169/2010, ... , ao abrigo do disposto do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das ...
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Aviso n.º 1924/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010.O Aviso n.º 15168/2010, ... , ao abrigo do disposto do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das ...
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Deliberação (extrato) n.º 147/2017
... ício de funções 8 horas semanais, nos termos e para efeitos do Decreto-Lei n.º 272/88 de 03.08.25 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho ...
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Contrato (extrato) n.º 147/2019
... Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do T ...
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Despacho n.º 147/2017
... de Coimbra, bem como na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e sucessivas alterações e dos artigos ...
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Anúncio n.º 145-B/2016
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...
... a mesma menção (ofício nº 174 de 2012.01.03- anexo 4 ao presente relatório) ... Foi ... Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro – negrito ... Março de 2000, Gabalfrisa e o., C-110/98 a C-147/98, Colect., p. I-1577, n.° 44, assim como de 8 ... -
Edital n.º 524/2021
... Municipal tomada em ordinária reunião de 09-03-2021.Assim, nos termos e para os efeitos do ... (ERSAR) antes da sua aprovação.O Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, veio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... - Diário da República n.º 60/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-26, em vigor a partir de 2015-03-27 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a ... Banco de Portugal pode determinar a aplicação do disposto no artigo 147.º, com as necessárias adaptações. 13 - No âmbito de procedimentos ...
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Portaria n.º 192/2017
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Edital n.º 922/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público o seu Despacho n.º 1-DL/2019 de 03" de julho de 2019. Mais faz saber que a deliberaç\xC3" ... seus produtos, previstos no Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, na sua redação atual; p) ...
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Anúncio de procedimento n.º 5937/2019
... nos termos do disposto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.Certificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7944/2021
... nos termos do disposto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro;d) Certificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 4365/2018
... nos termos do disposto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembroCertificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 10101/2021
... legalmente nos termos do Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro;f) Certificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7666/2019
... nos termos do disposto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.Certificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 6038/2020
... nos termos do disposto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro;d) Certificado de registo ... a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com a ...
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Regulamento n.º 147/2022
... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... o presente projeto de ...
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Regulamento n.º 147/2022
... e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete -se o presente projeto de ...
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Portaria n.º 95/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...