declaração iva modelo a
5479 resultados para declaração iva modelo a
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Aviso n.º 19975/2021
... de Execução, conforme indicado no ponto 5.4, identificando nele o modelo de implementação e alguns indicadores relativos às áreas-chave ... , estatutos ou documento equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III. i) Certificado da Direção de Serviços do ...
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Aviso n.º 19975/2021
... Execução, conforme indicado no ponto 5.4, identificando nele o modelo de implementação e alguns ... indicadores relativos às áreas-chave ... documento equivalente, quando aplicável; ... h) Declaração de honra conforme Anexo III ... i) Certificado da Direção de Serviços ...
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Anúncio de procedimento n.º 4768/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ão, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 317/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ário apresentar os seguintes documentos de habilitação:a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;b) Documentos ...
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Acórdão nº 463/08.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I. Se, para cada um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas em causa não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II. A mera menção aos serviços a jusante realizados e à...
... declaração, junta ao processo administrativo a fls._ deste. Segundo o depoimento da ... ático, não entregou nenhuma Declaração de Rendimentos de IRC Modelo 22 nem nenhuma Declaração Anual de Informação Contabilística e ... -
Anúncio de procedimento n.º 5063/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP; ou b. No caso de o ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... , devendo ser instruída com os seguintes documentos: 1.1 - Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, ...
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Aviso n.º 6147/2018
... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do Anexo III ao ...
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Acórdão nº 62/15.6IDSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Fevereiro de 2019
I – A “apropriação” não constitui elemento do tipo objetivo do crime de abuso de confiança fiscal. II – É irrelevante, para efeitos de configuração típica, saber se o arguido utilizou, ou não, os valores recebidos a título de IVA para pagar outras obrigações tributárias (ou para cumprimento de quaisquer outras obrigações ou “responsabilidades” da sociedade...
... arguida até à data legalmente imposta para a entrega da declaração e para a liquidação do imposto, 10.02.2016, já havia recebido e tinha ... ático, não sendo caso de renovação de provas) e pelos termos, modelo e modo de impugnação inerentes ao recurso em análise, constatamos, sem ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 350/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... , em conformidade com o n.º 1 do artigo 57.º do CCP: a) Declaração assinada pelo concorrente, ou por representante que tenha poderes para o ...
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Acórdão nº 05273/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
1) O direito à dedução nasce no momento em que o imposto dedutível se torna exigível, de acordo com o estabelecido pelos artigos 7.º e 8.º, efectuando-se mediante a subtracção ao montante global do imposto devido pelas operações tributáveis do sujeito passivo, durante um período de declaração, do montante do imposto dedutível, exigível durante o mesmo período. 2) Estabelece o artigo 91.º/2, do...
... VIM - Na verdade, na declaração de início de actividade, a impugnante ficou enquadrada no regime normal ... Assim, a correcção técnica foi mencionada no modelo 382, que não viria a dar lugar à emissão de liquidação adicional por ... -
Acórdão nº 01855/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Cabe à Administração Tributária o ónus da prova dos factos constitutivos do direito de tributar – cfr. artigo 74.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. II - A legitimação da actuação da Administração Tributária segundo juízos de elevada probabilidade resulta da violação pelo sujeito passivo de alguns dos seus deveres legais. Assim acontece se o sujeito passivo que obteve isenção de imposto...
... 3.10. A douta sentença recorrida ao valorar mais a declaração do Consulado de Portugal em Toronto, mera declaração feita a pedido do ... Dados do veículo: Marca………..:PONT Modelo…… ... :TSP Ano………….:1998 (…)” – cfr. fls. 9 do PA junto ... -
Aviso n.º 10006/2020
... e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus ... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo II ao ...
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Aviso n.º 5325/2020
... e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus ... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo II ao ...
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Regulamento n.º 154/2024
... do Cartão de Contribuinte Fiscal; b ) Fotocópia da última declaração anual de IRS e respetiva liquidação ou, quando esta não exista, ... de campo e posterior quantificação de custos foi concebido o modelo tipo que se apresenta em anexo. 7) A determinação do valor do custo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10908/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... e Portaria n.º 119/2012 de 30 de abril com a redação da Declaração de Retificação nº 27/2012, de 30 de maio) a qual terá de cobrir o ...
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Acórdão nº 128/15.2BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
A impugnação deve improceder se a parte onerada com o ónus da prova da falta de capacidade contributiva, essencial para a procedência do seu pedido, fracassa nesse encargo.
... continuava a ser desempenhada (entre a apresentação da declaração de cessação e o último depósito em numerário nas contas bancárias ... - valor: 31.553,00 • Em 2010, através do Anexo J/Modelo 10, submetida pelo Sujeito Passivo inspecionado (registada sob o lote ... - Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
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Anúncio n.º 200/2017 de 7 de agosto de 2017
... - Documentos de habilitaoa) Declarao elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo IX ao Programa do Procedimento, e a que se refere o n ...
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Acórdão nº 0722442 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2007
I - O nº 2 do artº 186º do CIRE refere-se à qualificação da insolvência como culposa, onde cabe a decorrente ou agravada por acção dolosa ou com culpa grave dos administradores, que se retira de situações objectivas, consideradas provadas. II - O nº 3 da mesma disposição legal reporta-se apenas a situações de culpa grave dos próprios administradores da insolvente que não seja uma pessoa...
... e "F ., Ld.ª" veio requerer a declaração de insolvência da sociedade "B ., Ld.ª" b) Por sentença proferida ... prestação de contas data de 30 de Setembro de 1998; h) O último Modelo 22 foi apresentado em 2002 e a última declaração de IVA foi apresentada ... -
Despacho n.º 7919/2016
... d) Controlar a receção e a recolha informática das declarações modelo n.º 1 do IMI.e) Conferência dos processos de isenção de IMI e ... (IMT)a) Controlar a receção e processamento informático da declaração modelo n.º 1 de IMT, bem como o respetivo pagamento.b) Instruir e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... A Proposta é a declaração pela qual o concorrente manifesta à Entidade Adjudicante a sua vontade de ...
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Portaria n.º 274-A/2021
... de 29 de novembro ... Sumário: Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto- ... julho, o pedido deve ainda ser instruído com declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento ... de ensino superior, bem ...
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Parecer n.º 1/2021
... uma estratégia de implementação da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos humanos, subsistindo sérios ... de Gestão Financeira da Segurança Social foi emitida uma "Declaração de impossibilidade de Certificação Legal das Contas", por falta de ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
Quando a Administração Tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair...
... artigo 33º n.º 2 do CIVA □ Em sede de lRS: ▪ A última declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS entregue, refere-se ao ano de 2003 ...