Anúncio de procedimento n.º 5063/2017

Data de publicação16 Junho 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600020339 - Procuradoria-Geral da República

Endereço: Rua da Escola Politécnica, 140

Código postal: 1269 269

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213921900

Endereço Eletrónico: correiopgr@pgr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para o desenvolvimento da Plataforma de Atendimento eletrónico ao Cidadão

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 296000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 296000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua da Escola Politécnica, 140

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentação elencada no programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património, Economato e Serviços Gerais

Endereço desse serviço: Rua da Escola Politécnica, 140

Código postal: 1269 269

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213921900

Endereço Eletrónico: economato@pgr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) No mínimo uma implementação de sítio ou portal web utilizando tecnologia DRUPAL

b) No mínimo uma implementação de soluções utilizando tecnologia PHP e JavasScript ou equivalentes

c) No mínimo uma implementação de soluções de SGBD (Sistema de Gestão de Base de dados) em mySQL ou equivalentes

d) No mínimo uma implementação de web services

e) No mínimo uma implementação em que tenha assumido e realizado a vertente de webdesign de um sítio ou portal web

f) No mínimo ter dois trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia DRUPAL ou equivalente

g) No mínimo ter cinco trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia PHP e JavaScript ou equivalentes.

h) No mínimo ter dois trabalhadores do quadro com experiência em webdesign

i) Execução, nos últimos 4 anos de, pelo menos, 2 projectos de informática, de valor global igual ou superior a 200.000,00 EUR (duzentos mil euros), sem incluir o IVA, concluídos até à data da publicação do anúncio de abertura deste concurso

j) No mínimo ser certificado nas normas: ISSO 27001

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de...

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