crime desobediência codigo penal
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Anúncio 3910-DE/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2004, por ...
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Aviso de contumácia n.º 7556/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 8232/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maio de 2002, por despacho de ...
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Anúncio 3910-DF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2005, por despacho ...
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Aviso n.º 7521/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maro de 2001, por despacho de ...
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Aviso n.º 7135/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2005, por ...
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Anúncio 4905-ADC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, por ...
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Aviso n.º 6200/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2002, por despacho de 28 de ...
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Anúncio 1470-FD/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 4537/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 6669/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Setembro de 1999, por ...
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Anúncio 1232-ZD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, por ...
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Aviso n.º 1725/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 3712/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, foi o ...
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Aviso n.º 4738/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Junho de 2003, por despacho de ...
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Anúncio 1470-CB/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por despacho de ...
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Anúncio 3910-FO/2007, de 25 de Junho de 2007
... qual se encontra acusado, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, por ...
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Anúncio 4905-EC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Junho de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 7145/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Outubro de 2004, por despacho ...
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Anúncio 1232-HS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2004, por depsacho ...
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Anúncio 3910-TZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Novembro de 2003, por ...
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Anúncio 1232-ABF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em Dezembro de 2002, por despacho de 5 ...
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Anúncio 3910-BM/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Novembro de 2005, por ...
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Aviso n.º 5872/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Abril de 2003, por despacho de ...
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Anúncio 3910-VZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Maro de 2002, por despacho de ...