Anúncio 1470-CB/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-CB/2007

A juíza de direito, Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 60/05.8TAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Martins da Costa, filho de José Maria Martins Costa e de Fernanda Martins, natural de Portugal, Terras de Bouro, Rio Caldo, Terras de Bouro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 10465192 e da licença de conduçáo n. P 1242867, com domicílio na Praça das Fontainhas, 50, 2., esquerdo, Sáo Vicente, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por despacho de...

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