Anúncio 1232-ZD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1232-ZD/2007

O juiz de direito Joáo Claudino, do Tribunal da Comarca da Sertá, faz saber que, no processo comum (tribunal singular)

n.o 002/03.5GESRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Marcelino dos Santos, filho de Manuel da Conceiçáo dos Satnos e de Alzira da Glória Marcelino Gomes, nascido em 16 de Janeiro de 1980, solteiro, bilhete de identidade n.o 12913266, com domicílio na Moita Cimeira, Nesperal, 6100 Sertá, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo...

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