crestuma
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Acórdão nº 0330106 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
A atribuição da legitimidade aos preferentes para a dedução do pedido de anulação não é independente do exercício do direito de preferência, mas pressuposto de tal exercício, já que não se justifica, que, sem qualquer interesse efectivo - a preferência - pudesse vir alguem anular o acto, pois tal redundaria em conferir um direito a quem não mostrava ter qualquer interesse em exercê-lo.
... por assente estão separados fisicamente por um caminho ancestral que serve em parte do seu trajecto de divisão aos terrenos de Lever e de Crestuma ?6°Logo após a construção do muro aludido no quesito 3°, o R Agostinho implantou no prédio uma casa, piscina, arruamentos e anexos ? Com ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de Outubro de 2007
... De mencionar que o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma -Lever (POACL), referido no n. 1 do artigo 36. do Regulamento do PDM, ainda náo se encontra em vigor ... Salienta -se, ainda, que o disposto no n ...
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Resolução n.º 53/94, de 13 de Julho de 1994
... Artigo 9.º Zona envolvente das albufeiras 1 - É estabelecida uma zona de protecção à albufeira de Crestuma - Lever, definida nos termos da legislação em vigor, com os condicionamentos seguintes: a) É interdita a instalação de explorações pecuárias ...
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Portaria n.º 188/2021
... RH 3 29 Estuário do Douro- ... -Zebreiros ... Rio Douro. PTTW29 Estuário do rio Douro ... desde a albufeira de ... Crestuma até à con- ... fluência com o rio ... PTCM29 Bacia hidrográfica da zona ... sensível, excluindo a ba- ... cia própria da albufeira de ... c) ...
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Acórdão nº 0414174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
É legal a decisão do Juiz de Instrução de, ao abrigo do artigo 289 n.2 do Código de Processo Penal de 1998, proceder à inquirição de testemunhas sem a presença do defensor do arguido.
... N ... , do ICBAS, fez um trabalho de campo no troço do Rio Douro a montante de Crestuma. Percepcionou extracção de areias fora de horas e sem fiscalização - fls. 3446 ... 2 - Inquirição do Eng. P ... , fls. 6286: verificou-se um ... -
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... 1.868 Freguesia de Covelo — Gondomar ... 175 Freguesia de Crestuma — Vila Nova de Gaia ... 1.098 Freguesia da Cruz Quebrada -Dafundo ... 4.405 Freguesia de Darque ...
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Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio de 2007
... Porto ... Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos ... Porto ... Centro Infantil de Crestuma ...
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Aviso n.º 9681-A/2022
... 1 ... UCSP Crestuma/Olival ... 1 ... ACES ...
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Portaria n.º 252/2000, de 11 de Maio de 2000
... Bacia hidrográfica do Douro: Rio Douro - todo o curso a montante da Barragem de Crestuma-Lever; Rio Tua - todo o curso desde a confluência dos rios Rabaçal e Tuela até à sua foz, no rio Douro; Rio Sabor - troço compreendido entre a ...
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Aviso n.º 1826-A/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
... , Becelo, Frinade, Felgueiras; 24) Fábrica de Móveis Disarte, Lda., Paredes; 25) Filomeno Vigário de Oliveira e Silva, Rua do Fioso, 138, Crestuma, Vila Nova de Gaia; 26) Joaquim António Moreira Lopes, Vilaverde, Duas Igrejas, Penafiel; 27) Joaquim da Silva Ferreira, Lugar de Espessande, ...
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Portaria n.º 1237/2010, de 13 de Dezembro de 2010
... 288 749 ... Arcozelo ... 12 393 ... Canidelo ... 23 737 ... Crestuma ... 2 962 ... Gulpilhares ... 9 707 ... Madalena ... 9 356 ... Sáo Félix ...
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Deliberação n.º 1126/2000, de 13 de Setembro de 2000
... Carqueija, directora das Oficinas Condessa de Lobão, licenciada Maria Ângela Pereira Soares da Costa, directora do Centro Infantil de Crestuma, licenciada Zulmira Fernanda Marques Pereira da Silva Reis, directora do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, licenciado Dirceu João Mendes ...
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Portaria n.º 225/95, de 27 de Março de 1995
... , Póvoa de Santa Iria, Vialonga e Forte da Casa; L) Concelho de Vila Nova de Gaia: 1.' Repartição, abrangendo as freguesias de Avintes, Crestuma, Lever, Mafamude, Oliveira do Douro e Vilar de Andorinho; 2.' Repartição, abrangendo as freguesias de Arcozelo, Canelas, Gulpilhares, Madalena, ...
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Resolução n.º 25/78, de 28 de Fevereiro de 1978
... Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos,Lda ... Companhia Fiação de Crestuma, Lda ... Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L ... Corame - Construtora Metálica, S. A. R. L ... Estaleiro António Pena ...
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Portaria n.º 719/94, de 11 de Agosto de 1994
... Este Posto compreenderá uma área de responsabilidade que, para além da freguesia de Lever, abrangerá as freguesias de Sandim, Crestuma, Olival e Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, e a da Lomba, do concelho de Gondomar ... Esta portaria produz efeitos desde 15 de Junho de ...
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Portaria n.º 107/87, de 16 de Fevereiro de 1987
... a seguir indicadas: 1.' Conservatória - Mafamude, Santa Marinha, Canidelo, Afurada, Avintes, Olival, Madalena, Oliveira do Douro e Crestuma; 2.' Conservatória - Pedroso, Grijó, Seixezelo, Sandim, Perozinho, Sermonde, Canelas, Vilar de Andorinho, Serzedo, São Félix da Marinha, Vilar do ...
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Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro de 2001
... 4 - O julgado de paz de Vila Nova de Gaia abrange as freguesias de Avintes, Crestuma, Lever, Olival, Pedroso e Sandim, ficando sediado na freguesia de Pedroso ... Artigo 4.º Composição dos julgados de paz 1 - Cada julgado de paz ...
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Regulamento n.º 536/2008, de 08 de Outubro de 2008
... dos planos municipais de ordenamento do território em vigor na área de intervenção, bem como do Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma e Lever (POACL), relativamente a prédios abran- gidos por este plano, e carta da REN, com a localização da pretensão; ... c) Duas fotografias a ...
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Portaria n.º 225/91, de 20 de Março de 1991
... Crestuma; 3.' Conservatória - freguesias de Vilar do Paraíso, Serzedo, Perosinho, Sermonde, Grijó, Seixezelo, Sandim e Lever; f) A data de entrada em ...
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Resolução n.º 107/78, de 14 de Julho de 1978
... Companhia de Fiação de Crestuma, Lda ... Corame - Construtora Metálica, Lda ... Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L ... Grupo TMT ... Companhia da Fábrica de ...
- Aviso n.º 7650/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Portaria n.º 419/77, de 12 de Julho de 1977
... Crestuma, Grijó, Lever, Olival, Pedroso, Perozinho, Sandim, S. Félix da Marinha, Seixezelo, Sermonde e Serzedo ... 21.º As repartições de finanças ...
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Resolução n.º 29/2006, de 23 de Março de 2006
... da Zona Envolvente do Douro (PROZED), elaborado e aprovado no início da década de 90, abarcando 13 concelhos do Douro, desde a Barragem de Crestuma" até ao coração da Região Demarcada, e cujas disposições vieram a ser integradas nos PDM que, quase imediatamente, se lhe seguiram ... Foi tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 03B3646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2004 (caso NULL)
1. Tem lugar a verificação oficiosa do valor da causa, não obstante o valor atribuído não haver sido impugnado, ou as partes haverem acordado sobre ele, desde que se verifique, pelos elementos existentes no processo, que, tal valor, está em flagrante divergência com os critérios legais, conforme dispõe o artigo 315º, n.º 1, do Código de Processo Civil. 2. Neste caso, o tribunal terá em consideraçã
... (3) Não existem na comarca do Porto, mas, entre outras comarcas, na de Vila Nova de Gaia, abrangendo as freguesias de Avintes; Crestuma ... -
n.º 3013/2022
... NUT III: PT11 ... Distrito/Região: Porto ... Concelho: Vila Nova de Gaia ... Freguesia: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma" ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ... Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses ... Previsão de renova\xC3" ...