cortiça em portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
... os fatores de diferenciação e complementaridade que a Europa e Portugal, em particular, oferecem, relativamente a outras localizações no espaço ..., como a metalurgia e metalomecânica, a cerâmica e o vidro, a cortiça, o calçado, o têxtil, as rochas ornamentais e industriais, os moldes e ...
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Acórdão nº 075578 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 1988
I - Os reus que não forem sujeitos da relação material controvertida não tem interesse em contestar, carecendo de legitimidade. II - Nos termos da Constituição, a politica agricola tem como objectivo promover a melhoria da situação economica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e medios agricultores pela transformação das estruturas fundiarias, pela transferencia progressiva
..., materia de facto que o Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar, verifica-se a posse de ma fe, com obrigação de restituição da cortiça... -
Acórdão nº 075578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 1988
I - Os reus que não forem sujeitos da relação material controvertida não tem interesse em contestar, carecendo de legitimidade. II - Nos termos da Constituição, a politica agricola tem como objectivo promover a melhoria da situação economica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e medios agricultores pela transformação das estruturas fundiarias, pela transferencia progressiva
..., materia de facto que o Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar, verifica-se a posse de ma fe, com obrigação de restituição da cortiça... -
Acórdão nº 0053486 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 1993
I - Estando a compradora de cortiça obrigada a depositar na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Instituto dos Produtos Florestais a totalidade do preço convencionado, só tal depósito a liberava "da obrigação do pagamento do preço" ex vi do art. 9 do DL 260/77, de 21-06. II - O pagamento de parte desse preço à Comissão de Trabalhadores é ineficaz perante o Estado-credor, não se extinguindo a...
... Legislação Nacional: DL 260/77 DE 1977/06/21 ART9 ART15. CCIV66 ART406 ART874 ART879. Sumário: I - Estando a compradora de cortiça obrigada a depositar na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Instituto dos Produtos Florestais a totalidade do preço convencionado, só tal ... -
Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro de 1997
... económico, consubstanciado no seu produto mais importante: a cortiça. Representando este produto uma importante fonte de rendimento para muitas ...ção, por 3% do total das exportações nacionais e sendo Portugal o primeiro produtor mundial de cortiça, torna-se também necessário um ...
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Despacho n.º 5381/2018
. Despacho n.º 5381/2018No âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, foi instituído o Fundo de Coinvestimento 200M, adiante o «Fundo ... - Vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça.2000-2005 - Vogal do conselho de administração do IHMI (Instituto de ...
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Despacho n.º 5381/2018
. Despacho n.º 5381/2018No âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, foi instituído o Fundo de Coinvestimento 200M, adiante o «Fundo ... - Vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça.2000-2005 - Vogal do conselho de administração do IHMI (Instituto de ...
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Portaria n.º 25/2015
... e as superfí- cies em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para pastoreio; v ) «Superfície forrageira elegível», as ...P . (IFAP, I. P .), em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt. 2 — O Regulamento Geral de Procedimentos ...
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Acórdão nº 9440469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1995
I - Sendo a arguida de condição sócio-económica modesta, que vivia com dois filhos dos proventos económicos angariados pelo marido na exploração da indústria de cortiça entretanto encerrada, a condição que lhe foi imposta para a suspensão da execução da pena de 18 meses de prisão pela emissão de um cheque sem provisão de 1.270 contos - a de pagar essa quantia acrescida dos juros legais no prazo...
...ção sócio-económica modesta, que vivia com dois filhos dos proventos económicos angariados pelo marido na exploração da indústria de cortiça entretanto encerrada, a condição que lhe foi imposta para a suspensão da execução da pena de 18 meses de prisão pela emissão de um cheque sem ... -
Acórdão nº 073458 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1986
I - Nos termos do artigo 212, n. 1 e n. 2 do Código Civil, a cortiça é um fruto natural. II - Os comproprietários exercem em concurso todos os direitos que pertencem ao proprietário singular - artigo 1405 do Código Civil. III - De acordo com o artigo 1407, n. 1 do mesmo Código, é aplicável aos comproprietários o disposto no artigo 985, segundo o qual, na falta de convenção em contrário, todos os...
... Sumário : I - Nos termos do artigo 212, n. 1 e n. 2 do Código Civil, a cortiça é um fruto natural. II - Os comproprietários exercem em concurso todos os direitos que pertencem ao proprietário singular - artigo 1405 do Código ... -
Acórdão nº 073458 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1986
I - Nos termos do artigo 212, n. 1 e n. 2 do Código Civil, a cortiça é um fruto natural. II - Os comproprietários exercem em concurso todos os direitos que pertencem ao proprietário singular - artigo 1405 do Código Civil. III - De acordo com o artigo 1407, n. 1 do mesmo Código, é aplicável aos comproprietários o disposto no artigo 985, segundo o qual, na falta de convenção em contrário, todos os...
... Sumário : I - Nos termos do artigo 212, n. 1 e n. 2 do Código Civil, a cortiça é um fruto natural. II - Os comproprietários exercem em concurso todos os direitos que pertencem ao proprietário singular - artigo 1405 do Código ... -
Acórdão nº 1909/07.6TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I – O aval é o negócio jurídico cambiário através do qual uma pessoa (avalista ou dador de aval) garante o pagamento de uma letra de câmbio por parte de um dos seus subscritores (avalizado). De um ponto de vista económico, o aval possui um fim semelhante à fiança. Contudo, o aval representa uma obrigação pessoal de garantia dotada de um regime jurídico próprio: a obrigação do avalista é...
... um crédito que a sociedade “EE, Ld.ª” detinha sobre a 1.ª Ré, no montante de €115.731,52, o qual tinha por base o fornecimento de cortiça realizado pela cedente àquela Ré, conforme extrato de conta corrente e faturas juntas aos autos apensos de procedimento cautelar de arresto. Mais ... -
Acórdão nº 0410123 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 1991
1- As circunstancias de o arguido aos 73 anos de idade ter bom comportamento anterior e posterior aos factos (agressão com uma bengala que trazia consigo para o ajudar a caminhar, tendo provocado no ofendido ferimentos num dedo determinativos de 15 dias de doença com impossibilidade para o trabalho); de, na base do crime, estar o facto de o ofendido se encontrar a apanhar cortiça em terreno que...
... de 15 dias de doença com impossibilidade para o trabalho); de, na base do crime, estar o facto de o ofendido se encontrar a apanhar cortiça em terreno que cada um deles reivindica como seu; e de o grau de ilicitude do facto e a intensidade do dolo se deverem considerar "vulgares no tipo ... -
Acórdão nº 081607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 1992
I - Nos termos do artigo 722 do Codigo do Processo Civil o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa duma disposição expressa da lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto em que fixe a força probatoria de determinado meio de prova. II - Nenhuma disposição expressa da lei exigia,...
...II - Nenhuma disposição expressa da lei exigia, no caso de contrato-promessa de compra e venda de cortiça, qualquer prova especial e o n. 3 do artigo 376 do Codigo Civil ao dispor que, se o documento contiver notas marginais, palavras entrelinhadas, ... -
Acórdão nº 068650 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 1980
I - Embora a ilegitimidade das partes possa ser conhecida oficiosamente pelo tribunal de recurso, a mesma não pode ser apreciada e decidida, se no tribunal a quo houve um despacho a julgá-las partes legitimas, transitando em julgado, pelo que o acórdão não é nulo por omissão de pronúncia. II - Ora, tendo um dos comproprietários do prédio em causa, vendido a cortiça do mesmo e recebido do...
...II - Ora, tendo um dos comproprietários do prédio em causa, vendido a cortiça do mesmo e recebido do comprador o respectivo preço - 600000 escudos - deu-se um enriquecimento do seu património a que corresponde um ... -
Lei n.º 3/2020
...A consolidação da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições internacionais e dos diversos mercados ...g. cortiça) e a extração de materiais de valor acrescentado a partir de fluxos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019
...Entre outros temas dedicou-se ao estudo da cortiça e do sobreiro, e é autora de um livro de referência publicado pela ...Fora de Portugal, exerceu funções docentes e de consultoria na China, Angola, ...
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Despacho (extrato) n.º 2783/2018
... o pedido de registo da produção tradicional «Filigrana de Portugal» no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, ... (ouro ou prata maciços ou outros metais, materiais têxteis, cortiça, madeira, etc.).Nos termos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das ...
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Despacho n.º 8296/2020
... da Universidade de Coimbra, do júri do German Marshall Fund em Portugal e do júri do Prémio Ibérico de Extremadura; é membro fundador do júri ... produtos de calçado, artigos de moda e de decoração à base de cortiça e outros materiais, da marca ASPORTUGUESAS.Lança um markeplace online, ...
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Acórdão nº 077139 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989
I - O recurso de revista destina-se a prevenir e emendar erros de direito sendo seu objecto a violação da lei substantiva o que não acontece com o recurso da sentença homologatoria da partilha, em inventario facultativo. II - Mas, carecendo de fundamento como revista atenta a invocação de violação de direito adjectivo o recurso recebido como de revista, seguira como de agravo. III - Não tendo que
...III - Não tendo que ser mencionada a area de um conjunto de edificios constitutivos de uma fabrica de cortiça relacionada e descrita como uma universalidade que e, e depois licitada pelo agravante, improcede a reclamação da relacionação quanto a isso, ... -
Acórdão nº 087900 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 1995
I - Se a causa de pedir não existe, dessa falta resulta a nulidade de todo o processo, por petição inepta, nulidade de conhecimento oficioso, absolvendo-se o Réu da instância; se for insuficiente, irregular ou deficiente, susceptível de comprometer o êxito da acção, o juiz pode convidar o Autor a completá-la ou a corrigi-la, apresentando uma nova em prazo fixado. II - Ora, a causa de pedir é o...
... causa de pedir seria a prestação de serviços, com determinado valor, à Ré para projecto de publicidade e divulgação internacional da cortiça e acordo contratual determinante para a Ré de pagar os serviços, tendo a Autora apenas alegado a primeira parte, faltando a segunda - o referido ... -
Acórdão nº 077139 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 1989
I - O recurso de revista destina-se a prevenir e emendar erros de direito sendo seu objecto a violação da lei substantiva o que não acontece com o recurso da sentença homologatoria da partilha, em inventario facultativo. II - Mas, carecendo de fundamento como revista atenta a invocação de violação de direito adjectivo o recurso recebido como de revista, seguira como de agravo. III - Não tendo que
...III - Não tendo que ser mencionada a area de um conjunto de edificios constitutivos de uma fabrica de cortiça relacionada e descrita como uma universalidade que e, e depois licitada pelo agravante, improcede a reclamação da relacionação quanto a isso, ... -
Acórdão nº 072769 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1985
I - Um dos objectivos politicos visados com a publicação do Decreto-Lei n. 98/80, de 5 de Maio, foi, conforme resulta do respectivo preambulo, proteger...as receitas que, por serem provenientes de predios rusticos integrados no patrimonio do Estado, são pertença de todo o povo portugues, devendo, como tal, por ele ser usufruidas. II - A homologação a que se refere o artigo 9, n. 1, do citado...
... de tal condição, directamente resultante da lei, que as partes contratantes não podiam ignorar, um contrato de compra e venda de cortiça celebrado em 28 de Maio de 1981 não ficou perfeito, na data da celebração, porque dependente da verificação daquela condição. IV - A ... -
Acórdão nº 072769 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1985
I - Um dos objectivos politicos visados com a publicação do Decreto-Lei n. 98/80, de 5 de Maio, foi, conforme resulta do respectivo preambulo, proteger...as receitas que, por serem provenientes de predios rusticos integrados no patrimonio do Estado, são pertença de todo o povo portugues, devendo, como tal, por ele ser usufruidas. II - A homologação a que se refere o artigo 9, n. 1, do citado...
... de tal condição, directamente resultante da lei, que as partes contratantes não podiam ignorar, um contrato de compra e venda de cortiça celebrado em 28 de Maio de 1981 não ficou perfeito, na data da celebração, porque dependente da verificação daquela condição. IV - A ... -
Acórdão nº 087900 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1995
I - Se a causa de pedir não existe, dessa falta resulta a nulidade de todo o processo, por petição inepta, nulidade de conhecimento oficioso, absolvendo-se o Réu da instância; se for insuficiente, irregular ou deficiente, susceptível de comprometer o êxito da acção, o juiz pode convidar o Autor a completá-la ou a corrigi-la, apresentando uma nova em prazo fixado. II - Ora, a causa de pedir é o...
... causa de pedir seria a prestação de serviços, com determinado valor, à Ré para projecto de publicidade e divulgação internacional da cortiça e acordo contratual determinante para a Ré de pagar os serviços, tendo a Autora apenas alegado a primeira parte, faltando a segunda - o referido ...