copia contrato trabalho a termo
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/2000/A de 13 de Setembro
... voltadas para a integração no mundo do trabalho de beneficiários do rendimento mínimo ...Artigo 8.º. Contrato. 1 - A concessão de qualquer dos apoios ...termo certo não inferior a 6 nem superior a 24 meses. ... por um exemplar do contrato de trabalho ou cópia autenticada. Artigo 31.º. Comparticipação por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de Setembro de 2000
... voltadas para a integração no mundo do trabalho de beneficiários do rendimento mínimo ...Artigo 8.º Contrato 1 - A concessão de qualquer dos apoios ...termo certo não inferior a 6 nem superior a 24 meses. ... por um exemplar do contrato de trabalho ou cópia autenticada. Artigo 31.º Comparticipação por ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... tem que ver com as datas de início e de termo de cada período. Também aqui se mantém a ... pela categoria dos rendimentos do trabalho independente para efeitos do IRS; b) Sociedade de ... Quando, estando estabelecido o preço no contrato ou sendo conhecido o preço de venda, o grau de ...ância superior a 1000000$00, enviando cópia do respectivo contrato. 2 - Os serviços ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 4156/2016
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Implementação de Medidas de Segurança no ...ção de Serviços de Segurança no Trabalho para o ano de 2016Tipo de Contrato: Aquisição ... para desempenhar aquelas funções);; l) Cópia de documento comprovativo de inscrição na Ordem ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018
...ção e o reforço da dignificação do trabalho, a revalorização e dinamização do diálogo ... legais de uso de contratos de trabalho a termo e promover uma maior proteção dos ...ão pode exceder a do período inicial do contrato;2) Reduzir a duração máxima dos contratos de ...ão coletiva de trabalho, mediante envio de cópia da comunicação entregue à outra parte;24) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º ... 425.º Efeitos da extinção do contrato no termo previsto. Secção II Concessão de obras ... do procedimento e a estas deve ser junta cópia daquela decisão. 4 - À sessão do acto público ...a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Portaria n.º 218/2020
... de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato ... entidades que procedam à contratação sem termo dos participantes integrados nos projetos, com o ... colocação no âmbito dos projetos de trabalho socialmente útil aos trabalhadores independentes ... à celebração de contrato de trabalho, cópia do contrato de trabalho. 5 - O IEFP, I. P., ...
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Anúncio de procedimento n.º 2201/2019
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área dos Impactes ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 10115/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Gestão e ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 10616/2019
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 4608/2020
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 10124/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo" Incerto de Pessoal na Área da Engenharia Eletrot\xC3"...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 10056/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área do Ambiente e ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 8755/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 8756/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área dos Impactes ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará. 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 2638/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de trabalho temporário em regime de contrato de trabalho a termo incerto de pessoal na área da manutenção ...ário, devendo, para o efeito, juntar cópia do respetivo alvará 7.2 - Informação sobre ...
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Portaria n.º 23/2021
... familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. A primeira ... a emigrantes com vínculo de trabalho a termo resolutivo, desde que com duração inicial igual ...2 - .. 3 - .. a) .. b) Cópia do contrato do trabalho que permita verificar o ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
...) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ...5 - O contrato de trabalho, cuja cópia deve ser entregue ao tripulante, deve ser ... contínuo de cinco dias a contar do seu termo. 2 - O responsável direto do tripulante deve ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, ... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... 13.º, através da apresentação de cópia do respetivo aditamento, do qual conste a data da ... do contrato ou do contrato de trabalho sem termo. 8 - .. 9 - .. 10 - .. Artigo 14.º [..] 1 - .. 2 ...
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Portaria n.º 207/2020
... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... emprego estável, assente em contratos sem termo, bem como pela maior focalização destes ... com o modelo definido no regulamento, ou a cópia do certificado de formação emitido pela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... antecedência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então deco rra. 4 ... de receção q ue deverá ser fixado cópia nos locais da empresa reservados às comissões ...
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Acórdão nº 03S2558 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004
I - O motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho a termo constitui uma formalidade "ad substantiam" , que não pode ser indicado em termos genéricos e abstractos, limitando-se a transcrever a letra da lei, antes se exige que se indiquem os factos e circunstâncias concretas e objectivas que justificaram a celebração do contrato de trabalho a termo. II - Assim, não satisfaz tal exigên
...), intentou, em 21.12.00, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... 2000, no âmbito de contratos de trabalho a termo certo. A estipulação do termo nos contratos de ...contrato de trabalho vigente entre as partes deve ser ...16/STR/95, cuja cópia consta de fls. 13 a 14, de onde, nomeadamente, ... -
Anúncio de procedimento n.º 6381/2020
...: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialEndereço: Av. ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Portaria n.º 339/2016
...ção e a precariedade no mercado de trabalho, é parte essencial. Com efeito, a região ... utilização intensiva da contratação a termo. O novo Programa visa, igualmente, estimular a ... que se encontram vinculados através de contrato de trabalho a termo com duração não inferior a ... e respetivo período de renovação; b) Cópia" dos certificados de habilitação ou de qualifica\xC3"...
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Acórdão nº 00920/06.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2011
I. A fundamentação do acto administrativo é suficiente se, no contexto em que foi praticado e atentas as razões de facto e de direito nele expressamente enunciadas, forem capazes ou aptas e bastantes para permitir que um destinatário normal apreenda o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão; é contextual quando se integra no próprio acto e dela é contemporânea; é clara quando tais razões...
... nunca tinham obtido resposta, e enviando cópia de um parecer recebido do Exmo. Sr. Secretário ... injustificado das obrigações assumidas no termo de responsabilidade, pelo que as expectativas ... a apresentação de contratos de trabalho sem termo celebrado com os trabalhadores, sem ... em processo de inserção, mediante contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de três ...