copia contrato trabalho a termo
9951 resultados para copia contrato trabalho a termo
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... 5 - O contrato de trabalho, cuja cópia deve ser entregue ao tripulante, deve ser ... contínuo de cinco dias a contar do seu termo. 2 - O responsável direto do tripulante deve ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, ... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... 13.º, através da apresentação de cópia do respetivo aditamento, do qual conste a data da ... do contrato ou do contrato de trabalho sem termo. 8 - ... 9 - ... 10 - ... Artigo 14.º [ ... ] 1 - ...
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Portaria n.º 207/2020
... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... emprego estável, assente em contratos sem termo, bem como pela maior focalização destes ... com o modelo definido no regulamento, ou a cópia do certificado de formação emitido pela ...
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Anúncio de procedimento n.º 6381/2020
... : Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialEndereço: Av ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Acórdão nº 03S2558 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho a termo constitui uma formalidade "ad substantiam" , que não pode ser indicado em termos genéricos e abstractos, limitando-se a transcrever a letra da lei, antes se exige que se indiquem os factos e circunstâncias concretas e objectivas que justificaram a celebração do contrato de trabalho a termo. II - Assim, não satisfaz tal exigên
... ), intentou, em 21.12.00, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... 2000, no âmbito de contratos de trabalho a termo certo. A estipulação do termo nos contratos de ... contrato de trabalho vigente entre as partes deve ser ... 16/STR/95, cuja cópia consta de fls. 13 a 14, de onde, nomeadamente, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... antecedência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então deco rra. 4 ... de receção q ue deverá ser fixado cópia nos locais da empresa reservados às comissões ...
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Acórdão nº 00920/06.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2011
I. A fundamentação do acto administrativo é suficiente se, no contexto em que foi praticado e atentas as razões de facto e de direito nele expressamente enunciadas, forem capazes ou aptas e bastantes para permitir que um destinatário normal apreenda o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão; é contextual quando se integra no próprio acto e dela é contemporânea; é clara quando tais razões...
... nunca tinham obtido resposta, e enviando cópia de um parecer recebido do Exmo. Sr. Secretário ... injustificado das obrigações assumidas no termo de responsabilidade, pelo que as expectativas ... a apresentação de contratos de trabalho sem termo celebrado com os trabalhadores, sem ... em processo de inserção, mediante contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de três ... -
Portaria n.º 339/2016
... ção e a precariedade no mercado de trabalho, é parte essencial. Com efeito, a região ... utilização intensiva da contratação a termo. O novo Programa visa, igualmente, estimular a ... que se encontram vinculados através de contrato de trabalho a termo com duração não inferior a ... e respetivo período de renovação; b) Cópia" dos certificados de habilitação ou de qualifica\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 10833/2019
... : Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialNIPC: ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de cópia e impressão ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Aviso n.º 11422/2016
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções termo resolutivo certo parcialNos termos do artigo ... bilhete de identidade/Cartão de cidadão;Cópia" do certificado de habilitações literárias;Curr\xC3" ...
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Aviso n.º 1339/2017
... para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções termo resolutivo certo parcialNos termos do artigo ... de exclusão, dos seguintes documentos:Cópia" do certificado de habilitações literárias;Curr\xC3" ...
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Aviso n.º 11423/2016
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções termo resolutivo certo parcialNos termos do artigo ... bilhete de identidade/Cartão de cidadão;Cópia" do certificado de habilitações literárias;Curr\xC3" ...
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Acórdão nº 16/10.9TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2011
I - Se estipular período diferente, a renovação do contrato a termo está sujeita à verificação da sua admissibilidade, nos termos previstos para a sua celebração, bem como a iguais requisitos de forma. II - Não respeita tal exigência a adenda ao contrato que, além de reduzir o prazo inicial de 6 para 2 meses, se limita a remeter para o conteúdo do contrato, sem justificar a razão da estipulação
... Trabalho de Braga contra C…, Lda., acção emergente de contrato de trabalho pedindo a condenação da Ré a ... existência de um contrato de trabalho sem termo com o Autor, com início em 15.9.2008, bem como a ... certo pelo período de seis meses, cuja cópia se encontra junta a folhas 18 a 21, 25, 26,30 e ... -
Aviso n.º 15497/2019
... de um técnico superior em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo do Instituto ... com o conteúdo do posto de trabalho, cópia do certificado de habilitações e outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... antecedência m ínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra. 4 ... receção que deverá ser fixado cópia nos locais da empresa reservados às ...
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Aviso n.º 11909/2017
... de RecrutamentoOcupação de 4 postos de trabalho de Assistente Operacional, em Contrato a Termo ... da Escola);Entrega de Currículo com cópia autenticadas de documentos comprovativos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... ência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra. 4 ... receção que deverá ser fixado cópia nos locais da empresa reservados às ...
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Acórdão nº 0647182 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
Tendo a autora recebido a compensação decorrente da cessação do contrato de trabalho, por extinção do respectivo posto, presume-se que aceitou o despedimento, competindo-lhe o ónus da prova de que, não obstante esse recebimento, o não aceitou.
... declarada a ilicitude da cessação do contrato de trabalho; (b) que a Ré lhe pague todas as ... a celebração de contrato de trabalho a termo incerto, ao qual se seguiu outro contrato a termo ... de trabalho a termo incerto junto por cópia a fls. 8 a 10, o qual teve o seu início em ... -
Acórdão nº 07S1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Encontrando-se o trabalhador vinculado por um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário entre 21 de Agosto de 2001 e 31 de Outubro de 2002, e trabalhando em continuidade neste período temporal para uma empresa utilizadora - que com aquela celebrara entretanto quatro contratos de utilização de trabalho temporário ao abrigo do disposto no art. 9.º, n.º 1, al. c)
... Pelo 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures intentou AA contra Empresa-A, acção ... ré em 1 de Novembro de 2002, mediante contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de doze ... contrato de trabalho a termo incerto, cuja cópia se encontra a fls. 18 dos autos; - h) No âmbito ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2021 de 15 de fevereiro de 2021
... que visam a manuteno dos postos de trabalho e a reduo do risco de desemprego dos ... vinculados por contratos de trabalho a termo foi mitigada pela Medida Extraordinria de ... no cumulativas:a) Converso em contrato de trabalho sem termo, verificada no perodo ...
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Aviso n.º 12632/2018
... para recrutamento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... determinado parcial (contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial) para assistente ... ão;b) N.º de Identificação Fiscal;c) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas;d) ...
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Aviso n.º 12632/2018
... para recrutamento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... determinado parcial (contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial) para assistente ... ão;b) N.º de Identificação Fiscal;c) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas;d) ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... -se a entregar tais bens e equipamentos, no termo da cessão, em estado e condições de ... REL/546/CDOS01/20I8, de 17/07/2018, cuja cópia se anexa e aqui se dá por integralmente ... , apoio informático, medicina no trabalho, desinfestação, recolha de lixo, terminal de ... -
Aviso n.º 4983/2018
... concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... Ref.ª A (Psicologia Clínica) é exigida cópia" da cédula profissional, comprovativa da inscriç\xC3" ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de ... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... mesma data é remetida ao Sindicato, cópia daquela comunicação e nota de culpa, se ...