copia contrato trabalho a termo

9951 resultados para copia contrato trabalho a termo

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, com vista ao financiamento partilhado dos ... , ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para ... expedir para outro Estado membro, antes do termo do prazo de três anos a contar da data da ... do titular dos elementos protegidos, cópia da decisão fundamentada proferida pelo ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... no estado da fonte até ao termo do prazo geral de entrega da declaração modelo ... contribuintes enviar cópia do documento atrás referido para o Serviço de ... é-reforma e as datas da celebração do contrato ... e do primeiro pagamento relativo ao mesmo ...
  • Acórdão nº 2458/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado não tem de basear-se necessariamente em factor de discriminação, podendo ter um fundamento que tenha uma virtualidade semelhante, como seja o caso de existir um litígio entre o trabalhador e o empregador ou de aquele ter uma atitude reivindicativa. 2. Também não é imprescindível que tal comportamento...

    ... requisitos da boa fé na execução do contrato de trabalho quando, sem justificação objetiva, ... de 2008, mediante contrato de trabalho a termo certo, escrito, do qual não tem cópia, e que a ...
  • Portaria N.º 67/1999 de 19 de Agosto
    ... , e a evolução verificada no mercado de trabalho e nos sistemas de apoio social, aconselham a ... A cessação da actividade antes do termo do prazo estabelecido ou o não cumprimento do ... , no caso da admissão através de contrato sem termo, pelo período de cinco anos, ou da ... por um exemplar do contrato de trabalho ou cópia autenticada ... Artigo 18.º ... Contrato a ...
  • Decreto n.º 5/2023
    ... (a) É celebrado o contrato de construção ou de grande modificação; ou ... trabalho ... (b) Em embarcações com trincaniz ... logo que possível, cópia dos certificados que a embarcação possuía à ... após o termo do período de cinco anos a contar da data em que ...
  • Decreto-Lei n.º 64-C/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ... ção de trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, um esquema de dispensa temporária das ... no quadro de um regime de contratação sem termo de desempregados de longa duração e ... 2 - O contrato de trabalho deve incluir os seguintes elementos: ... ções de acesso aos programas de apoio; b) Cópia do contrato de trabalho sem termo ou, caso ocorra ...
  • Acórdão nº 1341/20.6T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pela autora e não apenas em face da natureza pública ou privada da entidade demandada e do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo a autora, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contrato individual de trabalho, a competência para conhecer da sua validade, existência e violação...

    ... da Comarca de Santarém, Juízo do Trabalho de Tomar ... Em 19.10.2020, foi proferido o ... Por outro lado, não é pelo facto de o contrato propriamente dito celebrado entre o município ... de, verbal e unilateralmente, pôr termo aos contratos de todos e de cada um dos ... : a prazo ou permanente; i) Se a prazo, cópia de contrato; j) Mapa de férias do local de ...
  • Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015

    I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.

    ... previstos no artigo 359º do Código do Trabalho e ausência dos fundamentos que o justificam, ... à disposição da requerida até ao termo do prazo do aviso prévio a compensação por si ... exigíveis em virtude da cessação do contrato de trabalho, sem prejuízo da parte final do nº ... 789 e ss., ainda na 1.ª instância, cópia da sentença que homologa o plano de ...
  • Acórdão nº 3217/12.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    I - Se o Tribunal da Relação decide não conhecer da reapreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância, invocando o incumprimento das exigências de natureza formal decorrentes do artigo 640.º CPC, tal procedimento não configura uma situação de omissão de pronúncia. II - O art.º 640.º, do CPC exige ao recorrente a concretização dos pontos de facto a alterar, assim como dos meios de prova...

    ... AA intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente ação declarativa, e de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... por escrito um contrato de trabalho a termo certo, no qual se fixavam as condições ... ) subscreveram o escrito particular cuja cópia foi junta a fls. 22 e 23, denominado “Contrato ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... a) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e pensões — e respetivas ... determinado no estado da fonte até ao termo do prazo geral de ... entrega da declaração ... contribuintes enviar cópia do documento atrás referido para o Serviço de ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo ... atos ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para a ... ', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação naformação'; 21) Efectuar ... termo desse ano ... Artigo 20.º Revisão oficiosa da ... anterior é necessariamente o original ou cópia devidamente autenticada e tem de possuir data de ...
  • Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
    ... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio ... instruído com os seguintes documentos: a) Cópia" da deliberação de lançamento tomada pelos órg\xC3" ... decorrido mais de nove meses sobre o termo do último exercício a que se reportam as contas ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
    ... -se extinto as relações emergentes do contrato; a nulidade da citação decretada ficará sem ... çada para a sua residência ou local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva ou sociedade, ... da secretaria e por esta carimbado, e a cópia dos documentos que a acompanhem, e lavra ... ção em juízo, menos de cinco dias para o termo do prazo de caducidade ou ocorrendo outra razão ...
  • Acórdão nº 154/17.7BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    I. Segundo a Ordem de Serviço da CGD em matéria de faltas ao serviço, o trabalhador que se encontre em situação de baixa médica por doença está obrigado a comparecer à junta médica de verificação de doença (JMVD) da CGD, devendo apresentar-se ao serviço quanto seja determinada a retoma de funções. II. Se o trabalhador não retomar o serviço incorre em faltas injustificadas, com relevância em...

    ... mesmo ter sido atestado pelo médico do trabalho (Cf alíneas Y) e W) do Probatório) ... A/Recorrida, pese embora estivesse com o contrato de trabalho suspenso, motivado por impedimento ... outorgou contrato de trabalho a termo incerto com M ... , no qual consta “o ... incerto com M ... , de que se junta cópia" como Anexo 12. O fundamento do referido contrato \xC3" ...
  • Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
    ... debate, que não podia alterar o trabalho dos colegas que haviam feito o relatório; ... ), ou por parte de empresas detentoras de contrato de franchising com lojas L ... abertas ao ... fls.476 e 477 do processo) que consiste em cópia" do despacho de admissão do recurso e da notifica\xC3" ... em cópia de contrato de trabalho a termo certo em que surge como primeira contraente a ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... os relativos a higiene e segurança no trabalho, proteção contra riscos de incêndios e arma- ... termo da validade da mesma habilitação. 4 — O ... — Verificando -se o disposto no n.º 7, a cópia do pe- dido de autorização para o exercício ... c) Aplicadores habilitados; ... d) Um contrato de seguro válido, de acordo com o pre- visto na ...
  • Acórdão nº 7258/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    Se se sucedem diversos contratos de trabalho a termo, intervalados entre si, o prazo de prescrição relativamente aos créditos emergentes dos contratos já cessados, sendo certo que se iniciou no dia subsequente ao da respectiva cessação (cfr. art. 38º nº 1 da LCT e 381º nº 1 do CT), tem de considerar-se novamente suspenso a partir do momento em que, entre as partes, se celebrou novo contrato, pois

    ... com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra "C…", alegando, em ... com a ré sete contratos de trabalho a termo certo, por prazos de três, quatro, seis e doze ... e ré outorgaram o escrito particular cuja cópia foi junta aos autos a fls. 21, que intitularam de ...
  • Decreto-Lei n.º 89/95, de 06 de Maio de 1995
    ... às novas exigências da prestação do trabalho, mais difíceis de superar quanto maior for a ... prestado a sua actividade ao abrigo de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... 2 - Não ... celebração de contratos de trabalho a termo ... 3 - Para efeito do disposto no n.° 1, a ... 1 - O requerimento deve ser acompanhado de cópia do contrato de trabalho e do boletim de ...
  • Acórdão nº 414/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021

    I- Da letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato sem termo, trabalhadores com idade inferior a 30 anos e que essa admissão tenha operado a criação líquida de postos de trabalho. II- Regra geral, o contrato de trabalho não está sujeito a forma escrita. III- Não preceituando a lei laboral a exigên

    ... 17.º do EBF “ b) Contratos celebrados a termo certo sem que se justifique contratualmente a sagem a contrato sem termo; 3ª – Tanto o trabalhador P… ... 10.º e 127.º e seguintes do Código do Trabalho) e nos termos do artigo 102.º do Código de ... N… ... nasceu em 11.01.1974 [cf. cópia da certidão do registo civil a fls. 588 dos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4058/2019
    ... : Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialNIPC: ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
  • Acórdão nº 30/06.9TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2007

    I – Nos termos do artº 108º, al. a), do Código do Trabalho, nos contratos de trabalho a termo de duração igual ou superior a seis meses, o período experimental tem a duração de 30 dias. Já nos contratos por tempo indeterminado, o período experimental é, em regra, de 90 dias, nos termos do artº 107º, al. a). II – Sendo considerado pelo Tribunal um contrato de trabalho celebrado a...

    ... contrato de trabalho; € 212,00 a título de subsídio de ... celebrou com esta um contrato de trabalho a termo certo de 6 meses, com início no dia 01-08-2005, ... de trabalho a termo certo”, cuja cópia consta de fls. 6, datado de 1 de Agosto de 2005; ...
  • Acórdão nº 490/09.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
    ... celebração com o Réu, ISSS, IP, de um contrato de trabalho sem termo e a existência de ... denominado "de trabalho sem termo", cuja cópia consta a fls. 11 a 15 ... É certo que nos ...
  • Portaria n.º 34/2017
    ... As políticas ativas do mercado de trabalho constituem uma componente central dos sistemas de ... à regulação da criação da medida Contrato-Emprego, uma medida de apoio à contratação, ... és: i) da focalização nos contratos sem termo, ainda que abrindo caminho à possibilidade de ... com o modelo definido no regulamento, ou a cópia do certificado de formação emitido pela ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisáo entre a prática e a legislaçáo no ... do procedimento e a estas deve ser junta cópia daquela decisáo ... 4 - à sessáo do acto ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ...

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