contribuinte pessoa colectiva
-
Despacho n.º 1023/2020 de 2 de julho de 2020
... entidades: - Casa do Povo de Sete Cidades, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n ...
-
Despacho conjunto n.º 85/2002, de 01 de Fevereiro de 2002
... O referido modelo de cartão de contribuinte, dotado de um dispositivo que possibilita a ... através do cartão de identificação de pessoa colectiva e aquele em que passarão a ser ...
-
Contrato N.º 100/2011 de 19 de Dezembro
... , válido até 16 de janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A brica da Igreja Paroquial da Terra Chã, pessoa colectiva religiosa n.º 512043817, representada, ...
-
Acórdão nº 23079/09.5YYLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2016
I–Numa relação especial de consumo, perante o incumprimento definitivo do contrato de compra e venda do veículo automóvel por parte do vendedor, extinguindo-se as obrigações do comprador perante aquele, opera outrossim a extinção do contrato de mútuo que lhe estava associado, sendo indevido e abusivo o preenchimento da livrança entregue em branco - nela apondo os montantes pretensamente em...
... : AV …… LISBOA 1700-337 LISBOA CONTRIBUINTE/PESSOA COLECTIVA N.º..…., ADIANTE DESIGNADO ... -
Recurso hierárquico
Arcílio Ferrabraz, casado, contribuinte nº 163 770 891 residente na Rua do Navegante, nº 31, freguesia de S. Paio, concelho de Vagos, na qualidade de sócio da firma «Rochas, Lda», com sede no Lugar da Igreja, S. Paio, Vagos e o número de pessoa colectiva 501 800 710, vem,
... Arcílio Ferrabraz, casado, contribuinte nº 163 770 891 residente na Rua do Navegante, ... Paio, Vagos e o número de pessoa colectiva 501 800 710, vem, ... ao abrigo ... -
Acórdão nº 0407/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I - Se o contribuinte não declarou o início da actividade e não organizou a escrita a que o exercício da mesma o obrigava, nem mesmo depois de a AT lhe ter fixado prazo para o efeito, e se os elementos disponíveis não permitem, por em relação aos mesmos haver indícios fundados de que não correspondem à realidade, determinar e quantificar directamente a matéria tributável, está legitimado o...
... de 1992, e mais sendo referido que o contribuinte saía beneficiado — detecta-se um lapso no ... colectado, utilizava o número de pessoa colectiva ………. nos documentos de ... -
Acórdão nº 20900/01.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
... ÇÃO A Companhia de Seguros FF, S.A contribuinte n° ... , declara para os devidos efeitos que se ... NOME/FIRMA: DD - …, S.A CONTRIBUINTE OU PESSOA COLECTIVA: … ( ... ) MORADA/SEDE Avenida …, ...
-
Acórdão nº 00202/00 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
I - Se o contribuinte não declarou o início da atividade e não organizou a escrita a que o exercício dessa atividade o obrigava, mantendo essas omissões mesmo depois de a AT lhe ter fixado prazo para a respetiva regularização, e se os elementos disponíveis, por em relação aos mesmos haver indícios fundados de que não correspondem à realidade, não permitem determinar e quantificar diretamente a...
... matéria tributável) deduzida pelo Contribuinte contra a fixação da matéria tributável por ... colectado, utilizava o número de pessoa colectiva 8…nos documentos de aquisição de ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2011/A de 23 de Maio
... Se pessoa singular: ... i) Cópia do cartão de cidadão [ ... iii) Cópia do cartão de contribuinte [ ] ... Se pessoa colectiva: ... iv) Certidão de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2006 - Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões
... saúde» o programa estabelecido por uma pessoa colectiva que define as condições em que se ... não para o seu financiamento; f) «Contribuinte» a pessoa singular que contribui para o fundo ou ...
-
Portaria 669-A/93, de 16 de Julho
Aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a conceder crédito habitação
... de representante; c) Número de contribuinte, caso seja pessoa singular, ou, tratando-se de ssoa colectiva o seu número de identificação, respectivo ... -
Acórdão nº 46/12.6DBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2017
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público, além do mais, a função de exercer a acção penal, que compreende toda a actividade dirigida a obter a punição do agente, a qual abarca a actuação de todas as pessoas que, cada uma na sua esfera de acção, cooperam para se obter aquele fim. II – Como decorrência, a falta de promoção do processo pelo MP, nos...
... no interesse colectivo ou em benefício da pessoa colectiva, ou indiciado que pelo menos os ... 38ª Vê-se, assim, o contribuinte numa camisa de sete varas, ou seja, ou coopera e ... -
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ões de gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias recebidas a qualquer ... ão de inscrição no registo, deve o contribuinte entregar a respectiva declaração de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2009/A de 24 de Julho
... i) Se pessoa singular: cartão de cidadão ou bilhete de idade e cartão de contribuinte; ou ... ii) Se pessoa colectiva: certidão de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho de 2009
... i) Se pessoa singular: cartáo de cidadáo ou bilhete de idade e cartáo de contribuinte; ou ii) Se pessoa colectiva: certidáo de registo ...
-
Acórdão nº 2271/07.2TBMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2010
... o número --.---, com o número de contribuinte e de pessoa colectiva ... , com sede na P ... D ...
-
Acórdão nº 20227/18.8YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
... Relatório: b…, Lda., pessoa colectiva e contribuinte fiscal n.º ………, ...
-
Acórdão nº 7018/11.6IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
A errada ou incorrecta notificação prevista no artº 105º nº4 b) RGIT constitui irregularidade de conhecimento oficioso que afecta o valor do acto praticado.
... da dívida e não comunicando ao contribuinte o montante dos juros e coima não teve méritos ... : a) A arguida "B…, Ldª", contribuinte e pessoa colectiva nº ………, foi constituída por ... -
Acórdão nº 538/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... “coisas simples” pertencentes à mesma pessoa singular ou colectiva e com um destino unitário; ... significativa na esfera jurídica do contribuinte, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de ...