contribuinte pessoa colectiva
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Despacho N.º 361/2004 de 11 de Maio
... dos Artistas, Santa Cruz, Graciosa, pessoa colectiva com o número de contribuinte ...
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Despacho N.º 431/2004 de 1 de Junho
... Juvenil dos Flamengos, Flamengos, Horta, pessoa colectiva com o número de contribuinte ...
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Aviso N.º 271/2008 de 21 de Maio
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete e identidade ou de pessoa ... denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem a execução do ...
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Aviso N.º 386/2004 de 13 de Abril
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... civil e domicilio ou, no caso de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do ...
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Acórdão nº 0966/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2012
I – A liquidação só produz efeitos em relação ao contribuinte, só estatui para ele a obrigação de pagar o imposto, a partir do momento em que aquele acto lhe é notificado. II – Da conjugação das disposições constantes dos nºs 2 e 3 do art. 19º da LGT impende sobre os sujeitos passivos a obrigação legal de comunicarem o respectivo domicílio fiscal à Administração Tributária, bem como
... 1- RELATÓRIO A……, S.A., contribuinte" nº … pessoa colectiva …, com sede na Calle \xE2\x80" ... -
Anúncio n.º 7929-BI/2007, de 21 de Novembro de 2007
... colectivas far-se-áo representar pela pessoa que para o efeito indicarem. As pessoas ... , 16, 9., direito, 1500-599 Lisboa, contribuinte n. 201283875, bilhete de identidade n. 9514728, ... 67, pessoa colectiva n. 502286784, representada pelo Dr. Vítor ...
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Acórdão nº 4318/15.0T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I– A acção de responsabilidade proposta por uma sociedade comercial contra um seu gerente, para obter o ressarcimento dos danos causados à sociedade emergentes do exercício, por contra própria ou alheia, de actividade concorrente com a da sociedade, depende de deliberação prévia dos sócios tomada por simples maioria em assembleia geral (artigos 72º e 75º, n.º 1, do CSC); II– A falta...
... pessoa colectiva n.º 502038535, intentou, em ... comum de declaração contra AD contribuinte fiscal n.º 110956427 e M- Sociedade Unipessoal, ... -
Aviso n.º 21882/2007, de 08 de Novembro de 2007
... RSU; b) Define-se produtor como qualquer pessoa" singular ou colectiva cuja actividade produza res\xC3" ... de pessoa colectiva; c) Número de contribuinte fiscal; ... d) Residência ou sede social; e) ...
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Acórdão nº 01290/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I - A aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação de 3 anos, estabelecido no n.º 2 do artigo 45.º da LGT, ao invés do prazo-regra de 4 anos estabelecido no n.º 1 do mesmo preceito legal, pressupõe a subsunção do caso dos autos à situação de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O critério legal para a redução para três anos do prazo de caducidade não é
... esta a conclusão a que chega qualquer pessoa média normal para que necessita a Ré de uma ... de selecção de um contribuinte, de qualquer contribuinte, para ser submetido a ... nome individual e não por uma pessoa colectiva e não obstante o disposto nos art.ºs 32º, ... -
Acórdão nº 1255/16.4T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O contrato de aluguer de veículo para transporte escolar celebrado entre um Município e uma empresa de transportes é um contrato a favor de terceiro porque os beneficiários da prestação são os estudantes - transportados - e os titulares das respectivas responsabilidades parentais - assim dispensados de assegurarem o transporte que tinham a obrigação de proporcionar aos estudantes. II -...
... Relatório:B…, contribuinte" n.º ………, e C…, contribuinte n.º ……\xE2\x80" ... , pessoa colectiva n.º ………, com sede em ... -
Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
... 2 - Produtor é qualquer pessoa, singular ou colectiva, cuja actividade produza ... a) Cópia de cartáo de contribuinte da pessoa colectiva ou individual; b) Cópia do ...
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Acórdão nº 6423/19.4T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I – A situação da alínea c) do nº 1 do art. 733º do CPC pressupõe a reunião de dois elementos: estar impugnada, nos embargos, a exigibilidade e/ou a liquidação da obrigação exequenda [arts. 713º e 729º, e) do CPC], justificativa da suspensão da execução sem prestação de caução e, ainda, que o juiz entenda que se justifica tal suspensão. II – Quando o executado/embargante impugna a...
... tipo de intervenção teve o Embargante pessoa singular na Embargante pessoa coletiva ao longo ... embargos de executado: X LDA, pessoa colectiva n.º ………, com sede na Rua …, n.º … contribuinte n.º ………, residente na Rua …, n.º …, ... -
Regulamento n.º 255/2007, de 01 de Outubro de 2007
... ílio do transportador; b) Número de contribuinte ou cartáo de identificaçáo de pessoa ...
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Acórdão nº 3393/07.5TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2010
... ignorar a essencialidade, para aquela, da pessoa sobre que incidiu o erro determinante da vontade ... por BB e aí identificada como pessoa colectiva com o número fiscal 000000000, o ... -promessa foi atribuído o Número de Contribuinte Fiscal 0000000000 à referida Imoâncora, que ...
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Acórdão nº 29382/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - Havendo entre os interessados uma relação contratual, se o acto ilícito é praticado por ocasião, no decurso, no contexto e no âmbito da execução da prestação principal, na qual devem ser observados especiais deveres de prestação laterais ou acessórios, a responsabilidade pode ser qualificada do ponto de vista conceitual como responsabilidade contratual, ainda que o acto seja alheio ao modo...
... , pessoa colectiva nº ……… com sede …, instaurou cção judicial contra C…, contribuinte nº ………, residente em …, Vila Nova de ... -
Acórdão nº 103/16.0T8MLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
Uma livrança pode ser entregue ao seu destinatário não completamente preenchida (art.º 10º ex. vi o art.º 77º da LULL), podendo ser completada pelo seu tomador, no que respeita aos seus elementos essenciais, em conformidade com o acordo estabelecido entre as partes. O acordo ou pacto de preenchimento é uma «convenção extracartular, informal e não sujeita a forma, em que as partes ajustam os...
... /embargada/oponida/recorrente: Banco A, pessoa colectiva n.º …, com sede na Praça Dr. … ... … Melgaço; A. L., contribuinte fiscal n.º …, casado, com residência na Rua ... -
Acórdão nº 00082/14.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Julho de 2019
I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar ou a pronúncia sobre questões que não deva conhecer” e, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é,...
... e suficiente, para permitir ao contribuinte entre conformar-se ou atacá-lo graciosa ou ... é, para o que interessa realçar, a pessoa colectiva que, nos termos da lei, está vinculada ... -
Aviso n.º 11/2005, de 21 de Julho de 2005
... da sede; d) Número de identificação de pessoa colectiva; e) Identidade dos titulares de ... édito recolher o número fiscal de contribuinte exigível nos termos da legislação fiscal ...
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Portaria n.º 1102/90, de 02 de Novembro de 1990
... OA indique o nome, número fiscal de contribuinte ou de pessoa colectiva, a sede social e não ter ...
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Portaria N.º 18/1991 de 5 de Março
... OA indique o nome, número fiscal de contribuinte ou de pessoa colectiva, a sede social e não ter ...
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Portaria n.º 308/88, de 17 de Maio de 1988
... o seu nome, número fiscal de contribuinte ou de pessoa colectiva, estado civil e ...
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Acórdão nº 08540/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I - Quando a lei fixa o limite do número de pisos, tem em vista a cércea do edifício, Ou seja, o valor máximo que é permitido em altura numa determinada zona, excluindo as caves sem frente livres abaixo do solo; II - Como a edificação aqui em causa possui 4 pisos acima da cota média do terreno, nada se demonstrando sobre a frente livre do piso abaixo dela, a deliberação impugnada e os actos...
... de Maceira, concelho de Leiria, Contribuinte Fiscal de Pessoa Colectiva n° 501 800 000, que ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 22/2011/A de 4 de Julho
... pessoa singular ou colectiva, em parceria com entidade ... indicação do seu número fiscal de contribuinte" ou número de pessoa colectiva; ... b) A localiza\xC3" ...
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Acórdão nº 1977/14.4TJCBR-J.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I- O tribunal pode, sem afrontar o disposto no art. 609º, nº 1, do CPC, proceder a uma qualificação jurídica diversa do efeito jurídico pedido pelo autor e, assim, designadamente, declarar a ineficácia ou inoponibilidade subjectiva do acto em vez da nulidade ou anulação pedidas, obtendo-se, através desta reconfiguração jurídica, o mesmo efeito prático-jurídico pretendido pelo autor. II- A...
... da mesma; para além disso, não havendo pessoa especialmente relacionada com o insolvente nem ... Contribuinte fiscal n.º …………, deu entrada na ... o número de identificação de pessoa colectiva e de registo ……… ... – vide doc. 23 64.º ... -
Contrato-Programa N.º 344/2010 de 14 de Dezembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: O olhimento de São Gonçalo, pessoa colectiva n.º 512006989, representada, neste ...