contribuinte pessoa colectiva
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Despacho n.º 792/2020 de 20 de maio de 2020
... , Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 515345695, com sede na Canada do Serra, 26-A, ... Desportivo do Centro Social do Juncal, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n ...
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Despacho n.º 946/2020 de 17 de junho de 2020
... , Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514423897, com sede na Rua da Boa Nova, 6, ... 46985. - Durval Manuel Arruda, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 514277076, com sede na 2 Beco ...
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Despacho n.º 855/2020 de 2 de junho de 2020
... Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 513376860, com sede na Rua da Alegria, 103, ... 45761. - Natalina Jesus Bettencourt Boga, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 509789048, com sede na Rua Jos ...
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Despacho n.º 900/2020 de 12 de junho de 2020
... Unip, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 507755839, com sede na Rua Rogrio Gonalves, ... 46692. -Emlia da Conceio Medeiros Teves, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... -Fbrica da Igreja de Santa Cruz, Pessoa Colectiva Religiosa Catlica, contribuinte n. 512004404, com ...
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Despacho n.º 975/2020 de 24 de junho de 2020
... Unip Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 513888195, com sede na Rua Rocha Quebrada, 52, ... 47622. -Filipe Jos Andrade Rodrigues, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... , Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 510355137, com sede na Estrada ...
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Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto de 2004
... a dois anos; c) Quando o arguido seja pessoa singular, inibição do exercício de cargos ... , consoante o agente seja uma entidade colectiva ou pessoa singular: a) Venda, oferta para venda, ... ção, profissão, estado civil, contribuinte (designação, número, repartição, código e ...
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Despacho n.º 786/2020 de 19 de maio de 2020
... Brbara, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514812028, com sede na Rua da Guarita, 12, ... -Coldaores, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 515177695, com sede na ...
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Despacho n.º 877/2020 de 5 de junho de 2020
... Janota, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514469170, com sede na Avenida Infante Dom ... 46118. - Pedro Fernando dos Santos Leal, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... , Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 514384239, com sede na Estrada ...
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Despacho n.º 865/2020 de 4 de junho de 2020
... Hotis, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 512066639, com sede na Rua do Navio, 47, ... Fsica, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 512090610, com sede na ...
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Despacho n.º 899/2020 de 12 de junho de 2020
... & Filhos, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 512068364, com sede na Rua do Porto, 52, ... -Pedro Pereira da Costa Neto Viveiros, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... , Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 513354050, com sede na Rua Nossa ...
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Despacho n.º 1525/2023 de 4 de setembro de 2023
... MARGARIDA DE CHAVES, Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 512004706, com sede na ...
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Despacho n.º 1253/2020 de 27 de julho de 2020
... , Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 505044765, com sede na ...
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Despacho n.º 945/2020 de 17 de junho de 2020
... , Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 513403574, com sede na Rua Nossa Senhora da ... - Manuela de Ftima de Melo da Silveira, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... , Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 512093776, com sede na Praa ...
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Despacho n.º 1030/2020 de 3 de julho de 2020
... , Imitada, Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 512002630, com sede na Avenida lvaro Martins ... - Associao de Futebol de Angra do Herosmo, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n ...
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Acórdão nº 01731/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-16
I. Do artigo 59º do CIRC deve concluir-se que não são dedutíveis fiscalmente as importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a entidades residentes num território com um regime fiscal claramente mais favorável a não ser que o contribuinte demonstre que estão cumpridos dois requisitos, que são: (i) estarmos perante operações efectivamente realizadas; (ii) que não têm um carácter anormal ou...
... sua actuação e, ao invés, cabe ao contribuinte demonstrar que aquelas despesas como tal se lhe ... 59.º do CIRC, na pessoa de «NN», contribuinte n.º ... , na qualidade de ... «B LIMITED»/«LL» Colectiva ... «B LIMITED» Colectiva Republica da ... -
Despacho n.º 452/2023 de 17 de março de 2023
... , Lda, Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514728469, com sede na Rua da Igreja, n. 22A, ... Misericrdia Da Vila Da Praia Da Graciosa, Pessoa Colectiva Religiosa Catlica, contribuinte n ...
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Despacho n.º 884/2020 de 8 de junho de 2020
... Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 513935630, com sede na Roda do Pico, 5, ... 47311. - Humberto Barros Pimentel Neves, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... 47373. - Clube Unio Micaelense, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n. 512019517, ...
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Despacho n.º 1390/2020 de 20 de agosto de 2020
... Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514315415, com sede no Bairro do Granel, 1, ... de Melo Abreu, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n. 512003343, com sede na ...
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Despacho n.º 797/2020 de 21 de maio de 2020
... Unip Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 510170072, com sede na Rua Doutor Adriano Paim ... 44270. -Diogo Rocha Pereira, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor mximo ... - Futebol Clube da Madalena, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n. 512050317, ...
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Despacho n.º 972/2020 de 23 de junho de 2020
... a Car, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 510778305, com sede na Ladeira da Vila, s/n, ... 47208. - Casa do Povo dos Biscoitos, Pessoa Colectiva de Direito Pblico, contribuinte n ...
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Despacho n.º 974/2020 de 24 de junho de 2020
... , Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 514361883, com sede na Estrada Regional, s/n, ... - Sociedade Turstica dos Aores, S.A., Pessoa Singular, contribuinte n. 512025738, com sede na ... Freguesia da Matriz So Sebastio, Pessoa Colectiva Religiosa Catlica, contribuinte n. 512009392, com ...
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Despacho n.º 2461/2022 de 12 de dezembro de 2022
... Centro Comunitrio do Divino Esprito Santo, Pessoa Colectiva de Utilidade Pblica, contribuinte n ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... aeroporto; t) «Transportadora» qualquer pessoa singular ou colectiva que preste serviços de ... áo de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza, o início e o termo da actividade ...
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Acórdão nº 1811/09.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-03-14
I - Sempre que a questão a decidir no âmbito do recurso subordinado tenha prioridade ou precedência em relação às questões a decidir no recurso independente, condicionando o conhecimento destas, deve conhecer-se prioritariamente o recurso subordinado. II - O despacho saneador, que decida sobre duas exceções alegadas pela entidade demandada, julgando-as improcedentes, não tendo, por isso, decidido
... 129º do CIRC, a possibilidade de o contribuinte poder ilidir uma presunção legal, facto que a ... presunção de rendimento do contribuinte pessoa" colectiva prevista no art. 58º-A (actual art. 64\xC2" ... -
Acórdão nº 119/09.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-26
Em matéria de recorribilidade dos atos vigora no direito tributário o princípio da impugnação unitária consagrado no artigo 54.º do CPPT, pelo que, o ato que põe termo ao procedimento de prova do preço efetivo (artigo 129.º do CIRC, atual art. 139.º, por ser um ato, por natureza, interlocutório do procedimento de liquidação do IRC, e não ser imediatamente lesivo, não é autonomamente impugnável,...
... CIRC, a possibilidade/direito de o contribuinte poder ilidir uma presunção legal, facto que a ... presunção de rendimento do contribuinte pessoa colectiva prevista no art. 58º-A do CIRC, padece ...