contratos arrendamento garagem
714 resultados para contratos arrendamento garagem
-
Acórdão nº 970/14.1TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
... Arrendamento de bens imobiliários e administração de ... , 3 salas comuns, 2 escritórios e uma garagem, [62.º Cont.] 90 ... O custo estimado da obra ... os elementos essenciais de ambos os contratos, nenhum vício formal ou outro se descortinando ...
-
Acórdão nº 893/19.8ABT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
A progenitora necessita de uma habitação apenas para si; o progenitor necessita de uma habitação para quatro pessoas. Neste cenário, está a progenitora numa situação mais vantajosa que a do progenitor para obter uma habitação, pois poderá comprar ou arrendar uma casa mais pequena, por um preço ou uma renda inferiores àqueles que o segundo teria de pagar por uma casa maior.
... ão no sótão, definida pelo número um e garagem na cave, definida pelo número cinco, destinada a ... V) Os contratos da água e da electricidade da casa de morada de ... imóveis e a revenda dos adquiridos, arrendamento" e administração dos bens, auferindo, enquanto s\xC3" ... -
Acórdão nº 442/13.1TBVLN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016
I- Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, para além de delimitar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que pretende questionar, motivá-lo através da indicação das passagens da gravação que reproduzam os meios de prova que, no seu entendimento, determinam decisão dissemelhante da que foi proferida pelo tribunal “a quo”. II- A
... ção dos bens detidos em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira; o mapa do ... ções, elaboração de orçamentos, contratos, facturação, cobranças, contactos com a ... a insolvente detinha, colocando-os numa garagem afeta à sua residência, sita na Av. , Caminha ... -
Acórdão nº 1586/17.6T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
I – Ainda que a Relação confirme a arguição de alguma das nulidades da sentença, o Tribunal de recurso não deve proceder à remessa imediata do processo para o Tribunal «a quo», apenas o podendo fazer se não dispuser dos elementos necessários para decidir. II – A hipoteca é a garantia especial que confere ao credor o direito de se pagar do seu crédito, com preferência sobre os demais
... , casa de banho, 2 arrecadações e garagem, r/c com três divisões, cozinha, casa de banho, ... do administrador da insolvência, de contratos bilaterais em curso à data da declaração da ... de retenção e ao direito de arrendamento, Coimbra Editora, Coimbra, 2008, pág. 40-41 ... -
Acórdão nº 00895/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
1. A lei credita presunção de veracidade e de boa fé às declarações dos contribuintes e aos dados e apuramentos organizados de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Mas tal presunção cessa quando houver indícios fundados de que não refletem ou impedem o conhecimento real da matéria tributável real do sujeito passivo (Art. 75º/1-a) LGT). 3. Não se exige que a AT demonstre a falsidade das...
... cerca de 300 metros em Mesão Frio e uma garagem na Rua…, em Guimarães, locais onde o Fisco ... da mercadoria, no caso em que houve contratos celebrados nesse sentido, 254º e, ainda, ... a sua existência, quer por arrendamento quer por direito de propriedade ... Em defesa ... -
Acórdão nº 965/20.6T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I. O direito de retenção do credor reclamante no processo de insolvência não impede a apreensão do imóvel para a massa insolvente, nem lhe confere o direito de não entregar a coisa, mas apenas o direito de ser pago com preferência sobre o produto da venda ou através do acionamento da garantia bancária prestada pelo adquirente do imóvel e destinada a garantir o crédito verificado e graduado...
... ção sobre os bens imóveis, objecto de contratos promessa de permuta e sobre os quais obtiveram a ... , os valores cobrados em termos de arrendamento variam muito em função das regras do mercado de ... de 2009, a fracção, arrecadação e garagem foi entregue à R. pelo insolvente, que nela ... -
Acórdão nº 922/15.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
Os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser arguido num processo-crime são consequência do próprio processo e não de ter sido o mesmo instaurado por quem pensava ter razões fundadas para isso.
... escrituras públicas, bem como os seus contratos-promessa; a quem conferiram também poderes para ... letra “T”, com uma área de 21,60 m2 (garagem), com um custo de construção por m2 de € ... da atividade da sociedade, do arrendamento e venda dos apartamentos, foram ... -
Acórdão nº 4749/03.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... de receber qualquer retribuição pelos contratos negociados ou concluídos, após a cessação do ... Assim, apesar do contrato de arrendamento com aquela Câmara terminar em data posterior, ... automóvel, incluindo a exploração de garagem e estação de serviço” ... 2. A autora foi ...
-
Acórdão nº 5033/04.5TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... uma fracção, inicialmente destinada a garagem, para o de “loja”, não pode essa fracção, ... ção que alterou as regras do arrendamento urbano optou igualmente por uma distinção mais ... ; iii) mediante a celebração de contratos consensuais, bilaterais ou sinalagmáticos, a ...
-
Acórdão nº 5033/04.5TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... uma fracção, inicialmente destinada a garagem, para o de “loja”, não pode essa fracção, ... ção que alterou as regras do arrendamento urbano optou igualmente por uma distinção mais ... ; iii) mediante a celebração de contratos consensuais, bilaterais ou sinalagmáticos, a ...
-
Acórdão nº 5033/04.5TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... uma fracção, inicialmente destinada a garagem, para o de “loja”, não pode essa fracção, ... ção que alterou as regras do arrendamento urbano optou igualmente por uma distinção mais ... ; iii) mediante a celebração de contratos consensuais, bilaterais ou sinalagmáticos, a ...
-
Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de Maio de 2009
... o procedimento concursal tendente ao arrendamento do Palace Hotel e respectivos anexos, propriedade ... detentora, designadamente no âmbito de contratos de gestáo, cessáo de exploraçáo, arrendamento ... Palace Hotel; ... Garagem ...
-
Acórdão nº 875/03.1TBLMG.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
I - Não obstante ocorrer dupla conforme (o tribunal da Relação confirmou, por unanimidade e com fundamentação idêntica, o sentenciado em 1.ª instância) e o recurso ter por objecto decisão proferida já depois de 01-09-2013, a revista para o STJ é admissível, uma vez que o processo foi instaurado antes de 01-01-2008 (arts. 5.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 41/2013, de 26-06). II - Não está
... todos os rendimentos, dando de arrendamento, reparando a casa e habitando-a, pelo que sempre ... /1963, 1963/1964, 1964/1965 e 1969/1970; Contratos de arrendamento de propriedades pertencentes à ... habitação com 2 andares, lojas e lagar, garagem anexa, um jardim, terra de semeadura e vinha, ... -
Acórdão nº 13489/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016
i- A fundamentação constitui um conceito relativo, variável em função do tipo de acto, dos seus antecedentes e das circunstâncias em que é praticado, destinando-se a permitir o conhecimento do iter valorativo e cognoscitivo que levou a Administração a decidir em determinado sentido e não noutro. ii- No regime do CPTA revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, a decisão a proferir...
... um acto que ordena o despejo de uma garagem, em virtude do local onde a mesma estava ... -A/79, de 24/12, no que respeita ao arrendamento, mantendo-se, no entanto, em vigor no que ... acessórias constantes dos actos e contratos, estando em causa uma cláusula resolutiva ... -
Acórdão nº 6157/08.5TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
-A união de facto, só por si, não é título ou modo jurídico legalmente reconhecido para a aquisição do direito de propriedade de um imóvel. -Porém, o convivente em união de facto, que se considere empobrecido relativamente aos bens em cuja aquisição participou, tem o direito de pedir, em acção declarativa, que o outro convivente seja condenado a reembolsá-lo, com fundamento no instituto do...
... Apesar de celebrados dois contratos de mútuo com hipoteca e fiança na mesma não ... -«ponto np -4 » «Que no mercado de arrendamento o referido imóvel podia ter sido arrendado a ... de banho, cozinha, cave (garrafeira) e garagem para 6 carros, logradouro com 1.804,875 m2 ... -
Acórdão nº 01511/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... contratuais suportadas) por meio de contratos de abertura de crédito que celebrou para ... comprar, duas lojas com dois lugares de garagem no empreendimento a construir no terreno de ... do contrato de arrendamento de que aquela demandada era locadora e em que era ...
-
Directiva 2011/83/ue do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
... protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais ... dos edifícios existentes e para o arrendamento de alojamentos para fins residenciais estão já ... de anexos a edifícios (por exemplo, uma garagem" ou uma marquise) e os relacionados com a reparaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0426064 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - O espaço físico da "casa de morada de família", não abrange necessariamente a totalidade do edifício ou prédio que lhe servia de suporte, pelo que a demarcação física daquilo que deve incluir-se nesse conceito pode acabar por traduzir-se num piso habitável, garagem e anexos, reconhecendo-se à outra parte o gozo e fruição da parte restante. II - Assim, tendo em conta que a moradia comum...
... uma renda no mercado normal de arrendamento, necessitando assim da casa, enquanto que o ainda ... , embora ainda existam ainda uns anexos e garagem ... O Requerido não se conformou com a ... , que não reveste a natureza dos contratos [Pinto Furtado, Arrendamentos Vinculísticos, ... -
Acórdão nº 4006/20.5T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I. O conceito de terceiro para efeitos de autoridade do caso julgado deverá ser interpretado em termos materiais, decorrendo “a contrario sensu” da definição legal do artigo 581.º/2 do CPC: aquele que não é parte do ponto de vista da sua qualidade jurídica no processo em que a decisão foi proferida. II. Apenas se mostra concebível impor ao adquirente da coisa litigiosa uma obrigação
... garagem, anexos, muros, grades e portões ... 16 – ... numa fracção autónoma destinada a arrendamento comercial não configuram a menos que se ... 16 de Novembro de 2017, os seguintes contratos de fornecimento de bens essenciais: a) Contrato ... -
Acórdão nº 262/16.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
1) A atividade do mediador já não é definida por uma obrigação de diligenciar, mas, sim, de procurar destinatários para a realização de negócios, o que é bem diferente da obrigação de concretização do negócio visado, obrigação esta que inexiste, pois isso não depende da vontade do mediador, mas do seu cliente e do interessado encontrado; 2) O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito...
... “T”, destinada à habitação, com uma garagem na parte central da cave, lado Sul, a segunda a ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... Como se refere naquele aresto, “nos contratos de mediação, o direito à remuneração nasce ... -
Acórdão nº 055/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito com outra decisão do tribunal arbitral (previsto pelo n.º 2 do art. 25.º do RJAT), pressupõe que se verifique entre ambas as decisões arbitrais oposição quanto à mesma questão fundamental de direito e que a orientação perfilhada na decisão recorrida não...
... alvo de inspecção não dispõem de contratos, comunicações escritas, requisições, ... ário, nem imóveis ou contratos de arrendamento ... NN. Não têm registado gastos com rendas, ... , corresponde a uma garagem que se encontrava encerrada, situada por baixo da ... -
Acórdão nº 151/10.3TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
Sendo a matéria da pretensão principal, formulada pelo autor/recorrente – visando o o decretamento da nulidade total de certo negócio jurídico - dirimida pelas instâncias de modo coincidente, quer em termos decisórios, quer em termos de fundamentação jurídica essencial, (considerando o negócio afectado por uma invalidade parcial, susceptível de redução), não é admissível, por via do...
... 32 do Livro de Notas para Actos e Contratos entre Vivos n.º A-284, em que foi seu procurador ... da Caixa Geral de Depósitos e com o arrendamento rural a FFF ... 3ª Declara ainda que, nessa ... pela letra A, correspondente à garagem n.º 1, da cave do prédio urbano sito na Rua do ... -
Acórdão nº 151/10.3TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
Sendo a matéria da pretensão principal, formulada pelo autor/recorrente – visando o o decretamento da nulidade total de certo negócio jurídico - dirimida pelas instâncias de modo coincidente, quer em termos decisórios, quer em termos de fundamentação jurídica essencial, (considerando o negócio afectado por uma invalidade parcial , susceptível de redução), não é admissível, por via do...
... 32 do Livro de Notas para Actos e Contratos entre Vivos n.º A-284, em que foi seu procurador ... da Caixa Geral de Depósitos e com o arrendamento rural a HHH ... 3ª Declara ainda que, nessa ... pela letra A, correspondente à garagem" n.º 1, da cave do prédio urbano sito na Rua do \xE2" ... -
Acórdão nº 0120860 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
O arrendamento de um prédio a um partido político para nele ser exercida a respectiva actividade rege-se pela disciplina vinculistica do arrendamento.
... cabo pelos senhorios, o contrato de arrendamento referido nos artigos 6º e 7º da petição, com ... terraço, uma varanda, um armazém, uma garagem, um lugar para estacionamento de carros, etc ... que justifica na generalidade dos contratos de arrendamento o sacrifício do interesse do ... -
Acórdão nº 2278/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2008
1 - O administrador tem legitimidade processual activa, não só na execução das atribuições que a lei ou o regulamento lhe conferem como também quando autorizado pela assembleia, relativamente a todos os actos que, extravasando o âmbito da gestão normal, a lei inclui na esfera de competência da assembleia. 2 - O administrador terá, pois, de se munir da devida autorização da assembleia de...
... a resolução do contrato de arrendamento e, consequentemente, decretado o despejo; (ii) ... os condóminos deram de arrendamento uma garagem comum e pretendem resolver judicialmente o ... Nos contratos em geral, há que distinguir a formação do ...