contrato reserva imovel
3976 resultados para contrato reserva imovel
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
A limitação decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição apenas opera em face de posteriores direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do registo definitivo, nomeadamente de arresto ou de penhora, inscritos em momento posterior ao do...
... direito à restituição do referido bem imóvel" e a executá-lo no património dos 3.º e 4.ºs r\xC3" ... para o negócio por terem registado o contrato-promessa de compra e venda, sendo que os réus ... nas tábuas, funcionando, em pleno, a reserva de prioridade (ou reserva de lugar) marcada com a ... -
Acórdão nº 875/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... i) do princípio da ... reserva à intimidade da vida privada, previsto no artigo ... na alienação de um determinado imóvel foi ... inferior ao VPT que serviu de base à ... número anterior, o valor constante do contrato seja ... inferior ao valor patrimonial ...
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Aviso n.º 12234/2017
... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... , as de proteção do património cultural imóvel, a obrigação de comunicação prévia nos ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... dois sistemas; y) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... hh) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Acórdão nº 756/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2022
... transmissão de um imóvel ... 2 ... Admitido o recurso por ... despacho ... constitucionais da reserva à intimidade da vida privada, do princípio do ... número anterior, o valor constante do contrato seja inferior ao valor ... patrimonial ...
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Aviso n.º 3224/2021
... mês seguinte ao mês de assinatura do contrato de apoio. Artigo 5.º Condições de ... ária; c) Comprovativo do usufruto ou da reserva de aluguer do imóvel ou respetiva parcela ...
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Aviso n.º 16585/2019
... concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao curso de ... ou tenham prestado serviço em regime de contrato (RC), pelo período mínimo de três anos, até ... -se a prova com o candidato suspenso e imóvel com os membros superiores em completa extensão; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... que se verifique a transmissão de um bem imóvel, pois nestes casos continua a ser exigida a forma ... , deduzidos das importâncias a levar à reserva legal ou reservas obrigatórias e não se ...
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Acórdão nº 01330/17.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Agosto de 2018
... a metade de que era comproprietária por contrato promessa pelo qual declarou ter recebido a ... ídico e ofende o direito fundamental de reserva da intimidade da vida privada dos inquilinos e da ... -se no sentido de autorizar o acesso ao imóvel nos termos em que decidiu ... 7ª – A ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; p) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Edital n.º 517/2023
... perdas de habitabilidade e conforto do imóvel; ... f) Obras de beneficiação — Obras que ... no exterior da habitação e ao nível da reserva de lugar de estacionamento ... Artigo 8.º ... ão ser o requerente titular de qualquer contrato de arrendamento habitacional, para além ...
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Aviso n.º 12632/2021
... parcial e se destine à valorização do imóvel ou do conjunto em que se insere, traduzindo-se, ... utilização e funcionamento objeto de contrato a estabelecer entre os respetivos proprietários ... Reserva Ecológica Nacional. CAPÍTULO III Uso do Solo ...
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Declaração n.º 77/2021
... Artigo 8.º Reserva Agrícola Nacional 1 - A Reserva Agrícola ... lesivo do equilíbrio arquitetónico do imóvel existente e das características da zona ... Compensação e as bases preliminares do Contrato de Urbanização da unidade de execução. Artigo ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido e/ou servido nos termos ... mm) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Regulamento n.º 875/2016
... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... , as de proteção do património cultural imóvel, a obrigação de comunicação prévia nos ...
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Aviso n.º 583/2017
... óricos e do património cultural móvel e imóvel do concelho de Pombal, enquanto fator de ... ambientais, nos espaços de exposição e reserva; e) Elaborar planos de segurança para os ... 5 - Caberá ao MMP celebrar contrato de seguro dos bens culturais depositados. 6 - O ...
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Regulamento n.º 738/2016
... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... ) «Reservatórios Prediais»: unidades de reserva que fazem parte constituinte da rede predial e ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... ção da fração C do Edifício FF, imóvel sito na (…) e que deixara de estar afeto à ... ço do Banco arguente em 01/05/02 e por contrato de trabalho (cfr. fls. 78 a 80) ... 2.º - Em ... reserva-se igualmente o direito de cancelar ou suspender ...
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Acórdão nº 3356/16.0T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
I – O art.º 940º, n.º 1 do C. Civil define doação nos seguintes termos: Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberdade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente. II - O contrato de doação é, geralmente, um contrato bilateral, exigindo a intervenção de ambas as partes. ...
... Que o negócio jurídico subjacente ao contrato de doacção referido não corresponde uma ... 1.º R ao declarar doar a seu filho o bem imóvel em questão, apenas e só, teve em vista evitar a ... édio nesse instrumento identificado com reserva de usufruto vitalício a seu favor ... A ... -
Regulamento n.º 548/2018
... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... 4 - A Gaiurb reserva" ainda habitações de transição para as situaç\xC3" ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido e/ou servido nos termos ... mm) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... fogo de habitação social ou de outro imóvel destinado a habitação deste município. 2 — ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ... 4 — A Câmara Municipal de Lagoa reserva -se o direito de efetuar diligências, durante o ...
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Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... que: a) fosse declarada a resolução do contrato-promessa de cessão de quota celebrado, em ... conservação, manutenção e limpeza do imóvel no valor de € 35.500,00 e na reposição do ... penitencial, comportando, neste caso, a reserva de um direito de arrependimento de que constitui ... -
Acórdão nº 2471/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - O cumprimento da decisão sem qualquer reserva constitui ato inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer (art. 632.º, n.º 3, do NCPC). II - A declaração do recorrido constante das alegações de recurso visando demonstrar a discordância do acórdão e a sua vontade de recorrer, não releva enquanto declaração de reserva pois já é ulterior ao ato praticado inequivocamente incompatível...
... âneo, livre e voluntário, sem qualquer reserva ou declaração sobre o mesmo, pois o Banco nunca ... Alegou a A. que celebrou contrato de empréstimo no montante de 430.000 euros tendo em vista a aquisição de um imóvel destinado a arrendamento ... Além da taxa ...