contabilidade financeira vs contabilidade de gestão
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... , cabendo-lh e apreciar a atividade financeira da Região nos domínios da receita, da ... economia, a eficiência e a eficácia da gestão e, bem assim, sobre a ... denominada Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) do Ministério d as ...
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Parecer n.º 3/2022
... financeira da ... Região nos domínios da receita, da ... gestão e, bem assim, sobre a fiabilidade dos respetivos ... modelos tipificados na NCP 26 — Contabilidade e Relato ... Orçamental, não tendo sido ...
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Parecer n.º 3/2022
... , cabendo -lhe apreciar a atividade financeira da Região nos domínios da receita, da despesa, ... economia, a eficiência e a eficácia da gestão e, bem assim, sobre a fiabilidade dos respetivos ... modelos tipificados na NCP 26 — Contabilidade e Relato Orçamental, não tendo sido acolhida a ...
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Aviso n.º 7228/2023
... da Direção Municipal de Planeamento e Gestão do Território ... Em cumprimento do disposto no ... Financeiro (Divisão de Contabilidade, Divisão de Planeamento Financeiro, Divisão de ... Financeira da Empresa e Implementação da Contratação ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... ções; e, b)Recomendar a este órgão de gestão – que detém o poder disciplinar que sempre ... º (…) titulada pela Direção de Contabilidade do Banco arguente, servindo para suprir a falta ... de aquisição através de locação financeira ... Nesta conformidade vimos informar que está ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... • Situação económica e financeira das entidades controlada s • Operações ... economia, a eficiência e a eficácia da gestão e, bem assim, sobre a fiabilidade dos respetivos ... contabilidade pública e em termos provisórios, ...
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Acórdão nº 00335/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015
... prestados por ditos “formadores” de gestão e informática nas supostas ações de formação ... artigo 75º, nº 1, da LGT quando a contabilidade ou escrita do contribuinte se mostre organizada ... de uma decisão comercial e não financeira, embora os resultados não fossem os desejados a ...
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Acórdão nº 665/14.6TBEPS-E.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... Devido à inexistência de contabilidade efetivamente organizada e à falta de depósito ... sobre a situação patrimonial e financeira da devedora, escondendo/disfarçando a respetiva ... (de facto) actos de administração/gestão sem estar legalmente nomeado como titular do ...
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Acórdão nº 0139/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações através da afectação real de...
... da globalidade das rendas de locação financeira e não apenas o montante correspondente aos juros ... utilizados sobretudo pelo financiamento e gestão de contratos de locação financeira, se antes na ... ção financeira era registada na contabilidade da impugnante a crédito da conta 22 ... 7) A ... -
Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... érios de qualificação técnica e financeira, actualizados por força do efeito vinculativo ... : » a) NP EN ISO 9001:2008 Sistema de Gestão da Qualidade; » b) NP EN ISO 14001:200 4 Sistema ... » — No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de ...
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Acórdão nº 0100/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... , as atividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) e têm ... determinada pelo financiamento e pela gestão desses contratos; M-Sendo que, fundamentalmente, ... ção financeira era registada na contabilidade da impugnante a crédito da conta 22; 7-A parte ...
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Acórdão nº 089/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. artigo 25.º, n.º 2 do RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
... respeita aos contratos de locação financeira e à correspectiva exclusão do cálculo da ... determinada pelo financiamento e pela gestão desses contratos», já no acórdão recorrido se ... ção financeira era registada na contabilidade da impugnante a crédito da conta 22 ... 7) A ... -
Aviso n.º 7659/2019
... a cadeia de valor - desde a produção à gestão de resíduos. A economia circular (2) é um ... -utilizador, assentes na valorização financeira do desempenho do produto e/ou serviço e ... através do seu registo em contabilidade, e determinadas de acordo com as normas ...
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Acórdão nº 0124/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
(acórdão remissivo)
... , as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... I ... isenta, fosse predominante consumido pela gestão e financiamento de contratos de locação ... , Direção Jurídica, Direção de Contabilidade, Direção de Marketing, Direção de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição ... negócios gerado pelas empresas não financeira) e quase 36 % do VAB. O comércio a retalho e a ... 036 3,71 % 692 — Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal ...
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Acórdão nº 345/18.3IDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2019
I– Em processo penal, a legitimidade do arguido para a interposição de recurso, prevista no art. 401º nº 1 al. b) do CPP exprime-se pelo prejuízo resultante da decisão de que recorre. Se a decisão lhe é favorável, pura e simplesmente, não tem legitimidade para instaurar recurso da mesma, pois que do seu trânsito em julgado não resultará a afectação ou restrição de qualquer dos seus direitos.
... – Mandam as boas regras de gestão consultar os extratos, os saldos e a liquidez da ... tinham pleno acesso à situação financeira através da consulta da pasta contabilística e ... a finanças, Segurança Social e contabilidade; que estava presente no dia-a-dia do restaurante; ... -
Regulamento n.º 825/2023
... ORT Proveitos a recuperar da atividade de Gestão Técnica Global do SNG, previstos para o ano gás ... , com base na informação económico-financeira recebida nos termos do Artigo 195.º, define os ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, ̶
... em resultado de uma aplicação financeira de curto prazo (compra e venda no mesmo dia), no ... das pessoas responsáveis pela contabilidade e pela área financeira da Impugnante/Recorrente ... gestão dos agentes económicos, particularmente quando a ... -
Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência...
... ípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da ... e verificar a legalidade da gestão financeira”, os seus membros não instituíram sistemas de ... serviços de orçamento e de contabilidade pública elaboram, organizam e mantêm em ... -
Acórdão nº 675/12.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante o seu cliente sacador/titular da conta a dispor dos fundos ali depositados, em benefício do terceiro que ele indicar como beneficiário. Para além do dever (principal) de pagar, o banco sacado tem também o dever (lateral e acessório) de fiscalizar a regularidade dos cheques e de os verificar cuidadosamente antes de os pagar.
... , procedendo à organização da sua contabilidade, apurando, além do mais, os quantitativos que a ... ão Geral do Tesouro, como do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, consoante se ... -
Acórdão nº 2163/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I- O procedimento com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho inicia-se com uma comunicação dirigida à comissão de trabalhadores ou, se esta não existir, aos representantes sindicais na empresa, e ao trabalhador atingido, a qual referirá a necessidade de extinguir o posto de trabalho e o consequente despedimento do trabalhador que o ocupe, conforme...
... foi admitida como técnica de contabilidade para o seu serviço de contabilidade, tendo ... é um acto de gerência integrado na gestão da empresa; 39. Os Tribunais não podem ... ção de serviços relativo à área financeira existente entre a BB, …, Lda. e a BB … ... -
Acórdão nº 2603/15.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2017
... na sequência de um pedido da contabilidade para o efeito; 7. A douta sentença ora em crise ... ência da deterioração da saúde financeira da sociedade, e com o objectivo de diminuição ... serviços de consultadoria informática, gestão" e administração de sistemas informáticos e com\xC3" ...
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Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... e autorização prévia da Autoridade de Gestão. Concluindo a sentença recorrida, assim como o ... pedido de alteração de tipo físico-financeira (cfr. Documento 54, junto com o Requerimento e a ... pagamento; f) Manter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da ...
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Acórdão nº 0485/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
I - Relativamente à previsão do art. 17º, n° 5, terceiro parágrafo, da Sexta Directiva, o TJUE considerou (acórdão de 10/7/2014, no processo C-183/13) que nas circunstâncias ali referidas, os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce, nomeadamente, actividades de locação financeira, a incluir no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de...
... actividades sujeitas (locação financeira) e isentas (concessão de crédito) desse ... determinada pelo financiamento e pela gestão desses contratos, o que incumbe ao órgão ... ção financeira era registada na contabilidade da impugnante a crédito da conta 22 ... 7) A ... -
Acórdão nº 034/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... provados 1) Foi emitida, pela área de gestão tributária do IVA - gabinete do subdiretor-geral ... ção tributada, incluindo a locação financeira, implica, quando houver bens e serviços ... ção financeira era registada na contabilidade da impugnante a crédito da conta 22 ... 7) A ...