condução sem habilitação legal
-
Aviso n.º 3638/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5101/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 4622/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3153/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3611/2006, de 01 de Setembro de 2006
... acusado da prtica de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso de contumácia n.º 4080/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de 2002 e um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 39. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3821/2006, de 13 de Setembro de 2006
... da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 4725/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 4885/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 39. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 6685/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de 2005, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
-
Aviso n.º 3757/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 4387/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, praticado em 27 de Outubro de 2003, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 5089/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Anúncio 1470-ADT/2007, de 06 de Março de 2007
... de 2003, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3540/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3569/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 1729/2006, de 24 de Julho de 2006
... acusado de um crime de conduo sem habilitao legal, praticado em 6 de Junho de 2003, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 3759/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 7529/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de 2006, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3136/2006, de 01 de Setembro de 2006
... da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo e 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 3881/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 4744/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 2., do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5627/2006, de 24 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
-
Aviso n.º 3852/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 4759/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...