conclusão de um trabalho escrito
15877 resultados para conclusão de um trabalho escrito
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ser fornecidas sob forma sumária, por escrito. Artigo 33.º Saída dos ... de decorridos 30 anos, a contar da sua conclusão ou inventariação. 2 - Decorrido o prazo de 30 ... , no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 94.º Redução do contrato a escrito ... Artigo 95.º Inexigibilidade e dispensa de ... Artigo 216.º Notificação da conclusão do diálogo ... Secção IV Fase da ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ções dos sócios serem tomadas por escrito e não ... apenas em assembleia geral, e ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ... ção patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... singulares devem dar o seu acordo escrito ao regulamento de gestão do fundo, presumindo ... Artigo 13.º Conclusão das averiguações Concluídas as averiguações, ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... úteis, para que este apresente, por escrito, as suas observações. 3 — A Autoridade da ... conclusão do inquérito. 3 — Terminado o inquérito, a ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... mente à ADSE, por escrito ou pelo telefone, um médico ... para esse ... conclusão da tarefa ou serviço cuja execução jus- ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... à execução do contrato de trabalho e seja fornecida por escrito a respectiva fundamentação; b) À sua saúde ou estado de gravidez, ... na formação do contrato Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... que preste esclarecimentos, por escrito e em prazo adequado, relativos aos elementos ... novo contrato para a adjudicação da conclusão dos trabalhos. 3 - A execução do contrato ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O nome ou firma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... que a estipulação seja reduzida a escrito. Artigo 85.º Domicílio ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... estar concluído ou no momento da sua conclusão, e houver fundamento para admitir que as partes ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... deste ou mediante solicitação, por escrito, da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos ... b) Direito Fiscal;c) Direito do Trabalho; ... d) Direito Financeiro; ... e) Direito ... o advogado e o seu cliente, antes da conclusão definitiva da questão em que este é parte, pelo ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... íticos apresentam à Entidade, em suporte escrito e informático, as respetivas contas, devendo, no ... Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego, podendo ainda requerer, através do ... dos documentos e abrirá seguidamente conclusão ao Presidente. 2 - O Presidente do Tribunal ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... 6 - São obrigatoriamente reduzidos a escrito os contratos celebrados entre a empresa gestora e ... eletrónica até à respetiva conclusão, no que respeita às condições técnicas de ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... ) Obrigação de assiduidade no posto de trabalho; d) Proibição de frequentar determinados meios, ... 4 - O prazo para a conclusão do inquérito é de três meses, podendo, ... lugar por força de decisão reduzida a escrito e transitada em julgado que determine a medida ...
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Lei n.º 83/2017
... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... são reduzidos a escrito, e devem ser conservados nos ter- ... mos ... informação relevante; ... b) A conclusão de acordos de cooperação e a troca de ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... mesmo artigo, o empregador comunica por escrito, a cada trabalhador, a medida que decidiu ... 5 — Após a conclusão das diligências probatórias, o empregador ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... portugueses; e) Resultar de acordo escrito ou confirmado por escrito, devendo nele fazer-se ... não tenha procedido à abertura de conclusão do processo, no sistema de informação de ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... o acesso a imóveis ou locais de trabalho. Ver todas as alterações ... conclusão. 8 - Os juros compensatórios integram-se na ... - O prazo do exercício oralmente ou por escrito do direito de audição é de 15 dias, podendo a ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... b) A conclusão da fase de elaboração, de alteração ou de ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à otimização de equipamentos ... ção, formalizar um único parecer escrito, assinado pelos representantes das entidades ...
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Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
I - São pressupostos de facto da responsabilidade pré-contratual a criação de uma razoável confiança na conclusão de um contrato; o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; a produção de um dano no património de uma das partes; e a relação de causalidade entre este dano e a quebra da confiança exigida. II - Caso as negociações hajam induzido numa das partes a confiança
... empregadora os seus contratos de trabalho", mediante a promessa do pagamento de uma compensa\xC3" ... necessariamente de constar de documento escrito, resultando das regras da experiência que se ... referido sentido, está a retirar uma conclusão e a fazer um juízo sobre factos que nem sequer ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... negocial em causa, podem escolher, por escrito, o instrumento que lhes é aplicável ... 2 - No ... Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos ...
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Acórdão nº 861/13.3TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
I – No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... forma do processo comum, no Tribunal do Trabalho de Viseu, contra: BB– ... , S. A ... Pedindo ... com uma extensa transcrição, em escrito dactilografado, dos depoimentos relevantes para o ... crítica do mesmo e apresentando a conclusão do que é que, tendo por base aquele depoimento, ... -
Acórdão nº 1348/12.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
1. O cumprimento do ónus estabelecido no artigo 640.º do Código de Processo Civil passa pela invocação de que determinado facto foi incorretamente julgado, enunciando-o e explicitando as razões de tal incorreção, isto é, apresentando uma análise crítica dos elementos de prova de que o julgador deveria retirar uma conclusão diferente da que retirou, e ainda pela indicação do facto tal como deveria
... , Instância Central, 1.ª Secção do Trabalho, J2, a presente acção especial de impugnação ... contrato de cedência, então a conclusão óbvia face às regras do ónus da prova - que ... , relatórios periciais, registo escrito, etc.); d) Falta de indicação exacta das ... -
Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...
... no artigo 128º, nº 1, do Código de Trabalho, porquanto apresentou-se para trabalhar às 17 ... que somente a Universidade via documento escrito, poderá fornecer, pelo que mal andou o tribunal ... anterior conta-se a partir da data da conclusão da última diligência de instrução” ... A ... -
Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... prevê a celebraçáo de um contrato de trabalho em funçóes públicas com a administraçáo ... çáo dos interessados a apresentar, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada ...