compromisso de honra
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Despacho n.º 5796/2017
... quantificação por cada membro da equipa;h) Declaração sob compromisso de honra do representante da equipa sobre a fiabilidade e integralidade da ...
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Despacho n.º 6337/2019
...ção por cada membro da equipa;h) A declaração sob compromisso de honra do representante da equipa sobre a fiabilidade e integralidade da ...
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Despacho n.º 3204/2021
... a assiduidade através da emissão de declaração sob compromisso de honra.4 - As entidades mencionadas no n.º 1 devem dirigir o pedido de ...
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Regulamento n.º 591/2020
... em modelo a fornecer pela Câmara Municipal;b) Declaração de compromisso de honra em como o concorrente reúne as condições de acesso aos apoios ...
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Acórdão nº 039178 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 1998
I - Tendo o acto impugnado declarado expressamente a sua concordância com a fundamentação da proposta do Comissário Nacional para os Refugiados, esta proposta, nos termos do n. 1 do artigo 125 do Código do Procedimento Administrativo, constitui parte integrante daquele acto, e, expondo-se nela, sucintamente mas de forma clara, suficiente e congruente, as razões de facto e de direito pela quais se
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
...ções públicas, bastando a declaração dos candidatos sob compromisso de honra no próprio requerimento. 3 - Nos concursos externos as ...
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Acórdão nº 9120898 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 1992
I - O requerimento da Ré, apresentado posteriormente à prolação da sentença, solicitando a notificação do Autor para vir aos autos esclarecer, sob compromisso de honra, as circunstâncias em que presta trabalho, não merece atendimento por, proferida a sentença, ficar esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa. II - É nulo o processo disciplinar cuja nota de culpa não enuncia...
... a notificação do Autor para vir aos autos esclarecer, sob compromisso de honra, as circunstâncias em que presta trabalho, não merece ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M
... no presente artigo, devem apresentar declaração sob compromisso" de honra, subscrita por quem os obriga, referindo expressamente essa situa\xC3"...
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Regulamento n.º 285/2017
... do seu agregado familiar; f) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que ele ou algum dos elementos do agregado familiar não ...
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Edital n.º 25/2021
...é (euro)600.00 T5 ou superior - até (euro)675.00 j) Aceitar o compromisso para integrar ações definidas no âmbito do acompanhamento social, ... pelos Serviços de Finanças; g) Declaração, sob compromisso de honra, relativa a outros rendimentos do agregado familiar; h) Declaração, sob ...
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Aviso n.º 16378/2020
... (euro) 600.00 T5 ou superior - até (euro) 675.00 j) Aceitar o compromisso para integrar ações definidas no âmbito do acompanhamento social, ... pelos Serviços de Finanças; h) Declaração, sob compromisso de honra, relativa a outros rendimentos do agregado familiar; i) Declaração, sob ...
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Regulamento n.º 386/2020
... e respetiva situação económica; b) Declaração, sob compromisso de honra, mencionando a atividade profissional e a média de rendimento ...
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Despacho n.º 6692/2017
... do trabalhador-estudante ao interessado que declare sob compromisso de honra que "se encontra a trabalhar com vínculo informal". Considerando ...
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Aviso n.º 22168/2022
...económica;. l) Declaração do requerente, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as declara-. ções prestadas no ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., mediante a apresentação pelo beneficiário de uma declaração de honra da manutenção das condições de atribuição e será efetivada através ... o tempo de residência no concelho; e) Declaração, sob compromisso...
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Aviso n.º 7726/2020
... empresas, gerentes, empregador individual que declarar, sob compromisso de honra, manter os postos de trabalho existentes em março de 2020 até, ...
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Regulamento n.º 362/2021
... individual que beneficiar desta medida deve declarar, sob compromisso de honra, que mantem os postos de trabalho existentes em 31 de janeiro de ...
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Deliberação n.º 907/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . j) Declaração, sob compromisso de honra, de não prestar a sua atividade em regime de subor-. dinação e ...
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Edital n.º 716/2019
... no âmbito das valências desenvolvidas; o) Declaração sobre compromisso de honra quanto à não condenação nos Tribunais por factos relativos à ...
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Aviso n.º 9212/2021
..., apesar de usufruírem de pensão por velhice, declarem, sob compromisso de honra, que se mantêm a trabalhar na atividade empresarial de que são ...
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Despacho n.º 7999/2017
... exigido aos candidatos:a) A apresentação de declaração sob compromisso de honra de que cumprem os requisitos de admissão ao concurso previstos ...
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Anúncio n.º 252/2019 de 30 de agosto de 2019
... respetivo Dono de Obra, ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo concorrente, onde constem os seguintes ...
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Edital n.º 51/2018
... (10) CDs ou dez (10) pens (memória USB):a) Declaração sob compromisso de honra, em formato pdf, de que satisfaz os requisitos previstos na Lei e ...
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Edital n.º 334/2019
... nas alíneas a), b) e d) do n.º 1;b) Declaração sob compromisso de honra de que tem um bom domínio da língua portuguesa falada e ...
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Edital n.º 1006/2019
... exigidos nas alíneas a) e c) do n.º 1;b) Declaração sob compromisso de honra de que tem um bom domínio da língua portuguesa falada e ...