compromisso de honra
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Aviso (extracto) 12088/2007, de 04 de Julho de 2007
... se candidata e indicao do aviso e, bem assim, declarao, sob compromisso de honra, em alneas separadas, da situao precisa em que se encontra ...
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Aviso n.º 6746/2007, de 12 de Abril de 2007
... legal; e) Os candidatos com deficincia devem declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficincia ... 7.1 ...
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... de declaraçáo de ambos os membros da uniáo de facto, sob compromisso de honra, de que vivem em uniáo de facto há mais de dois anos, e de ...
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Aviso (extracto) 7123/2007, de 18 de Abril de 2007
... e data do encontra publicado este aviso, e declaraçáo, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situaçáo precisa em que se encontra ...
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Aviso n.º 66/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... a que se candidata e declarao em alneas separadas e sob compromisso de honra da situao precisa em que se encontra relativamente a cada uma das ...
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Aviso n.º 10865/2006, de 06 de Outubro de 2006
... concurso, com referncia ao nmero e data do e) Declarao, sob compromisso de honra, de que rene os requisitos gerais de admisso a concurso e ...
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Regulamento n.º 133/2006, de 14 de Julho de 2006
... , de fotocópia do bilhete de identidade, de declaraçáo de compromisso de honra de que náo é titular de habilitaçáo de ingresso no ensino ...
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Despacho n.º 12853/2006, de 20 de Junho de 2006
... -se que no artigo 4.o, alnea e), onde se l Declarao, sob compromisso de honra, de que satisfaz o disposto na alnea b) do artigo anterior deve ...
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Aviso n.º 67/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... a que se candidata e declaraçáo em alíneas separadas e sob compromisso de honra da situaçáo precisa em que se encontra relativamente a cada uma ...
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Aviso n.º 785/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... b) Declarao, em alneas separadas e sob compromisso de honra, sobre a situao precisa em que se encontram relativamente a cada ...
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Aviso n.º 65/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... a que se candidata e declaraçáo em alíneas separadas e sob compromisso de honra da situaçáo precisa em que se encontra relativamente a cada uma ...
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Lei n.º 27-A/2020
... de abril, é concedido mediante declaração do próprio, sob compromisso de honra, ou de contabilista certificado, em como se encontra em alguma ...
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Aviso n.º 10845/2007, de 15 de Junho de 2007
... Estes devem declarar, sob compromisso de honra, no requerimento de admisso, o respectivo grau de incapacidade, o ...
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Aviso n.º 7149/2007, de 18 de Abril de 2007
... telefone, se o houver); b) Declarao em alneas separadas e sob compromisso de honra sobre a situao precisa em que se encontram relativamente a cada ...
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Aviso n.º 4247/2007, de 06 de Março de 2007
... a que se candidata e declarao, em alneas separadas e sob compromisso de honra, da situao precisa em que se encontra relativamente a cada uma ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... 2 — Prestado o compromisso de honra do bom desem- penho da sua função, o cabeça de casal presta ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... ção previstos no artigo 6.º Artigo49.º Declaração sob compromisso de honra No requerimento da pensão provisória de sobrevivência é ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... compromisso de honra, no sítio da Internet dos fundos de compensação: a ) O ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Unidas para as Alterações Climáticas, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 ... Para concretização ... c) De declaração, sob compromisso de honra do titular da licença de produção, de que a ins- ... talação está em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 ... Para concretização ... c) De declaração, sob compromisso de honra do titular da licença de produção, de que a instalação está em ...
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Acórdão nº 06070/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... em Lisboa, declaram por sua honra que a dita contra interessada MA ... exerceu funções como professora no ... 30/9/75 com base em documentos assinados por 2 testemunhas sob compromisso de honra e assinaturas reconhecidas por notário, não lhe competindo ...
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Acórdão nº 0173/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2002
I - Nada impede que, deliberada a exclusão, pela Comissão de Abertura, de um concorrente a concurso público internacional por omissão de um documento exigido por lei, a mesma Comissão tome, a reclamação de concorrente terceiro no momento do exame dos documentos, nova deliberação dando-lhe procedência e mantendo assim a exclusão, agora alargada aos novos fundamentos. II - O documento...
... sendo o primeiro a falta de apresentação da declaração sob compromisso de honra da inexistência de dívidas á Segurança Social e do ... -
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001
... deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... exigidas aos requerentes da licença devem ser assinadas sob compromisso de honra pelos respectivos representantes legais ... 4 - Terminada a ...
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Acórdão nº 0824/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2003
I - O art. 100º-A do DL n.º 497/88, de 30/12, permitia que os dirigentes autorizassem os funcionários e agentes a ausentar-se do serviço para realização de consultas médicas ou de exames auxiliares de diagnóstico devendo aqueles, logo após o seu regresso, apresentar documento comprovativo da sua presença nos locais onde as consultas ou os exames se realizaram. II - Tais autorizações...
... ção de um médico devidamente identificado, passada sob compromisso de honra, que referisse a impossibilidade de comparência ao serviço e a ...