compromisso de honra
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Edital n.º 860/2021
... , devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano após a ...
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Regulamento n.º 704/2023
... a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos repre- ... sentantes ...
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Aviso n.º 2484/2021
... Declaro para os devidos e legais efeitos e sob compromisso de honra, que as declarações prestadas no âmbito da renovação da ...
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Regulamento n.º 236/2022
... a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos repre- ... sentantes ...
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Regulamento n.º 27/2021
... P.; vii) Declaração, sob compromisso de honra, de que não tem dívidas por regularizar ao Município de ...
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Aviso n.º 5870/2023
... Artigo 7.º ... 1 — [ ... ]: ... a) Declaração de compromisso de honra de acordo com a minuta constante do Anexo I que ... faz parte ...
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Portaria n.º 15-B/2021
... declaração de cumprimento, subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra, sendo as restantes condições confirmadas através dos ...
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Aviso n.º 10110/2022
... f) Declaração sobre compromisso de honra em como o/a requerente não beneficia de qualquer ... outro apoio ...
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Regulamento n.º 424/2023
... compõe o agregado familiar; ... j) Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as informações prestadas, ... de como a ...
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Edital n.º 617/2021
... Temporária para o Trabalho (CIT) d) Declaração sob compromisso de honra do candidato sobre a veracidade das declarações prestadas na ...
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Regulamento n.º 414/2024
... interessados, prevista no artigo9.º: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos represen - tantes ...
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n.º 8980/2022
... de julho); ... e) Declaração de compromisso de honra, de que estão preenchidos os requisitos do art ... 22º, da Lei ...
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Regulamento n.º 19/2017
... de contratação deste seguro; e) Declaração, emitida sob compromisso de honra, de que cumpre os requisitos previstos no artigo 148.º do ...
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Regulamento n.º 777/2016
... ali referidos poderão ser substituídos por declaração sob compromisso de honra a emitir pelo interessado. 4 - Consideram-se ainda, para efeitos ...
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Regulamento n.º 309/2017
... ão ocorrência de alterações se baseie, maioritariamente, em compromisso de honra do interessado podendo, no entanto e aleatoriamente, exigir-se a ...
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Regulamento n.º 822/2021
... ), do n.º 1, do artigo 4.º, se aplicável; j) Declaração de compromisso de honra sobre a veracidade das informações prestadas (Anexo II e Anexo ...
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Regulamento n.º 822/2021
... j) Declaração de compromisso de honra sobre a veracidade das informações prestadas ... (Anexo II e ...
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Aviso n.º 8994/2017
... aquando da candidatura, desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, no campo respetivo do formulário tipo de candidatura (N.º7), a ...
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Acórdão nº 9540774 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 1995
... para o serviço militar, proclamado recruta e tendo prestado o compromisso de honra de cumprir fielmente as obrigações militares; - ter sido ...
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Acórdão nº 038912 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1987
I - Para efeitos do artigo 98 n. 5 do Codigo de Processo Penal de 1929, não constitui nulidade insanavel a falta da menção de testemunhas, na certidão de notificação de pessoa que não saiba assinar, sem qualquer justificação. II - Não se pode arguir de nula a resposta do Colectivo sobre o valor do objecto subtraido, que ja não podia ser avaliado, pois a atribuição do mesmo pelo ofendido, sob...
... ser avaliado, pois a atribuição do mesmo pelo ofendido, sob compromisso de honra, bem podia ter acontecido durante a audiencia, e isso não era ... -
Acórdão nº 0225730 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 1991
... valor podera ser determinado pelas declarações, sob compromisso de honra, do ofendido ou de outras pessoas. 3. Se a analise da prova ...
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Acórdão nº 038912 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 1987 (caso None)
I - Para efeitos do artigo 98 n. 5 do Codigo de Processo Penal de 1929, não constitui nulidade insanavel a falta da menção de testemunhas, na certidão de notificação de pessoa que não saiba assinar, sem qualquer justificação. II - Não se pode arguir de nula a resposta do Colectivo sobre o valor do objecto subtraido, que ja não podia ser avaliado, pois a atribuição do mesmo pelo ofendido, sob...
... ser avaliado, pois a atribuição do mesmo pelo ofendido, sob compromisso de honra, bem podia ter acontecido durante a audiencia, e isso não era ... -
Regulamento n.º 282/2023
... sob compromisso de honra, demonstrativa da ausência do referido seguro facultativo; ...
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Aviso n.º 18054/2018
... poderá ser aceite, com caráter provisório, declaração de honra do senhorio) e em que o senhorio não seja parente ou afim na linha reta ... de já existir contrato de arrendamento); h) Declaração, sob compromisso de honra, de certificação do candidato (anexo II); i) Declaração de ...
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Regulamento n.º 546/2022
... declaração sob compromisso de honra, do valor auferido; ... iv) Documento comprovativo de recebimento ...