compra farmácia
530 resultados para compra farmácia
-
Regulamento n.º 745/2022
... compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ... comprovativo das despesas de saúde: declaração da farmácia com o gasto mensal em medicação ... 2 — Nas situações enquadráveis ...
-
Acórdão nº 0241066 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - Os documentos particulares não impugnados pela parte contra quem foram apresentados consideram-se provenientes da pessoa que os subscreveu e as declarações neles emitidas como tendo sido emitidas por essa pessoa. II - Diz-se, então, que gozam de forma probatória formal. III - Todavia, isso não significa que todas os factos compreendidos na declaração sejam exactos, verdadeiros (força...
... Farmácia ... , sita em ... , referentes à compra de medicamentos, no valor total ... -
Acórdão nº 1631/13.4TBVCT-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-06-2022
I - O processo especial de prestação de contas tem uma primeira fase onde pode ser colocada e decidida a questão de saber se o requerido tem ou não obrigação de prestar contas e, na afirmativa, tem uma segunda fase referente ao julgamento das contas prestadas. II – No caso de prestação forçada de contas incumbe ao requerido o ónus da prova das despesas apresentadas, bem como das receitas acerca...
... no ano de 2018, a ré pagou € 192,07 em produtos adquiridos em farmácia, € 650,35 em cuidados específicos, € 14,56 em anuidade de cartão ... , ainda, um subsídio mensal de cerca de € 38,75, para apoio à compra" de fraldas, a partir do ano de 2017; ... 21- A interdita recebia a pens\xC3" ... -
Regulamento n.º 420/2018
... capita - é o indicador económico que permite conhecer o poder de compra de um agregado familiar, calculado de acordo com a legislação em vigor.7 ... médica ou o guia de receituário com o respetivo recibo da farmácia, em data a definir pelos serviços.2 - O pagamento da respetiva ...
-
Aviso n.º 2723/2021
... as Pessoas - Porto Moniz Vida +" destina-se a comparticipar a compra de medicamentos com prescrição médica.5 - O cartão "Primeiro as ... Município durante todo o ano;c) Fixar no exterior e interior da farmácia, em locais visíveis, informação fornecida pelo Município, referente a ...
-
Aviso n.º 10456/2020
... de comparticipação para medicamentos, com o objetivo de apoiar a compra de medicamentos por parte das famílias carenciadas, através de uma ... úde.2 - Os beneficiários têm direito a escolher livremente a farmácia da Rede de Farmácias Portuguesas, onde pretendem adquirir os ...
-
Aviso n.º 9201/2023
... de comparticipação para medicamentos, com o objetivo apoiar a compra de medicamentos por ... parte das famílias carenciadas, nomeadamente ... cópias da receita médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia, o qual deverá especificar os ... medicamentos prescritos ... 4 — A ...
-
Aviso n.º 8196/2016
... -se obrigados a ter que optar entre a aquisição de medicação e a compra de bens essenciais, como a alimentação, pois os recursos mensais não ... ópias da Receita Médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia", o qual deverá especificar os medicamentos prescritos.Artigo 8.ºObrigaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 110/2019
... capita" é um indicador económico que permite conhecer o poder de compra de um agregado familiar. Artigo 5.º Classes 1 - O Cartão VRSA Família ... comprovativos das despesas efetuadas (recibo/fatura da farmácia e guia de tratamento). 3 - O reembolso é efetuado na Tesouraria da ...
-
Aviso n.º 4483/2020
... de comparticipação para medicamentos, com o objetivo de apoiar a compra de medicamentos por parte das famílias carenciadas, através de uma ... úde.2 - Os beneficiários têm direito a escolher livremente a farmácia da Rede de Farmácias Portuguesas, onde pretendem adquirir os ...
-
Regulamento n.º 635/2018
... per capita - indicador económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ... despesas de saúde deverá apresentar declaração da farmácia ...
-
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... uma Comissão de Controlo da Infecção e ainda uma Comissão de Farmácia e Terapêutica, que se debruçam sobre assuntos particulares de especial ... paramédico), bem como um contrato de locação e eventualmente de compra e venda (fornecimento de medicamentos) e ainda de empreitada (confecção ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... Caso tenha despesas de saúde deverá apresentar Declaração da Farmácia com o gasto mensal em medicação; Histórico mensal de rendimentos da ... per capita - indicador económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da aplicação da fórmula ...
-
Acórdão nº 241/22.0T8LRS.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2023
(da responsabilidade da relatora) I.- Nos processos contraordenacionais, é a decisão administrativa, e não o auto de notícia, que vale como “acusação”, estando o MºPº dispensado de formular esta peça processual, nos termos do artigo 62º nº 1 do RGCO. II. - É irrelevante que o auto levantado pela PSP não contenha (como nunca contêm) o elemento subjectivo do tipo contra-ordenacional (o dolo ou...
... ção na moldura legal cominatória, porquanto tratando-se de uma farmácia" em hospital publico, com um regime legal próprio e um enquadramento geogr\xC3" ... ção especial, os estabelecimentos onde se proceda à exibição, compra e venda de metais preciosos e obras de arte são obrigados a adotar um ... -
Acórdão nº 838/13.9TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
... de 2002, com a categoria profissional de “ajudante técnica de farmácia"”, e que por carta datada de 20 de Dezembro de 2012, recepcionada pelo 2.\xC2" ... /09/2012, foi apresentada declaração para registo de propriedade (compra e venda verbal) do veículo de matrícula …, da marca Mitsubishi, sendo ...
-
Acórdão nº 2374/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. De acordo com o disposto no art. 158º, al. a) do CPEREP aprovado pelo DL 132/93 de 23/4, em vigor ao tempo dos factos, os actos realizados pelo falido a título oneroso nos dois anos anteriores à data da abertura do processo conducente à falência, em favor de sociedades coligadas ou dominadas por ele presumem-se celebrados de má fé. 2. Para que a impugnação proceda contra transmissões...
... Liquidatário Judicial, veio intentar acção ordinária contra Farmácia, pedindo a restituição ao património da Farmácia Lda, do ... (procuração, instrumento de revogação e contrato promessa de compra" e venda) o julgador optou pela solução mais correcta, além de que a mat\xC3" ... -
Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...
... - Seja declarada a resolução dos vinte e um contratos promessa de compra e venda celebrados entre a autora e a ré; b) – Seja a ré condenada a ... a cerca de 5,7 km de …, localidade com serviços diversos como farmácia, supermercado, banco, posto dos correios e centro de saúde, acessível ... -
Edital n.º 829/2016
... na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e respetivas receitas médicas. Nas despesas com a saúde, os documentos ... , o valor pecuniário atribuído poderá ser destinado à compra de gás. CAPÍTULO IV Ocupação municipal temporária e solidária Artigo ...
-
Aviso n.º 13072/2021
... ou renda); k) Comprovativo de Despesas de Saúde (Declaração Farmácia); l) O requerente deverá, ainda, apresentar outros documentos que entenda ... - O Vale Família é pessoal e intransmissível devendo, no ato da compra, ser apresentado um documento de identificação do beneficiário. 3 - ...
-
Aviso n.º 6133/2021
... ou renda); k) Comprovativo de Despesas de Saúde (Declaração Farmácia); l) O requerente deverá, ainda, apresentar outros documentos que entenda ... - O Vale Família é pessoal e intransmissível devendo, no ato da compra, ser apresentado um documento de identificação do beneficiário. 3 - ...
-
Regulamento n.º 709/2021
... capita é um indicador económico que permite conhecer o poder de compra de um agregado familiar, sendo calculado através da fórmula abaixo ... á que apresentar a receita prescrita pelo médico e fornecido em farmácia legalmente habilitada e em território municipal. SECÇÃO II Educação ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2017
... suas preferências, para melhor o habilitar nas suas decisões de compra, e a sua regulamentação surge de uma circunstância particular nas ... habilitadas nos domínios da medicina, nutrição ou farmácia ou de outros profissionais responsáveis por cuidados maternos e infantis, ...
-
Acórdão nº 537/19.8T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21-04-2022
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Perante conceitos de direito como os de arrendamento e de comodato dos quais depende a decisão de questões fulcrais em debate, ainda que se possa entender que a respetiva expressão esteja enraizada na linguagem comum deve-se-lhes dar uma dimensão fática para averiguar através da prova a produzir e fixá-la como matéria assente. 2- A execução e a...
... comuns; em 2009 e 2010 foram celebrados dois contrato-promessa de compra e venda pelo falecido com a insolvente como promitente-vendedora, ... (os Credores Reclamantes dedicam-se à exploração de uma farmácia); e ... (iii) A utilização dos imóveis não visa a obtenção de ... -
Acórdão nº 537/19.8T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022
... comuns; em 2009 e 2010 foram celebrados dois contrato-promessa de compra e venda pelo falecido com a insolvente como promitente-vendedora, ... (os Credores Reclamantes dedicam-se à exploração de uma farmácia); e (iii) A utilização dos imóveis não visa a obtenção de qualquer ...
-
Acórdão nº 12/05.8GTCSC -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - O artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro, ao fixar um prazo de 2 horas para a recolha do sangue, não estabelecia qualquer proibição de valoração da prova resultante da perícia que, com base nessa amostra, tenha sido realizada. II - Se, através dessa perícia, se apurou que o condutor tinha, cerca de 3 horas depois do acidente, uma taxa de 1,2 g/l de álcool no sangue,...
... sem data[6], que não podia legalmente ter sido sequer aviada na farmácia, válida por 6 meses, e não acompanhada de qualquer recibo de compra dos ...