complemento dependencia
-
Despacho n.º 14134/2016
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
-
Despacho n.º 5994/2017
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
-
Regulamento n.º 127/2018
... a identificação e o valor auferidos de prestações sociais (complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou social de desemprego, ...
-
Edital n.º 546/2017
... variáveis; ii) reformas por invalidez ou velhice e complemento solidário para idosos; iii) pensões de alimentos, incluindo-se aqui as ...
-
Despacho n.º 12596/2021
... Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema ... de ...
-
Regulamento n.º 464/2017
... pensões e reformas, com exceção do abono de família, do complemento por dependência e por deficiência e das bolsas de estudo; c) Despesas ...
-
Despacho n.º 759/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência; 2.1.1.9 - Assegurar a execução dos instrumentos ...
-
Despacho n.º 12484/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência; ... 2.13 — Assinar a correspondência relacionada ...
-
Despacho n.º 10396/2022
... complemento por dependência, bem como, colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
-
Despacho n.º 10395/2022
... complemento por dependência, bem como, colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
-
Aviso n.º 16913/2020
... com a identificação e os valores auferidos de prestações (complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou social de desemprego, ...
-
Regulamento n.º 442/2023
... beneficia de subsídio por assistência de terceira pessoa ou complemento por dependência; ... h) Desempregado: indivíduo em idade ativa que se ...
-
Aviso n.º 18018/2023
... 2 — Em complemento ao disposto no número anterior do presente Artigo, e na medida do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 265/99 . Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência
... Capítulo IV Acumulação do complemento por dependência ... Artigo 12.º Acumulação com rendimentos de trabalho ...
-
Regulamento n.º 521/2018
... 11 - Outros, quando aplicável: a) Comprovativo de Complemento ...
-
Edital n.º 1073/2020
... desemprego ou de doença), excetuando prestações familiares, complemento por dependência, bolsa de estudo ou outros rendimentos não ...
-
Aviso n.º 20551/2020
... desemprego ou de doença), excetuando prestações familiares, complemento por dependência, bolsa de estudo ou outros rendimentos não ...
-
Regulamento n.º 1060/2016
... 13 - Outros, quando aplicável: a) Comprovativo de Complemento de Dependência; b) Declaração de incapacidade/deficiência, com ...
-
Despacho n.º 3384/2022
... morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das compe- ...
-
Despacho n.º 6646/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência.2.1.8 - Decidir sobre os processos de seguro social ...
-
Portaria n.º 378-A/2013
... complemento por dependência ... É, igualmente ao que sucedeu no passado desde ...
-
Despacho n.º 6033/2022
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência; ... www.dre.pt ... N.º 94 16 de maio de 2022 Pág ...
-
Acórdão nº 3872/18.9T8STS.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
1. A decisão que negou uma pretensão por esta estar prejudicada por decisão prévia transitada em julgado (arts.205º da Constituição da República, arts.619º ss do C. P. Civil) não viola as normas constitucionais dos arts.13º, 18º e 71º ou 72º da Constituição da República Portuguesa. 2. A prestação social para a inclusão, prevista e regulada no DL n.º 126-A/2017, de 06 de outubro, na redação...
... Social o Insolvente de um complemento por dependência, no montante de € 105,90 – Conforme documento que ... -
Em vigor
Lei n.º 90/2009 . Regime especial de protecção na invalidez
... Artigo 6.º Montante mínimo ... Artigo 7.º Complemento por dependência ... Artigo 8.º Processo de atribuição das prestações ...
-
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da ...