A retribuição mensal prevista no n.º 7 da cláusula 74.ª do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980, e no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 16, de 29 de Abril de 1982, tendo como base mínima de cálculo o valor equivalente a duas horas extraordinárias, é devida em relação a todos os dias do mês do calendário
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas -Revisão Salarial e Outras Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira. Número 7
Portaria n.º 14/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos, Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Aviso de Projecto de Portaria que aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria - Revisão Salarial. Aviso de Projecto de Portar...
CCTentre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Global. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM - Revisão Salarial. Acordo de Empresa celebrado entre a Cimentos Madeira, Lda, e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos T...
... e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Par...
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão do CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros - Alteração Salarial e Outras. Aviso para PE do CCT entre a UIPSS-União das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF-Feder. Nacional dos Professores e OutrosAlteração Salarial e Outras. Aviso para PE do CCT entre a ASSICOM-Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SI...
CCT entre a APAC-Assoc. Portuguesa de Analistas Clínicos e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outro-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e TuristasRevisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a AITRAM-Associação dos Industriais de Táxis da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Revisão Global.
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas-Revisão Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros -Alteração Salarial e Outras.
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Contrato Colectivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da IndústriaAssociação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e TuristasRevisão Salarial e Outras. CCT entre a ANIL-Assoc. Nacional ...
Portaria N.º 12/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Portaria N.º 13/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Aviso de Projecto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCTe...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria - Revisão Salarial. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM - Revisão Salarial. CCT entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira-Revis...
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