termoacumulador

38 resultados para termoacumulador

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  • Acórdão nº 185/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Maio de 2006

    1. O artigo 492.º, n.º 1, do Código Civil não estabelece uma responsabilidade objectiva do proprietário, mas uma mera presunção de culpa. 2. No art. 493.º, n.º 1, do Código Civil, não se responsabiliza o proprietário, mas sim quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar. 3. Se ocorreram danos num rés-do-chão de um prédio em propriedade horizontal, provindos da...

    ... No dia 6.2.02, o termoacumulador existente na fracção "H" rebentou e provocou uma inundação no seu estabelecimento, que danificou a quase totalidade do mobiliário ali exposto ...

  • Contrato n.º 186/2017 de 7 de agosto de 2017

    ... Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas realizadas com a aquisição de termoacumulador para o Lar e Residência de Idosos, da referida instituição, até ao montante máximo de € 6.985,10 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco euros ...

  • Contrato n.º 246/2018 de 27 de dezembro de 2018

    ..., com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma máquina de lavar roupa, bem como a aquisição de um termoacumulador e um aspirador, até ao montante máximo de € 808,24 (oitocentos e oito euros e vinte e quatro cêntimos).Os encargos acima indicados serão ...

  • Acórdão nº 535/14.8TBACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Fevereiro de 2016

    1. A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a falta de causa jurídica para a deslocação patrimonial, a qual tem de ser alegada e provada pelo respectivo credor. 2. Numa relação convivencial análoga ou próxima da união de facto, cada um dos membros deve contribuir para os encargos comuns segundo as suas possibilidades, sendo essa a causa normal para as deslocações...

    ...óvel cujo valor ascendeu a € 15.992,35 mais IVA, despendendo ainda as quantias de € 826,00 e 14.664,00 com a instalação de um termoacumulador e de uma piscina; e que a partir de 2008 também passou a dividir com a Ré as tarefas de hospedagem dos turistas, estimando em 3.600 as horas que ...

  • Edital n.º 939/2018

    ..., autoclismos, roupeiros e armários de cozinha; d) Substituição de vidros partidos; e) Substituição de exaustor e esquentador/termoacumulador/caldeira; f) Desentupimento de drenagem de águas residuais; 4 - No caso da não realização das obras de conservação e reparação definidas no ...

  • Regulamento n.º 447/2018

    ... uma configuração de 6 m x 3 m (18 m2) ou outra dimensão a acordar, será equipada com água potável, eletricidade, lava loiça, termoacumulador para fornecimento de água quente, extrator de fumos, extintor e lettering identificativo. 2 - O direito de ocupação destes espaços será ...

  • Portaria n.º 374/2019

    ...600 x 510 com exaustor em inox e chaminé cónica, um forno elétrico em inox de encastrar ou independente multifunção e um termoacumulador com capacidade mínima de 100 l. Porta exterior. - O fornecimento e montagem de porta de segurança para a entrada dos fogos deverá ser de um ...

  • Acórdão nº 3380/13.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017

    1. O abuso de direito pode também manifestar-se num ‘venire contra factum proprium’, isto é, numa conduta anterior do titular do direito que, objectivamente, interpretada face à lei, legitima a convicção de que tal direito não será exercido. 2. O direito de resolução do contrato de arrendamento com base na falta de licença de utilização e invocado pela arrendatária é ilegítimo, excedendo...

    ... inequivocamente que a ré era, à data da cessação do contrato, a proprietária dos seguintes bens: extintor (documentos 86), termoacumulador (documento 90), cilindro Idra sanitário (documento 95), armadura de emergência fluorescente (documento 87), mesas para fisioterapia (documento 52), ...

  • Acordo N.º 151/2011 de 23 de Fevereiro

    ..., relacionada com a prestação financeira, de carácter excepcional que visa dar resposta ao pedido de apoio para aquisição de um termoacumulador de gás para a referida Instituição. Cláusula II. Apoio a conceder. No âmbito do presente Acordo, a primeira outorgante concede à segunda ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2006, de 04 de Abril de 2006

    ..., que o sistema de arrefecimento é uma máquina frigorífica com eficiência (COP) de 3, e que o sistema de produção de AQS é um termoacumulador eléctrico com 50 mm de isolamento térmico em edifícios sem alimentação de gás, ou um esquentador a gás natural ou GPL quando estiver previsto ...

  • Acórdão nº 248015/09.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018

    I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se delas para formar a sua própria

    ...4 do Documento nº17 da documentação junta a fls. 504 e seguintes do processo; - Termoacumulador, a que a que corresponde o rectângulo 11 da página 12 do Auto nº2, no valor de € 15.720,00 conforme facturas e conta corrente do Documento nº18 ...

  • Listagem n.º 236/2007, de 13 de Setembro de 2007

    ...Residência de Estudantes de Alcácer do Sal - remodelaçáo do sistema de aquecimento de águas quentes com substituiçáo do termoacumulador, válvulas e besouro do mesmo. PROMOTEL, L.da . . . 25 de Fevereiro de 2004. 3 652,54. Ajuste directo. Escola Básica 2, 3 de Torráo - reparaçóes ...

  • Listagem n.º 237/2007, de 13 de Setembro de 2007

    ...REVIPINTURA, L.da ..... 3 590,80. 6-3-2006. Ajuste directo. Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz - conservaçáo dos termoacumuladores do ginásio. TECNOZIM, L.da ....... 2 246,58. 23-2-2006. Ajuste directo. EB 2, 3/JI Garcia da Horta - Castelo de. Vide. Luís Serra .......... 7230. ...

  • Acordo N.º 301/2007 de 31 de Julho

    ...Cláusula I. Obrigações do lar Luís Soares de Sousa:. Proceder à aquisição de equipamento, nomeadamente termoacumulador e micro ondas e zelar pela manutenção dos mesmos. Executar a aquisição até fins do mês de Julho do corrente ano. Remeter à DRSSS cópia dos ...

  • Acórdão nº 1863/11.0TBFAR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    I. O contrato de transmissão de alvarás relativos a terrenos do domínio público hídrico a que alude o DL 468/71, de 5 de Novembro, tem de ser reduzido a escrito, obedecendo a sua interpretação ao preceituado nos normativos insertos nos artigo 236º a 238º do CCivil, nomeadamente a que decorre do nº1 deste último, que impõe que a declaração não pode valer «(…)com um sentido que não tenha um mínimo...

    ... cozinha, incluindo frigorífico, máquina de lavar loiça, fogão, forno e micro-ondas (resposta ao quesito 24°); - Instalaram um termoacumulador para aquecimento de água (resposta ao quesito 25°); - Instalaram candeeiros na periferia da casa e jardim, incluindo cablagem e sensores (resposta ...

  • Acórdão nº 92/18.6BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019

    I. O alojamento local é uma actividade de prestação de serviços. II. O legislador não impõe que essa actividade tenha de ser exercida em edifícios ou fracções autónomas que tenham autorização de utilização específica para a instalação de serviços. III. O que se exige é que o edifício ou fracção autónoma tenha autorização de utilização válida. IV. A realização de obras com vista à adaptação do...

    ...; b) Termos de responsabilidade subscritos por técnico habilitado relativamente à conformidade das instalações elétricas e de termoacumulador; Caderneta predial urbana, 3. De igual modo, verifica-se, em 29/12/2014, invocando o disposto no n.º 4 do artigo 33,º do Decreto-Lei nº 128/2014, ...

  • Acórdão nº 1376/11.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Maio de 2019

    I. Cabe nas competências do Supremo Tribunal de Justiça verificar se a apreciação da impugnação da decisão da matéria de facto levada a cabo pelo Tribunal da Relação respeitou as normas de Direito probatório aplicáveis [cfr. artigos 674.º, n.º 1, al. b), e n.º 3, e 682.º, n.º 3, do CPC]. II. Da leitura do artigo 574.º, n.º 2, do CPC, maxime à luz do artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al. b), do CPC,...

    ... água quente e fria e proceder à sua colocação em carga, com vista a identificar o ponto de fuga; - Substituição de tubagem do termoacumulador que estava parcialmente rota. 21. Em 18/01/2010, a 2.ª Ré continuou os trabalhos de deteção dos pontos de fuga na tubagem colocada no corredor. ...

  • Acórdão nº 103/11.6.TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2015

    I - A causa justificativa “extravio de cheque” tem poucas possibilidades de ser provada pelo Banco, não podendo ser exigida prova da queixa-crime e, salvo situações em que a declaração de extravio, por motivos antecedentes ou contemporâneos da apresentação do cheque, suscite dúvidas, o Banco tem de ter por boa a declaração do sacador de que o cheque foi extraviado. II - Não compete ao Banco...

    ... encontra fixo, a torneira não foi colocada correctamente, encontrando-se torta, não há água quente nos sanitários mas existe um termoacumulador e previsão de canalização ou tubagem respectiva nos termos do projecto de esgotos quer nesta quer no Wc de Serviço; 19. Além do referido a ...

  • Acórdão nº 681/14.8TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2016

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Nos termos do n.º 1 do art.º 1070.º do Código Civil, “o arrendamento urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente através de licença de utilização, quando exigível.” II. Nos termos do art.º 5.º n.º 7 do Dec.-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto (diploma que regulamenta o disposto...

    ...álise resultou que, relativamente à fatura que constitui o documento n.º 6, a fls 25 dos autos, só é pertinente a referência ao termoacumulador, no valor de € 79,99. Os restantes itens da fatura reportam-se a produtos alimentares, que não respeitam ao caso dos autos. Assim, contrariamente ...

  • Portaria N.º 83/1998 de 19 de Novembro

    ...- Montar sistema de fixação. - Executar a instalação. - Montar a instalação. - Ensaiar. - Instalação de tubagem para termoacumulador e tanque de lavar roupa roupa em tubo de polipropileno. 2.1 - Interpretar o desenho da instalação. 2.2 - Identificar e quantificar materiais. 2.3 - ...

  • Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2017

    As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.

    ... - Estátua em porcelana, no valor de  € 100,00; - Candeeiro a petróleo, no valor de € 50,00; - TDT, no valor de € 30,00; - Um termoacumulador, no valor de € 200,00; - Um LCD , no valor de € 270; - Um LCD Phillips, no valor de € 100,00; - Um forno eléctrico em Inox; - Uma balança, - ...

  • Acórdão nº 3672/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Janeiro de 2005

    I - Nada obsta à efectuação de cúmulo jurídico de uma pena de prisão suspensa com uma pena de prisão que com a mesma se encontre em concurso, pelo que nestes casos deve ser efectuado cúmulo jurídico de penas que formam o concurso. II - A obrigatoriedade de efectuação de cúmulo jurídico verifica-se, quer os crimes em concurso sejam objecto do mesmo processo quer sejam objecto de processos...

    ... para ter acesso ao interior do apartamento, dizendo que pertencia à direcção do condomínio e que poderia resolver o problema do termoacumulador, e como andou e observou toda a casa; descreveu o estado em que encontrou o apartamento após o "assalto"; salientou a alteração de comportamento ...

  • Acórdão nº 0553099 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2005

    I - A sanção pecuniária compulsória está exclusivamente reservada à mora nas obrigações de prestação de facto não fungíveis, embora se aplique tanto às prestações de facto positivo, como às prestações de facto negativo e o seu fim "é vencer a resistência do obrigado". II - A fungibilidade ou infungibilidade da prestação afere-se pela possibilidade, ou não, de poder ser cumprida...

    ... 4 - A sentença sob recurso, no art. 9° dos Factos Provados, considerou que "Verifica-se má colocação do termoacumulador na despensa da cozinha ..". 5 - Em resposta ao quesito 8° formulado pela R. identificado pela alínea d) se o termoacumulador integra o projecto ...

  • Acórdão nº 7957/2008-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2008

    1 - No art. 492º nº 1 do Código Civil a presunção de culpa do proprietário ou do possuidor só funciona se a ruína total ou parcial do edifício ou da obra tiver sido causada por vício de construção ou defeito de conservação, competindo-lhe provar então que não houve culpa da sua parte ou que, mesmo com a diligência devida, se não teriam evitado os danos. 2 - No art. 493º do Código Civil o...

    ...(..) Em face de tais considerações, não pode o termoacumulador deixar de cair na previsão do art. 492º ou por - (..) ser uma parte integrante do edifício (cfr art. 204º nº 3, do CC). Isto é, a ...

  • Portaria n.º 1349/2004, de 22 de Outubro de 2004

    ... inspectora reconhecida pela Direcção-Geral da Energia (DGE) e à apresentação do termo de responsabilidade da instalação de termoacumulador eléctrico, conforme a Portaria n.º 1081/91, de 24 de Outubro, emitido por entidade credenciada pela DGE. 5.º Esta anexação só produz efeitos, ...