colectivo contrato rodoviarios trabalho transportes
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Acórdão nº 234/07.7TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... - O direito do trabalhador de resolver o contrato de trabalho tem de ser fundamentado na violação ... tarefa ao A., com ressalva de 2 ou 3 transportes pontuais; 19- O A. apresentava-se todos os dias ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal; 32- Desde há vários ... O tribunal colectivo aprecia livremente as provas, decidindo os ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... concedidos pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres ... 5.5.1 - Enquadramento ... 5.5.2 ... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical ... ADBES - Associação de ... do selo (DGCI-IS) e de impostos rodoviários de circulação e camionagem (DGCI-ICi e ICam) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... ível de uma maior pressáo no mercado de trabalho regional ... Populaçáo residente - Rec. geral ... Transportes e comunicaçóes ... Em termos globais, em 2005 ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessáo da gestáo e exploraçáo dos ... um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuiçáo do número de ... 1.2 Infra-estruturas e equipamentos rodoviários ... 92.524.340 ... 78.646.000 92.259.165 ...
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Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de Urbanizaçáo da unidade de execuçáo ... h) O NDT deve dispor de acessos rodoviários adequados ... 2.2 - Critérios de qualificaçáo ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, para estabelecimentos de ... d) Ordenar a rede viária e de transportes; ... e) Estabelecer os princípios e normas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se ... geral, os serviços como saúde, transportes, educação e turismo registaram variações ... dos sistemas de transportes rodoviários através da intervenção na rede regional de ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ... ção de compromissos no âmbito de contrato celebrado com a Microsoft (Prológica/VBData) e ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
... Em 28 de Outubro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Santarém, AA instaurou a presente acção ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB, S. A., pedindo ... ] e Recorrente é regulada pelo Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação dos ... com a empresa «TRANSDIQUEL - Transportes [Nacionais e] Internacionais, L.da» o transporte ... do CCT para o sector dos transportes rodoviários de mercadorias, não foi objecto de impugnação ... -
Acórdão nº 00S2864 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
I- Se o trabalhador é contratado como motorista para efectuar serviço nacional e internacional, tem direito, enquanto executa funções em transporte internacional, a uma retribuição especial. II- A entidade patronal pode retirar ao trabalhador o serviço internacional, colocando-o só em transportes nacionais. III- Nesse caso pode retirar-lhe o pagamento da retribuição especial.
... Tribunal de Justiça: No Tribunal do Trabalho de Lisboa, 3º Juízo, A demandou, em acção ... , com processo ordinário, emergente de contrato de trabalho, B, pedindo a sua condenação a ... ; - Tinha a categoria de motorista de transportes internacionais rodoviários de mercadorias mas, ... 14ª - Quer dizer: o próprio Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector define formalmente o ... -
Aviso n.º 3571/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, para estabelecimentos de ... compensação e as bases preliminares do contrato de urbanização da unidade de execução Artigo ... ; viii) O NDT deve dispor de acessos rodoviários" adequados; 2.2. Critérios de qualificação econ\xC3" ... Criação de postos de trabalho directos e investimentos em novos ... SECÇÃO III Protecção às redes de transportes e telecomunicações Artigo 27.º Rede ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... 2.5 - Política de emprego, trabalho e formação profissional ... 2.6 - Política de ... de apoio e infra-estruturas: a) Transportes, comunicações e meteorologia; b) ... interna, participando num esforço colectivo de relançamento da actividade económica que ... organizativo; Adequação da figura de 'contrato de desenvolvimento', por forma a renovar as ... serviços de transportes colectivos rodoviários urbanos e suburbanos ... 2.2 - Medidas ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, instalaçáo de unidades ... parceria mediante a celebraçáo de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... vii) Acessos rodoviários adequados ... b) Critérios de qualificaçáo ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novas infra ... Setembro, da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores ... 2 - Sem prejuízo de faixas de ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, instalaçáo de unidades ... parceria mediante a celebraçáo de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... vii) Acessos rodoviários adequados ... b) Critérios de qualificaçáo ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novas infra ... Setembro, da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores ... 2 - Sem prejuízo de faixas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... agricultura, das acessibilidades e transportes, das cidades, da salvaguarda e valorização do ... ções sociais, melhor organização do trabalho e gestão do rendimento, e concorre para a ... de direitos por incumprimento do contrato; · Definir uma nova política de implementação ... os transportes colectivos rodoviários. 2.3.4.3 -- Ciclovias O incremento da mobilidade ... sociais e culturais de uso colectivo (públicos ou privados), de restauração, e de ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... da Secretaria Regional do Comércio e Transportes (596518 contos) e da Secretaria Regional da ... de uma rede de estradas e caminhos rodoviários que permita o transporte de produtos florestais a ... das Frutas, e a subsequente rescisão do contrato com a empresa construtora levaram o Governo ... de veículo ideal para o transporte colectivo urbano; Melhorar as condições de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... -- Laboratrio Associado de Energia, Transportes e Aeronutica (envolvendo 4 unidades de ... a prestao de infor- mao relativa ao contrato de trabalho, das declaraes Segurana Social, dos ... de um novo modelo do catlogo colectivo e respectivos servios em linha, desenvolvimento ...
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Acórdão nº 00S126 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000 (caso NULL)
I - Fundamentando o autor o seu pedido na existência de um contrato de trabalho entre ele e a ré - daí resultando os pedidos de diferenças salariais e de férias e subsídios -, é ao autor que compete provar a existência daquele contrato. II - No contrato de trabalho, o trabalhador obriga-se a prestar determinada actividade, ao passo que no contrato de prestação de serviços o acento essencial...
... contrato de trabalho contra B, também identificada nos ... ões de acordo com o respectivo contrato colectivo de trabalho; tem direito ainda a mais 5 ... e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins, que obriga ambas as partes ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Direcção-Geral de Transportes Terrestres (ponto 10.2.1.2) ... Direcção-Geral ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo constituído para o efeito, composto pelo ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... -se para o sector dos transportes rodoviários, o qual, relativamente aos restantes, concentrou ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... transportes terrestres, e define os limites de ... à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.° 2009/161/UE, da ... social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CE) n.° 3821/85, do Conselho ... ça – a) Os Sindicatos que outorgaram o contrato ... Os Sindicatos que outorgaram o contrato colectivo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... os associados à circulaçáo, aos transportes) ... O comportamento da economia portuguesa ao ... resultados que, do ponto de vista colectivo, náo sáo os melhores ... No que respeita aos ... no âmbito do QREN seráo objecto de um contrato escrito entre as partes; ... Como condiçáo ... * Percentagem do n de acidentes rodoviários com vítimas (em referência aos valores de 2001) ...
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Acórdão nº 06S3753 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007
I - O subsídio de agente único, previsto na cláusula 16ª do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTROP e a FESTRU para o Transporte Rodoviário de Pesados de Passageiros, destinado a compensar os motoristas pelo exercício cumulativo de funções de cobrador-bilheteiro, é calculado por referência ao efectivo tempo de condução em que o motorista actue nessa condição; II - Nesses termos,...
... a presente acção emergente de contrato de trabalho contra Empresa-A, com sede em Lisboa, ... exclusiva iniciativa das empresas de transportes pesados de passageiros que, certamente depois de ... rodoviários de pesados de passageiros, que dispõe o ... o período da vigência do Contrato Colectivo de Trabalho. Por outro lado, não tem qualquer ... -
Acórdão nº 02A2329 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2003 (caso NULL)
... Ilha - Pombal), intentou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, acção declarativa, emergente de ... profissional de motorista dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias, que ... sendo aplicável à relação laboral o contrato colectivo de trabalho vertical celebrado entre a ...
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Acórdão nº 06S692 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2006
... O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa instaurou, no ibunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção sob a forma de ... ção dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, FETESE - Federação dos Sindicatos ... contrato de trabalho ou pelas alterações decorrentes da ... da mala personalizada, em vez do estojo colectivo, lhe facilita a vida e o trabalho, e que o seu ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... ão, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o ... a) O procedimento de formação de contrato que tenha por objecto a elaboração de um ... território ao PROTA os cronogramas de trabalho e as- segura o apoio técnico necessário que ... Ao nível dos eixos rodoviários de ligação do Alentejo com o território ... com actividades de usufruto colectivo nas vertentes turís- tica, ambiental e cultural ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de Urbanizaçáo da Unidade de Execuçáo ... 4 ... , h) O NDT deve assegurar acessos rodoviários adequados ... 2.2 - Critérios de qualificaçáo ... a) A criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, para estabelecimentos de ... Rede viária e transportes; ... Infra -estruturas de saneamento básico e ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... que respeitem à viação terrestre e transportes rodoviários; d) Auxiliar e proteger os cidadãos ... , ainda que sob o pretexto de procurarem trabalho, e indicar às autoridades competentes os que ... 2 - As entidades requerentes, mediante contrato a estabelecer com o Comando-Geral da Guarda, ... haja direito a mais de um distintivo colectivo ...
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Acórdão nº 06S2844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2007
I - Não configura rescisão contratual por parte do trabalhador com as funções de instrutor (desde que foi admitido em 1993) e de director técnico (desde 2001) de uma escola de condução, a carta em que este comunica ao seu empregador que a partir de determinada data deixará de desempenhar o cargo de director técnico, voltando a exercer somente as funções de instrutor, o que efectivamente fez...
... e que foi este quem rescindiu o contrato de trabalho ... Concluiu pela improcedência ... reconhecida no Anexo 1 do Contrato Colectivo celebrado pela ANIECA (Associação Nacional dos ... - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins) de 2002, no C.C.T ...