codigo do imposto unico circulação
3330 resultados para codigo do imposto unico circulação
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Despacho n.º 1379/2021
... , 36.º n.º 1, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
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Despacho n.º 2298/2019
... , n.º 1, 36.º, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
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Despacho n.º 2298/2019
... , n.º 1, 36.º, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
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Aviso n.º 1267/2017
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação ... matéria estabelece-se um procedimento único agregador de todas as fases de licenciamento num ... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ...
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Aviso n.º 11889/2016
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... o Projeto de Regulamento junto do Balcão Único do Município de Reguengos de Monsaraz, sito à ... Imposto" sobre o Valor Acrescentado; d) Título de ocupaç\xC3" ... Monsaraz, num dos jornais com maior circulação no Município e ainda no balcão único ...
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Despacho n.º 2127/2024
... , 36.º, n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A) e ainda ao ... -geral da área da Gestão Tributária -Imposto Indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado, ... das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), nos casos em que o valor ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... ão dos artigos 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... do anexo n.º 7 da Convenção sobre Circulação Rodoviária de Viena, de 8 de novembro de 1968, ... lhe estava vedado o direito de conduzir imposto pelo Estado que procedeu à anulação e desde ... de condução 1 - O exame de condução é único e destina-se a atestar que os candidatos possuem ...
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Despacho n.º 2566/2017
... ; Artigo 36.º, n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ... de Imóveis, Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação. 6.2 - A revisão oficiosa das ...
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Despacho n.º 2566/2017
... ; Artigo 36.º, n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ... de Imóveis, Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação. 6.2 - A revisão oficiosa das ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 94.º ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Despacho n.º 14624/2016
... Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 94.º ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Edital n.º 166/2022
... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... ão de pedidos e comunicações no Balcão Único Eletrónico, que integra o Balcão do ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ii ) Memória descritiva e ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto. 7 — Quando se verifique que a caução ...
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Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... ão de pedidos e comunicações no Balcão Único Eletrónico, que ... integra o Balcão do ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ... ii) Memória descritiva e ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto ... 7 — Quando se verifique que a caução ...
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Despacho n.º 10116/2016
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e promover todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... de apreensão de mercadorias em circulação, dirigir a instrução e investigação dos ... todos os atos no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC) e ou com ele relacionados; ...
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Regulamento n.º 130/2022
... circulação 1 — Apenas poderão circular na via pública os ... se destinam, nomeadamente: a ) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Artigo 8.º Imposto único de circulação (IUC) 1 — O Imposto ... código secreto, sendo obrigatório a inserção da ...
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Despacho n.º 11956/2016
... ária, e nos termos do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, a Chefe do ... ção e instruções em vigor em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... e instruções em vigor em sede de Imposto Único de Circulação;3.3 - Relativamente à 2.ª e ...
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Despacho n.º 11956/2016
... ária, e nos termos do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, a Chefe do ... ção e instruções em vigor em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... e instruções em vigor em sede de Imposto Único de Circulação;3.3 - Relativamente à 2.ª e ...
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Acórdão nº 448/19.7GBOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-10-2023
I – A obrigatoriedade do interrogatório o arguido em instrução depende da verificação cumulativa de dois pressupostos: que ele solicite tal diligência e que o Juiz a considere necessária. II – A lei não proíbe necessariamente o rearranjo, numa estrutura sistemática mais perfeita, dos factos desgarrados, sistematicamente desprimorosos e desarmoniosos, contidos no requerimento de abertura de instruç
... 15º/b) e 137º/1 do Código Penal.” , veio recorrer nos termos que constam, ... é apto, há mais de 30 anos para a circulação automóvel ... 28. A conclusão obvia de que ... caso dos autos, esse rearranjo era até imposto, visto que ocorreu parcial rejeição do ... Em boa verdade, não vemos nos autos um único indício que nos permita concluir ter a vítima ... -
Decreto-Lei n.º 125/2021
... , n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, e do Código de Procedimento ... e de Processo Tributário, ... a planos prestacionais para pagamento do imposto sobre o ... valor acrescentado e retenções na ... e) Imposto único de circulação (IUC) ... Artigo 3.º ...
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... Artigo 7.º Habilitação para circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os ... se destinam, nomeadamente: a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Artigo 11.º Imposto único de circulação 1 - O Imposto Único de ... sanções que advenham por infração ao Código da Estrada e a outros regulamentos de ...
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Edital n.º 711/2020
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... , praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ... ário urbano desde que concernente a um único estabelecimento, bem como à afixação e ... não se encontrarem concluídos no prazo imposto. 7 - A caução prestada pode ser executada pela ...
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Despacho n.º 12259/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do ... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ... de apreensão de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... todo o serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC)b) Deferir os pedidos de ...
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Despacho n.º 12259/2016
... /83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do ... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ... de apreensão de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... todo o serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC)b) Deferir os pedidos de ...
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Regulamento n.º 813/2018
... Silves, consta, desde meados de 2016, num único regulamento que veio substituir o regulamento ... exclusivos atribuídos nos termos do Código dos Contratos Públicos, embora sem prejuízo do ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... operações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). As ... IVA 68 201 Imposto do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT ...